Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:27:02Z : No. of bitstreams: 1
179157.pdf: 3904853 bytes, checksum: 9db9587098bb99138eee3b82d4a259ca (MD5) / O presente trabalho apresenta-se para realizar um enfrentamento da matéria em relação ao processo penal como um todo. Mais especificadamente em relação ao sistema de investigação preliminar criminal, cognominado inquérito policial no Brasil. Busca-se, resumidamente uma análise sobre a crise enfrentada pelo sistema jurídico de modo geral. Utiliza-se uma abordagem sobre a prova e seu cotejo constitucional. Da mesma forma um resgate histórico sobre a polícia e a investigação criminal. Estuda-se, ainda, a doutrina garantista e o inquérito como instituição que mereça urgentes reparos. Da mesma forma, comenta-se sobre legislações que restringem direitos fundamentais e com analise de arestos jurisprudenciais sobre a matéria, notadamente os de cunho garantista. Enfim, busca-se analisar o sistema de investigação policial suscitando discussão sobre a problemática e apontado sugestões. No anexo apresenta-se resgate de casos onde o erro judiciário foi provocado por investigação policial viciada, especialmente caso ocorrido recentemente no interior gaúcho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81914 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Petry, Marcelo José da Costa |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otavio |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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