[pt] O estudo sobre a evolução da legislação ambiental e da ocupação de margens de cursos d água localizados em áreas urbanas respalda a presente pesquisa, sobre a aplicação do instituto da Área de Preservação Permanente Ripária em ambiente urbano, através do estudo de caso do Rio Rainha, no
Município do Rio de Janeiro. A pesquisa propõe delimitar a APP Ripária através da utilização de Sistema de Informação Geográfico (SIG) e levantamento de campo, para posterior avaliação quanto à conformidade da situação da área em estudo e à proteção legal vigente. Inicialmente foram elaboradas as cartas de
identificação dos braços do Rio Rainha, da APP Ripária de acordo com os parâmetros previstos no Código Florestal e da APP Ripária de acordo com os parâmetros previstos na legislação estadual vigente. Em seguida, foi elaborada a carta com a representação da justaposição das referidas APPs Ripárias com as
edificações localizadas às margens do rio, quantificando o percentual de APP Ripária do Rio Rainha ocupada por construções com as considerações sobre o passivo ambiental gerado. / [en] The evolution of the environmental legislation and the occupancy of river
banks located in urban áreas supports the research based in the case study of the
River Rainha, in the city of Rio de Janeiro, RJ, with the delimitation of the
riparian zone with the use of the Geographic Information System (GIS) and field
survey. Initially, maps were elaborated with the identification of the Rainha River,
the legally protected riparian áreas applicable in accordance with the
parameters set in the Brazilian Forest Code, and the legally protected riparian
áreas applicable according to the parameters set out in Rio de Janeiro State
Legislation. Finally, a map was elaborated with the representation of the
juxtaposition of the legally protected riparian area and the buildings along the
banks of Rainha River, showing the average of legally protected riparian area
along the Rainha River occupied with buildings along with a analyses of this
situation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:55535 |
| Date | 28 October 2021 |
| Contributors | LUIZ FELIPE GUANAES REGO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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