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Previous issue date: 2011-02-18 / This Master s thesis aims the criticism of legal equality in International Law, since the
reference of Marxist criticism in Law Philosophy. Works with the historical and dialectical
materialist method, and qualitative research with bibliographic and documentary sources. The
starting point are the legal principles of equality, liberty and property, that support the
assertion of capitalist society. The criticism of political economy, addressing the
characteristics of commodity exchange under capitalism, observe the separation between
direct producer and means of production, resulting in the contradictions of the legal
principles: legal equality is material inequality, formal liberty is necessity and submission,
abstract property is the condition of the dispossessed. Understanding the law from the legal
relationships between abstract legal subjects, it criticizes the fetishism of legal rule and the
legal ideology. Points to the role of the State as public power for repression and guarantor of
legal relations, and especially the State in external relations with other States. The criticism of
International Law begins with the study of the works of its founders, Victoria, Grotius and
Kant. Then make use of Theory of Imperialism to examine the mechanisms of
internationalization of the legal form in the midst of sharing and partition of the world
between the capitalist powers. To understand that the internationalization of capitalism is the
very negation of its development in the periphery of the system, makes use of the concepts of
uneven development, bureaucratic capitalism and break of legality. Reveals the colonial
conflict and the civilizational paradigm as inherent to International Law, lasting until the
present time, as shown, in theory, the works of Anghie and Miéville, and in factual and
concrete plan, the United Nations structure from the binomial peace and collective security
and the contradictions in its policy of nuclear security. Finally, the permanence of colonial
conflict and civilizational paradigm is evident in State policy called War on Terror, which
proposes the revision of concepts of International Law and renew the enemy speech in the
stereotype of terrorist, to legitimize imperialist aggressions. / Esta dissertação de Mestrado tem por objeto a crítica da igualdade jurídica no Direito
Internacional, desde o referencial da crítica marxista na Filosofia do Direito. Trabalha com o
método materialista histórico e dialético e pesquisa qualitativa com fontes bibliográficas e
documentais. O ponto de partida são os princípios jurídicos de igualdade, liberdade e
propriedade, que embasaram a afirmação da sociedade capitalista. A crítica da economia
política, ao tratar das características da troca de mercadorias no capitalismo, permite observar
a separação entre produtor direto e meios de produção, resultando nas contradições dos
princípios jurídicos: igualdade jurídica é desigualdade material, liberdade formal é
necessidade e submissão, propriedade abstrata é a condição do expropriado. Compreendendo
o direito a partir das relações jurídicas entre sujeitos de direito abstratos, critica o fetichismo
da norma jurídica e a ideologia jurídica. Aponta o papel do Estado como força pública para a
repressão e garantidor das relações jurídicas, e especialmente o Estado nas relações externas
com outros Estados. A crítica do Direito Internacional se inicia com o estudo das obras de
seus fundadores, Vitória, Grotius e Kant. Depois, serve-se da Teoria do Imperialismo para
analisar os mecanismos de internacionalização da forma jurídica no bojo da partilha e
repartilha do mundo entre as potências capitalistas. Para compreender que a
internacionalização do capitalismo é a própria negação do seu desenvolvimento na periferia
do sistema, serve-se dos conceitos de desenvolvimento desigual, capitalismo burocrático e
ruptura da legalidade. Revela o conflito colonial e o paradigma civilizatório como inerentes
ao Direito Internacional, prolongando-se até a época atual, como demonstram, no plano
teórico, as obras de Anghie e Miéville, e no plano fático concreto, a estrutura das Nações
Unidas a partir do binômio paz e segurança coletiva e das contradições em sua política de
segurança nuclear. Por fim, a permanência do conflito colonial e do paradigma civilizatório
fica evidente na política de Estado chamada Guerra ao Terror, que propõe a revisão de
conceitos do Direito Internacional e renova o discurso do inimigo no estereótipo do terrorista,
para legitimar agressões imperialistas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2617 |
| Date | 18 February 2011 |
| Creators | Moreira, Júlio da Silveira |
| Contributors | Santana, Márcia de Alencar, Lambert, Jean Marie, Mascaro, Alysson Leandro Barbate |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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