In Brazil, more than 80 000 children live into foster care, but only 10% of this total are
available for adoption - the others are awaiting if their status: return to parents, adoption or
continued foster care. Children removed from the biological family that have more than three years
old, are black, male, or have special needs are not desired by those who wish to adopt. In 2009, was
enacted the Law of Adoption Law n. 12.010/09, which is proposed to bring effectiveness to the
right to family of institutionalized children and adolescents. After the movement of the new
constitutionalism into the civil law, it is important verify if the current model of adoption has
compatibility with the current paradigm of positive law in Brazil, especially in the legal recognition
of affection and care for the protection of fundamental rights. Also, this study proposes to
investigate how the state can or should interfere with regard to adoptions of children and
adolescents, considering the different types of adoption admitted in Brazil and in other countries.
From this perspective the questions are: how to make Brazilian s adoption model appropriate to
new constitutionalism? The adoption, after the enactment of Law 12.010/09, attends the
fundamental rights printed in the Federal Constitution and other laws? The right of familiar living
and other principles and rights are being protected by law operators? To find the answers, this work
elected to theoretical research, with compiling and review of bibliography on the themes proposed.
Also, was adopted the documentary research, with analysis of relevant legislation, jurisprudence,
foreign law, and statistical analysis. It is expected, with the study of the theme proposed, bring
proposals for improving the posture of the law operator facing the issues of child adoption. Finally,
it is expected that this research encourage public policies that promote the effective access of the
child and adolescent's rights. / No Brasil, mais de 80 mil crianças estão acolhidas em instituições, mas apenas 10% desse
total estão totalmente aptas à adoção as demais aguardam a finalização dos processos de
destituição do poder familiar. Crianças retiradas da família biológica que possuam mais de três anos
de idade, negras, do sexo masculino, ou portadoras de necessidades especiais não são desejadas por
aqueles que pretendem adotar, crescendo e se desenvolvendo em situação de abrigamento. Em
2009, entrou em vigor a chamada Lei de Adoção Lei n. 12.010/09, a qual se propôs trazer
efetividade ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados. Após o
movimento de constitucionalização do direito civil, cumpre verificar se o atual modelo de adoção
vigente no país está em conformidade com os atuais paradigmas do direito positivo brasileiro,
sobretudo no reconhecimento do valor jurídico do afeto e do cuidado pela tutela dos direitos
fundamentais. Destarte, este estudo propõe-se a investigar de que forma o Estado pode ou deve
interferir no tocante às adoções de crianças e adolescentes, em razão das modalidades de adoção
existentes e aquelas admitidas pela legislação brasileira. Nessa perspectiva questiona-se: como
tornar a adoção adequada aos contornos do neoconstitucionalismo? A adoção, após a vigência da
Lei 12.010/09, está em conformidade com os direitos fundamentais estampados na Constituição
Federal e demais normas infraconstitucionais? O direito à convivência familiar e seus corolários
estão sendo adequadamente tutelados pelos operadores do direito? Para cumprir o mister proposto
neste trabalho, elegeu-se a pesquisa teórica, com compilação e revisão de material bibliográfico
acerca dos temas propostos. Paralelamente, adotou-se a pesquisa documental, com análise da
legislação pertinente, jurisprudência, direito estrangeiro e análise estatística. Espera-se, com o
estudo do tema proposto, trazer propostas e embasamentos doutrinários para uma melhoria da
postura do jurista frente à questão da adoção de crianças e adolescentes. Anseia-se, por fim, que
essa pesquisa frutifique em políticas públicas que propiciem o efetivo acesso da criança e do
adolescente aos direitos e garantias fundamentais de que são titulares. / Mestre em Direito Público
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UFU:oai:repositorio.ufu.br:123456789/13180 |
| Date | 04 August 2011 |
| Creators | Alves, Graziella Ferreira |
| Contributors | Martins, Fernando Rodrigues, Macedo, Leosino Bizinoto, Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira, Cordeiro, Carlos José, Nanni, Giovanni Ettore |
| Publisher | Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-graduação em Direito, UFU, BR, Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFU, instname:Universidade Federal de Uberlândia, instacron:UFU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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