Orientador: Sergio Robles Reis de Queiroz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-25T23:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VelazquezGonzalez_AlexisJesus_M.pdf: 4661085 bytes, checksum: c359c1239e7c3bc3321c883b46970d34 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Durante a década de 90, a indústria farmacêutica brasileira vem passando por transformações significativas, associadas a mudanças mais amplas ocorridas nos quadros econômico e institucional do Brasil Este trabalho objetiva examinar como tais transformações ocorreram em três dos quatro estágios que caracterizam o setor - a P&D de novos fármacos, a produção de fármacos e a produção de especialidades farmacêuticas -, bem como analisar seus determinantes. O estudo compreende os aspectos relacionados às características gerais da indústria farmacêutica, inclusive suas peculiaridades técnico-produtivas. São também analisados os principais elementos que influenciam o ambiente do setor farmacêutico - o mercado e a ação governamental -, os fatores relacionados ao novo quadro econômico e institucional - a abertura econômica, a liberação dos preços e a nova lei de patentes - e o quadro da evolução do setor farmacêutico nos anos 90. Os resultados obtidos mostram que o estágio de P&D de novos fármacos começa a apresentar um quadro de expansão gradual de investimentos nos anos 90. Embora tais investimentos venham crescendo em número e valor com respeito à década de 80, o crescimento é considerado modesto. Já a produção de medicamentos registrou um avanço expressivo em termos de modernização, ampliação da capacidade instalada e aumento da competitividade na década de 90. Em contrapartida, a balança comercial de medicamentos evidenciou um déficit crescente no mesmo período. Ao contrário dos estágios anteriores o segmento produtor de fármacos apresentou um recuo significativo em termos de capacitação industrial e tecnológica. O número de produtores e as etapas de sintese diminuíram, enquanto o valor produzido permaneceu estagnado e o déficit de sua balança comercial também cresceu durante a década de 90. A partir deste quadro, finaliza-se com as perspectivas e os possíveis rumos que pode tomar o setor farmacêutico brasileiro nos próximos anos / Abstract: During the 1990's, the Brazilian Pharmaceutical Industry has been undergoing important transformations, associated to local economic and institutional changes. 1bis dissertation analysis how such transformations occurred in three out of four stages that characterizes this sector - (1) new drugs Research and Development (R&D), (2) pharmochemical production and (3) pharmaceutical specialties production -, as well as analysis its determinants. 1bis study encompass aspects related to the pharmaceutical industry general features, including its technical productive pecu1iarities. Furthermore, it analyzes the pharmaceutical industry environment main elements of influence - the market and the governmental action -; factors related to the new economic and institutional framework - commerce and price deregulation and the new patents law - and an overview of the pharmaceutical sector evolution along the 1990' s - situation and perspectives of the pharmaceutical specialties and pharmochemical sub-sectors. The obtained data shows that the new drugs R&D stage begins to present a picture gradual expansion of investments in the 1990' s. Although such investments have grown in terms of number and value with regard to the 1980' s, such advances are considered modest. With relationship to the pharmaceutical specialties production, it was registered an expressive progress in terms of modernization, installed capacity amplification and competitiveness increase in the 1990' s. On the other hand, its trade balance evidenced a growing deficit. Unlike the previous stages, the pharmochemical production presented a significant setback in terms of industrial and technological capabilities. The number of producers and synthesis steps decreased, while the produced value remained stagnated and its trade balance deficit also grew during the 1990's. Before this picture, the text is concluded with possible Brazilian Pharmaceutical Industry perspectives and trends / Resumen: Durante la década de 90, la industria farmacéutica brasileña viene pasando por transformaciones significativas, asociadas a cambios más amplios ocurridos en los cuadros económico e institucional del Brasil. Este trabajo tiene como objetivo examinar como tales transformaciones ocurrieron en tres de los cuatro estadios que caracterizan el sector - la I&D de nuevos fármacos, la producción de fármacos y la producción de especialidades farmacéuticas -, así como analisar sus determinantes. El estudio comprende los aspectos relacionados a las características generales de la industria farmacéutica, inclusive sus peculiaridades técnico-productivas. Son también analisados los principales elementos que influencian el ambiente del sector farmacéutico - el mercado y la acción gobernamental-, los factores relacionados al nuevo cuadro económico e institucional - la abertura económica, la liberación de los precios y la nueva ley de patentes - y el cuadro de evolución del sector farmacéutico en los años 90. Los resultados obtenidos muestran que el estadio de I&D de nuevos fánnacos comienza apresentar un cuadro de expansión gradual de inversiones en los años 90. A pesar que tales inversiones crecieron en número y valor con respecto a la década de 80, el crecimiento es considerado modesto. Ya la producción de medicamentos registró un avanzo expresivo en términos de modernización, ampliación de la capacidad instalada y aumento de la competitividad en la década de 90. En contra partida, la balanza comercial de medicamentos evidenció un déficit creciente en el mismo período. AI contrario de los estadios anteríores, el segmento productor de fármacos presentó un retroceso significativo en términos de capacitación industrial y tecnológica. El número de productores y las etapas de síntesis disminuyeron, en cuanto el valor producido permaneció estagnado y el déficit de su balanza comercial también creció durante la década de 90. A partir de este cuadro, finalizase con las perspectivas y los posibles rumbos que puede tomar el sector farmacéutico brasileño en los próximos años / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Orientador: Jose Maria Ferreira Jardim da Silveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T18:42:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magalhaes_LuisCarlosGarciade_D.pdf: 7632649 bytes, checksum: f5c708397739d35950f5c9a576bb7ef0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: o objetivo desse trabalho é avaliar o processo de reestruturação da indústria farmacêutica brasileira nos 90. Procura-se analisar em que medida as transformações de estrutura de mercado e nas estratégias empresarias de crescimento e de inovação estiveram associadas a mudanças no desempenho competitivo da indústria farmacêutica doméstica. Os resultados sugerem que muitos dos efeitos positivos esperados da política de abertura comercial, de mudança do padrão de regulação da indústria e do desmonte das políticas setoriais não se realizaram. Não há evidências que as alterações no ambiente concorrência, econômico e institucional, em razão das políticas adotadas nos anos 90, implicaram em mudanças significativas da estrutura da indústria farmacêutica em direção a uma configuração mais competitiva. A indústria farmacêutica doméstica continuou com uma estrutura de mercado concentrada, investimento de reduzida densidade tecnológica e com capacidade de inovação passiva. As estratégias empresariais de crescimento e de inovação não' induziram uma trajetória que levasse a indústria a uma configuração mais eficiente, com melhoria importante de seu desempenho competitivo / Abstract: The main purpose of this work is to evaluate the process of reorganization in Brazilian pharmaceutical industry in the 90's. It is try to analyze how measured the market structure transformations in growth business strategies and innovation had been associates with the changes in the competitive performance of the domestic pharmaceutical industry. The results suggest that many of the waited positive effect in the opening commercial politics of standard change the regulation industry and the dismounting politics sectorial had not been become fullfilled. It does not have evidences that the alterations in the surrounding competition, economic and institucional, in reason ofthe politics adopted in the 90's, had implied in significant changes of the structure in the pharmaceutical industry in direction to a more competitive configuration. The domestic pharmaceutical industry continued with an intent structure of market, investment of reduced technological density ando with capacity of passive innovation. The growth enterprise strategies and innovation had not induced a trajectory that took the industry to a more efficient configuration, with important improvement of its competitive performance / Doutorado / Politica Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Rafael de Brito Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T13:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faria_JanainaElisaPattide_M.pdf: 2319389 bytes, checksum: 7595de5c7ebdd761885688d44470db07 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo, por sua vez, ilustra o conflito mundial gerado pelo TRIPS em um setor produtivo específico: a indústria farmacêutica. São apresentados argumentos que contribuem para a reflexão sobre patentes farmacêuticas, inovação, produção e acesso a medicamentos. O comportamento da indústria farmacêutica com operação no Brasil e do acesso a medicamentos no país também são abordados no terceiro capítulo. O quarto e último capítulo deste trabalho explora as recentes estratégias adotadas pelos países centrais para elevar o nível internacional de DPIs por meio principalmente da ampliação das regras concernentes à observância desses direitos, destacando três importantes iniciativas: Regulamento CE 1383/2003 da União Européia, Força-Tarefa Anticontrafação (IMPACT) da Organização Mundial de Saúde e o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA). Aponta-se que as novas regras são em sua vasta maioria negociadas em fóruns onde países periféricos têm pouca ou nenhuma chance de se manifestarem a respeito de normatizações que os impactam direta ou indiretamente. Em linhas gerais, o alicerce deste trabalho é a relação de exploração econômica e de dominação política entre os países centrais e periféricos; relação esta que condiciona as regras internacionais de propriedade intelectual a fim de favorecer os países que são o centro gravitacional do capitalismo / Abstract: The overall goal of this Master's Dissertation is to present historical, legal, economic and political elements concerning intellectual property in order to contribute to a critical reflection about the current naturalized vision of the beneficial role played by this social institution. In the first chapter we intend to articulate the theoretical aspects of the functionality of intellectual property in capitalism - especially patents - with the historical trajectory of the mechanisms that ensure the status of private ownership of knowledge and intellectual creations. The rise of monopoly capitalism in the late nineteenth century and the signing of the Paris Convention are the starting point of the historical analysis. Noteworthy is the U.S. role as a catalyst for major international changes in this field with particular strength in the neoliberal period, culminating in the signing of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (TRIPS) of the World Trade Organization (WTO). The second chapter discusses some impacts of the international homogenization of intellectual property rights (IPRs) established by TRIPS to peripheral countries, highlighting the political and economic coercion exerted by the U.S. for the adoption of rules stricter than those required by the Agreement. It also elucidates the political process of the internalization of TRIPS in Brazil and some consequences in regard to payments for technology transfer contracts. The third chapter, in turn, illustrates the worldwide conflict generated by TRIPS in a specific production sector: the pharmaceutical industry. It presents arguments that contribute to the debate on pharmaceutical patents, innovation, production and access to medicines. The behavior of the pharmaceutical industry with operations in Brazil and access to medicines in the country are also covered in the third chapter. The fourth and final chapter of this work explores the recent strategies adopted by developed countries to raise the international level of IPRs primarily through the expansion of enforcement rules. The focus is given to three initiatives of the 'enforcement movement': EC Regulation 1383/2003 of the European Union, International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce of the World Health Organization (IMPACT/ WHO) and the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). It is pointed out that the new rules are overwhelmingly negotiated in forums where peripheral countries have little or no chance to express their interests regarding regulations that impact them directly or indirectly. In general, the foundation of this Master's Dissertation is the relationship of economic exploitation and political domination between central and peripheral countries; in a large extent, this relationship designs the international intellectual property rules in order to favor countries that are the gravitational center of capitalism / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestra em Política Científica e Tecnológica

Orientadores: Wilson Suzigan, João Eduardo de Moraes Pinto Furtado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-13T03:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Urias_EduardoMunizPereira_M.pdf: 794007 bytes, checksum: 1103909e72363b7f6498da306c90d92e (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O presente trabalho possui três objetivos principais, perseguidos por meio de entrevistas com atores da indústria, da coleta de informações em fontes secundárias, de um Painel de Especialistas, somados a elementos teóricos de Economia Evolucionária e de Economia Institucional. O primeiro deles, apresentado no Capítulo 1, consistiu em desenvolver a evolução do setor farmacêutico brasileiro desde sua formação, ainda no final do século XIX. Buscaram-se elementos que permitissem compreender o porquê de as atividades científicas e tecnológicas - características do setor em nível global - terem sido alijadas da rotina da indústria local. O segundo objetivo, abordado no Capítulo 2, teve início com a observação de que algumas mudanças institucionais verificadas na década de 1990 - com destaque para a da Lei de Propriedade Intelectual (nº 9.279 de 14/05/1996) e para a Lei do Medicamento Genérico (nº 9.787 de 10/02/1999) - direcionaram as principais empresas de capital nacional à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Relatando esforços em inovação observados no setor no período recente, argumenta-se ao longo do trabalho que tal mudança de postura ocorreu porque a conjugação das duas leis inviabilizou as estratégias predominantemente oportunistas e rentistas praticadas pelas principais empresas de capital nacional do setor. Porém, também são destacados gargalos e desconexões observados, que tornam limitada a possibilidade de afirmar que existe um sistema de inovação farmacêutico no Brasil. O terceiro objetivo, retratado no Capítulo 3, ressalta a importância da dependência da trajetória para o posicionamento das empresas no novo ambiente que emergiu recentemente, destacando os elos existentes entre experiência, capacitações técnicas e estratégia tecnológica das empresas. Através de um estudo de caso com três empresas, buscou-se relatar como a definição e implementação de uma estratégia tecnológica tendem a apresentar elementos de inércia organizacional ao estarem impregnadas por padrões de comportamento herdados do passado. Por fim, as conclusões ressaltam que tanto os críticos quanto os defensores da exceção patentária para o setor farmacêutico observada no Brasil entre 1945 e 1996 erraram em seus prognósticos. Além disso, é ressaltada a importância de as empresas se livrarem das amarras que ainda as prendem ao ambiente competitivo anterior - sobretudo o foco de curto prazo e a relutância de investir em atividades de maior risco - bem como de se articular as políticas econômica, industrial, de ciência e tecnologia e de saúde, para que se crie um ambiente favorável à constituição de um verdadeiro sistema de inovação. O erro daqueles que acreditaram na exceção patentária como vetor do aprendizado e do desenvolvimento da indústria farmacêutica pode estar hoje sendo repetido, na crença de que basta distribuir dinheiro público para que as empresas invistam - a sério - em pesquisa e inovação de base tecnológica. / Abstract: This dissertation deals with a path-dependence analysis of the Brazilian pharmaceutical industry to show how the local firms are incorporating innovative activities, having elements of both Evolutionary and Institutional Economics as the theoretical background. By means of interviews with industry's players, the gathering of secondary source's information, and a panel of experts its three main objectives are presented and discussed as follow. Chapter 1 develops the evolution of the Brazilian pharmaceutical industry from its formation, in the late nineteenth century, to actual days. Evidences are analyzed in order to comprehend why the scientific and technological activities - characteristics of the sector at a global level - were eliminated from the routine of local industry. Some important institutional changes occurred in the 1990s - in particular the Law of Intellectual Property and the Law on Medicines Generic - and have directed the major companies of national capital in conducing research, development and innovation activities. Chapter 2 takes this in consideration by reporting the innovative efforts of the industry that has been observed in the recent period. It is argued throughout this study that this change of attitude occurred because the combination of those two laws that has resulted in opportunistic and rent-seeking strategies by major companies of national capital. Nonetheless, observed bottlenecks and disconnections are also highlighted, limiting the opportunity to affirm that there is an actual system of pharmaceutical innovation in Brazil. The third objective is depicted in Chapter 3. In here it is emphasized the importance of path-dependence in the positioning of the new business environment that has emerged recently. Links between experience, training techniques and technology strategy of firms are highlighted. A three companies case study shows that the definition and implementation of a technology strategy tend to have elements of organizational inertia because they are impregnated by patterns of behavior inherited from the past. Finally, research findings conclude that both critics and defenders of the patent exception for pharmaceutical sector were incorrect in their predictions. Furthermore, it draw attention to the importance of companies to get rid of the ties that have linked them to the previous competitive environment (especially the shortterm focus and unwillingness to invest in activities of greater risk) and to articulate the economic and industrial policies, as well as science, technology and health ones in order to create a favorable environment for the set up of a genuine system of innovation. The mistakes of those who believed in the patent exception as a vector of learning and development of the pharmaceutical industry may be being repeated today by the belief that only public money is necessary for companies to seriously invest in research and technology-based innovation. / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Johnston Viana da Silva Junior.pdf: 849657 bytes, checksum: 396bc224795bf784bbc29e9f320dee39 (MD5) Previous issue date: 2009-05-15 / Transfer pricing is the result of globalization. The growth of international commerce has made the governments improve the price control over sales and purchase of goods, services and rights of multinational companies in different fiscal areas. The fiscal authorities seek to avoid losing fiscal income when the profit is transferred between multinational companies and these companies seek to decrease their tax load. OECD (Organization For Economic Co-Operation And Development), that brings together the thirty most industrialized open market economies, released between 1995 to 1997 guidelines about transfer pricing according to Arm s length principle and recommended the adherence of the signing countries. Brazil is not a participant of OECD, but, following the globalization trend of the economy, it issued the Law 9.430/96 about transfer pricing control. Transfer pricing control is so important and complex for the fiscal authorities as it is for tax managers of multinational companies. The importance and complexity of the transfer pricing control is stressed when it is applied to import of the Brazilian pharmaceutical companies that operate in the market under economical regulation. The regulating authorities intervene in the Brazilian pharmaceutical market because they seek socially desirable results, controlling the selling prices of medicines. The goal of this dissertation is to show whether the current transfer pricing methods are the most adequate in the present economic regulation of the pharmaceutical market. Therefore, we consider simulated imports of pharmaceutical products in the price controlled environments in the scenarios: according to Arm s Length principle, controlled and non-controlled selling prices, international raw material and supplies upgrading of prices, changes in the place of the productive process and exchange rate. This study shows the results of the multinational company operation can be overloaded because of tax upgrades using the transfer pricing methods when importing pharmaceutical products. Several litigations have happened between pharmaceutical segment taxpayers and fiscal authorities related to the current rules of transfer pricing. Facing the present regulating levels in the Brazilian pharmaceutical market, we emphasize that Advance Pricing Agreements can turn out to be a proper alternative to minimize these conflicts / Preços de transferência das transações internacionais resultam do fenômeno da globalização. A intensificação do comércio internacional tem levado os governos ao aprimoramento do controle de preços das transações de compra e venda de bens, serviços e direitos, das empresas multinacionais vinculadas que ocorrem em diferentes jurisdições tributárias. As autoridades fiscais buscam evitar perdas de receitas tributárias pela transferência de resultado entre as empresas multinacionais que procuram reduzir a carga tributária. A OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega os trinta países mais industrializados da economia de mercado aberto, divulgou entre 1995 e 1997 diretrizes sobre preços de transferência, os quais são elaboradas mediante o princípio da neutralidade e as recomenda aos países signatários. O Brasil não participa da OCED, porém, inserido na globalização das economias, editou a Lei 9.430/96 sobre o controle de preços de transferência nas transações internacionais entre empresas vinculadas. O controle de preços de transferência se revela importante e complexo, tanto às autoridades fiscais quanto aos gestores tributários das empresas multinacionais. A importância e a complexidade do controle de preços de transferência se acentuam quando aplicado nas importações da indústria brasileira de medicamentos, que atua em mercado sob regulação econômica. As autoridades reguladoras intervêm no mercado farmacêutico, pois buscam atingir resultados socialmente desejáveis, pelo controle de preços de venda de medicamentos. O objetivo dessa dissertação é saber se os atuais métodos de preços de transferência são os mais adequados diante do atual nível de regulação econômica do mercado farmacêutico. São consideradas importações simuladas de produtos farmacêuticos revendidos no ambiente de controle de preços, nos cenários: segundo o princípio da neutralidade, preços de venda sob repressão de valor e sem repressão de valor, aumento dos preços internacionais de matérias-primas e insumos, alteração de local de processos produtivos e de variação cambial. Esse estudo mostra que o resultado das operações da empresa multinacional pode ser onerado por ajustes tributários decorrentes do uso dos métodos de preços de transferência na importação de produtos farmacêuticos revendidos em mercado sob regulação econômica. Diversos litígios têm ocorrido entre contribuintes do setor farmacêutico e autoridades fiscais quanto às normas de preços de transferência. Diante do atual nível de regulação do mercado farmacêutico brasileiro enfatiza-se que o acordo prévio de preços se constitui em alternativa viável a minimizar tais conflitos

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz Penteado de Camargo Lemos.pdf: 1190038 bytes, checksum: 46d90acda1d772c3674d462a2f5c260e (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health System, a complex network of healthcare and public services has been able to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens. The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more problematic aspects of the project: the production and accessibility of medication. We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism, demonstrating the established path dependence, and discuss possible alternatives for the national production of medication, considering the necessities faced by the country. From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation will explore the limitations of the current model of national medication production and the influence of intellectual property within the perspective of the institutional economy. We will compare with the development of the sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the opinion of several authors consulted and interviewed regarding the development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde, estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à saúde: a produção e acesso aos medicamentos. Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das necessidades enfrentadas pelo país. Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo. Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz Penteado de Camargo Lemos.pdf: 1190038 bytes, checksum: 46d90acda1d772c3674d462a2f5c260e (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health System, a complex network of healthcare and public services has been able to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens. The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more problematic aspects of the project: the production and accessibility of medication. We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism, demonstrating the established path dependence, and discuss possible alternatives for the national production of medication, considering the necessities faced by the country. From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation will explore the limitations of the current model of national medication production and the influence of intellectual property within the perspective of the institutional economy. We will compare with the development of the sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the opinion of several authors consulted and interviewed regarding the development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde, estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à saúde: a produção e acesso aos medicamentos. Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das necessidades enfrentadas pelo país. Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo. Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor