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Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly
established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health
System, a complex network of healthcare and public services has been able
to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens.
The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more
problematic aspects of the project: the production and accessibility of
medication.
We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical
industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism,
demonstrating the established path dependence, and discuss possible
alternatives for the national production of medication, considering the
necessities faced by the country.
From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the
worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which
artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation
will explore the limitations of the current model of national medication
production and the influence of intellectual property within the perspective of
the institutional economy. We will compare with the development of the
sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of
Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic
medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the
opinion of several authors consulted and interviewed regarding the
development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde,
estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio
do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de
atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado
garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos
brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos
aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à
saúde: a produção e acesso aos medicamentos.
Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria
farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo
histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as
possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das
necessidades enfrentadas pelo país.
Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria
farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados
para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do
atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do
respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia
institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até
os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta
anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo.
Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados
sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2805 |
| Date | 09 June 2008 |
| Creators | Lemos, Maria Beatriz Penteado de Camargo |
| Contributors | Arantes, Rogério Bastos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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