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Previous issue date: 2012-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this present study is the analysis of objective hypotheses of the civil
liability proceeding existing in the Code of Civil Procedure. The addressed topic is one of the
most current and relevant ones, and also the least versed by Brazil s doctrine, which justifies the
necessity of further clarification on the issue.
The approach of this topic begins by the relevant aspects of liability and its general bias.
Civil liability is a subject that concerns all branches of law, since as a rule, by generating damage
to another person in the performance of any activity one will be faced with the obligation of
compensation. Immediately thereafter, civil liability is analyzed when the damage is caused by
procedural activity. The process, in this context, is formed solely on the means by which the loss
is carried to another. Only after the referred to assumptions are set, then the hypotheses of
objective liability in the Code of Civil Procedure in Brazil are analyzed.
For the accomplishment of this study, the analysis of patriotic authors came together with
foreigners , in a way to seek the most upgraded information on this matter. As it couldn t be
otherwise, defended views have always been sought to corroborate with the jurisprudence in
Brazilian courts, therefore showing relevance of the versed topic.
Therefore the aim of this study is a systematization of the concerning matter to the
objective liability proceeding / O presente estudo tem por finalidade a análise das hipóteses objetivas de responsabilidade
civil processual existentes no Código de Processo Civil. O tema abordado é dos mais atuais e
relevantes, sendo, ainda, dos menos versados pela doutrina pátria, o que justifica a necessidade de
maior aprofundamento na questão.
A abordagem da matéria tem início pelos aspectos mais relevantes da responsabilidade
civil, em seu viés genérico. A responsabilidade civil trata-se de tema que interessa a todos os
ramos do direito, posto que, em regra, ao gerar prejuízo para outrem, no desempenho de qualquer
atividade, estar-se-á diante da obrigação indenizatória. Ato contínuo, passa-se à análise do
instituto quando o dano for causado por atividade processual. O processo, nesse contexto,
configura-se unicamente no meio pelo qual o prejuízo a outrem é concretizado. Somente após
estarem fixadas referidas premissas, são analisadas as hipóteses de responsabilidade objetiva
constantes do Código de Processo Civil brasileiro.
Para a realização deste estudo, aliou-se a análise de autores pátrios com estrangeiros, de
forma a buscar o que de mais atualizado existe sobre a matéria em questão. Como não poderia
ser, sempre se buscou corroborar as posições defendidas com jurisprudência dos tribunais
brasileiros, demonstrando, pois, a atualidade do tema versado.
É objetivo do presente estudo, portanto, uma sistematização da matéria concernente à
responsabilidade processual objetiva
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5776 |
| Date | 02 March 2012 |
| Creators | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Contributors | Shimura, Sérgio Seiji |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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