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Previous issue date: 2016-12-21 / Nenhuma / A presente tese tem como tema a observação da função do direito na inclusão/exclusão dos negros ao logo do desenvolvimento da diferenciação funcional da sociedade brasileira. Ela procura investigar, em perspectiva histórico-sociológica, como o sistema do direito reagiu, e reage, à dinâmica paradoxal entre dois cenários: a ampliação da visibilidade de indicadores sociais, que comprovam empiricamente os processos de exclusão integrativa dos negros no Brasil e a baixa produção de expectativas normativas frente a esta desigualdade ao longo da diferenciação social brasileira. Tal relação acaba por constituir representações políticas contraditórias, como a presença de uma dinâmica sistêmica de racismo institucional, combinada com a imagem (autodescrição) de democracia racial no Brasil. Para tanto, a tese coloca como problema de investigação a possibilidade de o sistema do direito ter operado, ao longo da diferenciação social brasileira (através dos seus acoplamentos estruturais com os demais sistemas sociais), para naturalizar a exclusão dos negros no Brasil (democracia racial), através da não generalização de expectativas normativas que contribuíssem, sistemicamente, para formação de autodescrições da desigualdade racial e, com isso, auxiliassem na constituição do racismo como trauma central da democracia no Brasil. Como objetivo geral, o trabalho procura observar as estruturas jurídicas que pautaram a questão racial, em perspectiva histórico-evolutiva, para auxiliar na compreensão da função do sistema do direito na formação da semântica da igualdade racial no Brasil. Além disso, faz-se necessário sinalizar que o processo de diferenciação destes acoplamentos estruturais - desde a condição de propriedade, passando pela construção formal da cidadania (tensão entre Estado/movimento negro), até o papel do negro como sujeito coletivo na luta por direitos humanos no plano internacional -, é chave para compreensão dos fenômenos de inclusão/exclusão dos negros ao longo das formas de estruturação da democracia na sociedade brasileira. / The present thesis focus on observation the role of law in the inclusion/exclusion of black community during the development of the functional differentiation of Brazilian society. The research seeks to investigate, in historical-sociological perspective, how the system of law reacted, and reacts, to the paradoxical dynamics between two scenarios: the expansion of the visibility of the social indicators data which empirically proves the processes integrative exclusion of the black community in Brazil, and the low production of normative expectations regarding this inequality along the Brazilian social differentiation. This relationship creates contradictory political representations, such as the presence of a systemic dynamic of institutional racism, combined with the image (self-description) of racial democracy in Brazil. Therefore, the thesis proposes as a research problem the possibility that the legal system would have operated throughout Brazilian social differentiation to naturalize the exclusion of black people in Brazil (racial democracy), through the non-generalization of normative expectations that contributed systemically for the formation of self-descriptions of racial inequality and, with this, helping in the constitution of racism as an important trauma of the democracy in Brazil. As a general objective, the target is to observe the juridical structures that represent the racial subject, in historical-evolutionary perspective, to help understanding the function of the law system in the formation of the semantics of racial equality in Brazil. Moreover, it is necessary to point out that the differentiation process of these structural couplings, such as property rights and the formal construction of citizenship (as tension between state/black movement), to the role of the black people as a collective subject in the struggle for human rights in the International scene. That is a key to understand the subject of inclusion/exclusion of black people along the forms of the structuring of democracy in Brazilian society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/7114 |
| Date | 21 December 2016 |
| Creators | Azevedo, Guilherme de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3283434447576859, Rocha, Leonel Severo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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