Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/04/2015 / Inclui referências / Resumo: A presente pesquisa mostra, a partir do estudo histórico e epistemológico dos sistemas processuais penais, bem como da evolução histórica do processo penal no Brasil, que o sistema processual penal pátrio é essencialmente inquisitório, pois a gestão da prova se encontra, primordialmente, nas mãos do juiz. Demonstra a inadequação da utilização do inquérito policial na fase processual penal, pois os elementos lá produzidos não se sujeitam às garantias processuais previstas na Constituição da República de 1988 (v.g. contraditório, ampla defesa, devido processo legal, etc.). Mostra ainda a vinculação psicológica do juiz aos autos do inquérito policial, o qual acaba por comprometer a sua imparcialidade, influenciando, muitas vezes de maneira decisiva, na condenação do acusado. Deste modo, demonstra-se que o inquérito policial não deve acompanhar os autos do processo, devendo ser excluído ou lacrado, pois os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, como garantias fundamentais, devem sempre ser respeitados. Palavras-chave: sistemas processuais penais; processo penal; contraditório, ampla defesa, devido processo legal; inquérito policial. / Abstratc: This research shows, from historical and epistemological study of criminal procedural systems, as well as the historical evolution of criminal proceedings in Brazil, that the parental criminal justice system is essentially inquisitorial, for the management of proof is primarily on hands of the judge. Demonstrates the improper use of the police investigation in the criminal procedural stage as the elements produced there are not subject to the procedural safeguards provided for in the Constitution of the Republic of 1988 (v.g. contradictory, legal defense, due process, etc.). It also shows the psychological link of the judge in the file of the police investigation, which ultimately affect their impartiality, influencing, often decisively, in the condemnation of the accused. Thus, it is demonstrated that the police investigation should not follow the case files and should be deleted or sealed, for the constitutional principles of contradictory, legal defense and due process, as fundamental guarantees, should always be respected. Key words: criminal procedural systems; criminal proceedings; contradictory, legal defense, due process; police investigation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:27:02Z : No. of bitstreams: 1 179157.pdf: 3904853 bytes, checksum: 9db9587098bb99138eee3b82d4a259ca (MD5) / O presente trabalho apresenta-se para realizar um enfrentamento da matéria em relação ao processo penal como um todo. Mais especificadamente em relação ao sistema de investigação preliminar criminal, cognominado inquérito policial no Brasil. Busca-se, resumidamente uma análise sobre a crise enfrentada pelo sistema jurídico de modo geral. Utiliza-se uma abordagem sobre a prova e seu cotejo constitucional. Da mesma forma um resgate histórico sobre a polícia e a investigação criminal. Estuda-se, ainda, a doutrina garantista e o inquérito como instituição que mereça urgentes reparos. Da mesma forma, comenta-se sobre legislações que restringem direitos fundamentais e com analise de arestos jurisprudenciais sobre a matéria, notadamente os de cunho garantista. Enfim, busca-se analisar o sistema de investigação policial suscitando discussão sobre a problemática e apontado sugestões. No anexo apresenta-se resgate de casos onde o erro judiciário foi provocado por investigação policial viciada, especialmente caso ocorrido recentemente no interior gaúcho

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309614.pdf: 1138287 bytes, checksum: 1cf0be4f7d3afd948284472f8a779dbd (MD5) / A violência perpetrada pelo parceiro íntimo é uma das formas mais comuns de violência contra a mulher, e reflete questões culturais, sociais e de gênero. A dissertação teve como objetivo analisar o perfil dos casais envolvidos em violência doméstica e qual a dinâmica desta violência, a partir do depoimento dos envolvidos. A metodologia utilizada é descritiva com abordagem quanti-qualitativa. Foram selecionados 172 Inquéritos Policiais registrados no ano de 2010, na 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher, à Criança e Adolescente de Florianópolis/Santa Catarina, que investigavam violência contra a mulher cometida pelo parceiro ou ex-parceiro. Nossos resultados serão descritos em 2 artigos, o primeiro intitulado "O que se sabe sobre o autor de violência contra a parceira íntima: uma revisão sistemática", que apresenta o perfil do parceiro íntimo envolvido em situação de violência contra a mulher encontrado em pesquisas publicadas entre 2000 e 2010, nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SciELO. O segundo artigo, intitulado "Violência contra a mulher: o relato dos parceiros no Inquérito Policial", aborda o perfil dos casais que a mulher denunciou violência na delegacia de Proteção à mulher, e os tipos de violência perpetrada e sofrida por eles. A importância do estudo esteve em revelar as características da violência a partir da visão do homem e da mulher envolvidos no contexto das agressões, ampliando as informações referentes a este tipo de violência. / Violence perpetrated by an intimate partner is one of the most common forms of violence against women, and reflects cultural, social and gender factors. The dissertation aims to analyze the profile of the couples involved in domestic violence and what the dynamics of violence, from the testimony of those involved. The methodology used is descriptive quantitative and qualitative approach. We selected 172 police investigations recorded in 2010, at the Woman#s Police Station in Florianópolis / Santa Catarina, investigating violence against women committed by a partner or former partner. Our results will be described in two articles, the first entitled "What we known about the men author of violence against intimate partner: a systematic review", which presents the profile of intimate partner involved in situations of violence against women found in published scientific literature between 2000 and 2010 in the databases LILACS, MEDLINE and SciELO. The second article, entitled "Violence against women: a report of the partners in the police inquiry", covers the profile of couples the woman denounced police violence in the Protection of Women, and the types of violence perpetrated and experienced by them. The importance of the study was to reveal the characteristics of violence from the view of man and woman involved in the context of aggression, expanding the information concerning this type of violence.

Resumo: Este trabalho analisa o conto e o folhetim policiais publicados na revista Vida Policial, editada na cidade do Rio de Janeiro (1925 a 1927). O semanario publicava cronica policial, conto, folhetim, doutrina policial, textos do mundo juridico, bem como noticias jornalisticas. Trabalhamos nos contos e folhetins criminais e policiais as formas de construcao dos crimes tipificados, examinando como agiam os personagens ¡V a vitima, o detetive, o criminoso ¡V, como se desenrolavam os temas, as tramas policiais, o ato criminoso, a acao policial e a punicao. Os escritos policiais foram meios de construcao de tipos de crime e riminoso, ao mesmo tempo foram produtores de um imaginario social que imputava a esse tipo de literatura o estigma de manual do crime. Nos escritos policiais reproduzia-se o que chamamos de educacao as avessas, pois as acoes e os personagens imprimiam com a marca do ilegalismo uma forma de combate social mais aceitavel e eficaz. As acoes e os meios e os de combate ao crime, vistos como modelo ideal, perpetrados por agentes de seguranca amadores ƒ{ os detetives diletantes ƒ{, implicam a potencia individual do investigador, como Sherlock Holmes, que se consolidou como o super-heroi, arquetipico, uma exemplaridade de vigilancia, prevencao e seguranca.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Eduardo Guilherme.pdf: 2681683 bytes, checksum: 7eb6e26e6c1d133e5c03cea20fb69523 (MD5) Previous issue date: 2008-05-14 / The modernization of the instruments to impose the law is an imposing need, under penalty of the Judiciary becomes only a distant and abstract symbol. In face of the technological advances, the Brazilian legal procedure needs to reconsider its paradigms. The Judiciary needs to use in its everyday the new technologies, otherwise, the accumulation of jobs and the delay in the jurisdictional performance will prevail, in clear detriment to the principle of procedural speed. The contents and strategies used in the providing of public utilities must be in tune with the new technological reality and with the need dos respondents. Thus, the modification to the rites and legal procedural procedures are necessary throughout the time, constant update in a society where the information changes at a blazing speed. In face to the speed and the increasing need of the individual to receive the jurisdictional performance, the legal procedure must also change together with the development of the society.Using videoconferences in the legal proceedings can be an enormous technological success, as it consists of the technical feasibility to carry out remote hearings, since the view, listening and communication are assured and it is possible to record them in compact disc, and attach them to the records for further consultation. Used to carry out interrogations prevent the prisoner to be required to appear in court. The defendant is inquired in the tele-hearing room of the own prison facilities where the prisoner is waiting for the trial. In the de tele-hearing room there are audio and video channels available for the defendant to communicate in private with his/her attorney, who is in the hearing room of the court, without affecting the interview with other attorney that assists him/her in the prison where remains imprisoned. However, it is necessary to assess if in case the prisoner interrogation by videoconference in the Brazilian prisons can be carried out according to the Brazilian criminal procedure, such procedure should not infringe the constitutional principle of legal defense, set forth in section 5th, clause LV, of the current Brazilian Federal Constitution. It is impossible to be a Government of Law which criminal procedural rules are away from the Constitution. The interpreter must attempt to apply the law in the no actual case, taking as an assumption the analysis of the Federal Constitution, then, the sub-constitutional law regarding the subject must be consulted / A modernização dos instrumentos de realização da justiça é uma necessidade que se impõe, sob pena do Poder Judiciário tornar-se apenas um símbolo distante e abstrato. Diante do avanço tecnológico, o processo penal brasileiro precisa repensar seus paradigmas. Há a necessidade do Poder Judiciário utilizar no seu cotidiano as recentes tecnologias, pois, caso contrário, o acúmulo de serviços e a demora na prestação jurisdicional irão prevalecer, em evidente prejuízo ao princípio da celeridade processual. Os conteúdos e as estratégias utilizadas na prestação dos serviços públicos devem ter conexão com a nova realidade tecnologia e com a necessidade dos jurisdicionados. Desta forma, a modificação dos ritos e procedimentos processuais penais se impõe ao longo do tempo, atualização constante numa sociedade em que a informação se transforma numa velocidade extraordinária. Diante da rapidez e da necessidade cada vez maior dos cidadãos em receber a prestação jurisdicional, o processo penal também deve mudar acompanhando o desenvolvimento da sociedade. A utilização da videoconferência no processo penal poderá ser um enorme sucesso tecnológico, pois consiste na viabilidade técnica para realização de audiências à distância, garantidas a visão, audição, comunicação e facultada a gravação em compact disc, a ser anexado aos autos para consulta posterior. Utilizada para realização do interrogatório evita que o preso seja requisitado para comparecer em juízo. O réu é interrogado na sala de teleaudiência da própria unidade prisional onde se encontra preso aguardando julgamento. Na sala de teleaudiência o réu tem acesso a canais de áudio e vídeo para comunicação reservada com seu defensor, que se encontra na sala de audiências do juízo, sem prejuízo de entrevista com outro defensor que lhe assiste no presídio onde permanece recolhido. No entanto, tornar-se necessário analisar se caso o interrogatório de presos por videoconferência nas unidades prisionais nacionais pudesse ser realizado no processo penal brasileiro, tal procedimento não violaria o princípio constitucional da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da atual Constituição Federal Brasileira. Não é possível existir um Estado de Direito cujas normas processuais penais estejam distanciadas da Constituição.O intérprete deve buscar a aplicação do direito no caso concreto, sempre tendo como pressuposto o exame da Constituição Federal, depois, sim, deve ser consultada a legislação infraconstitucional a respeito do tema