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Previous issue date: 2018-07-03 / O presente trabalho de tese tem por objetivo analisar a institucionalidade da regionalização da
política de saúde no Estado do Paraná e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), no
período de 2011 a 2015, a parir da discussão do federalismo e das políticas públicas de saúde.
Trata-se de pesquisa documental consistente na análise das atas das reuniões da Comissão
Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, do Plano Diretor de Regionalização e do Plano
Estadual de Saúde, além dos principais atos normativos federais e estaduais relacionados à
regionalização e à CIB/PR. A técnica adotada para a realização do trabalho é a análise de
contéudo. O referencial teórico para análise da regionalização da política de saúde foi o neo-
institucionalismo, especificamente, na vertente do institucionalismo histórico. A tese está
dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo analisa o processo de reconhecimento do
direito fundamental à saúde, no âmbito internacional e no âmbito interno, em especial, quando
a sua caracterização como direito prestacional e como bem fundamental. No segundo capítulo
se analisa o federalismo e as políticas públicas de saúde, para demonstrar as implicações
existentes entre ambos. No terceiro capítulo, faz-se uma trajetória normativa da política de
saúde para demonstrar o caminho percorrido após a Constituição de 1988 até a
regionalização, tendo como referencial o Decreto nº 7.508/2011. No quarto capítulo realiza-se
a análise temática categorial a partir de categorias pré-definidas e das unidades de registro,
tendo-se por base as informações contidas nas atas das reuniões ordinárias da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/PR) realizadas no período de 2011-2015, para análise da
dimensão da institucionalidade. Os resultados da pesquisa demonstram que a
institucionalidade da regionalização e a institucionalidade da Comissão Intergestores Bipartite
(CIB/PR) classifica-se como avançada, tendo contribuído para a implantação das Redes de
Atenção à Saúde e, por conseguinte, para garantia do direito à saúde. / The present thesis aims to analyze the institutional framework of the regionalization of health policy in the State of Paraná and the Bipartite Interagency Commission (CIB/PR), from 2011 to 2015, starting from the discussion of federalism and public health policies. It is a documentary research related to the analysis of the rules of the Paraná State Interagency Committee, the Regionalization Master Plan and the State Health Plan, as well as the main federal and state regulations related to regionalization and the CIB/PR. The technique adopted to carry out the work is a content analysis. The theoretical reference for the analysis of the regionalization of health policy was the neo-institutionalism, specific, on the slope of historical institutionalism. The thesis it is divided into four chapters. The first chapter analyze the recognition process of the fundamental right to health, in the international ambit and in the internal ambit, in special, when its characterization as utility right and as fundamental asset. In the second chapter is analyzed the federalism and the publics health policies, to demonstrate the implications existing between both. In the third, a normative trajectory of the health policy is made to demonstrate the way traveled after the Constitution of 1988 until the regionalization, has as referential the Decree n° 7.508/2011. In the fourth chapter realizes the analysis of the categorical from categories pre-defined and of the records units taking into account the informations contained in the minutes of ordinary meetings of the BIC/PR realized in the period from 2011 to 1015, for analyzed the dimension of the institutionality. The results of the search demonstrate that the institutionality of regionalization and the institutionality of the Bipartite Interagency Committee (BIC/PR) it is classified as advanced, having contributed for the implantation of the health care networks and, therefore, of guarantees of the right to health.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2608 |
| Date | 03 July 2018 |
| Creators | Rocha, Alexandre Almeida |
| Contributors | Pinto, Marcia Helena Baldani, Costa, Lucia Cortes da, Pagliarini, Alexandre Coutinho, Ditterich, Rafael Gomes, Silva , Lenir Aparecida Mainardes da, Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves |
| Publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, Brasil, Setor de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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