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Previous issue date: 2003 / O presente trabalho versa sobre a função distributivista dos
ônus sociais a ser desempenhada pelo instituto jurídico-civilista da
responsabilidade civil. Para tanto aborda o tema no contexto da
constitucionalização do Direito Civil, procurando fundamento
constitucional no princípio da justiça distributiva para fundamentar a
assertiva. A partir de uma abordagem histórica do instituto da
responsabilidade civil, demonstra sua atual ineficácia para concretizar
o princípio constitucional em tela, ao se verificar que sua atual
concepção o faz indiferente à justa distribuição dos ônus sociais.
Conclui afirmando que há possibilidade prática de eficácia do princípio
eleito pela regra em comento com a alteração da última na novel
legislação civilista, estendendo para além da medida do dano o
montante a ser reparado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4444 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Gonçalves de Andrade Neto, Carlos |
| Contributors | Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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