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Previous issue date: 2014-08-18 / This dissertation analyzes the contemporary slave labor in Brazil around three axes: the
international labor regime, public policy and government action directly involved in reporting
and facing the issue. It adopts a qualitative approach methodology and is based on
bibliographic, documentary and interview research. The first axis seeks to articulate an
understanding of the international labor regime and, in particular, the regime which tackles
slave labor by surveying the formulation of norms directly linked to slave labor in the
international scene. The second axis addresses public policies to combat modern-day slavery,
proposing an analysis around the terms proposed in the Brazilian internal IDOS, in light of
theoretical perspectives and, thus, examines the treatment of the issue, from the perspective of
international and domestic legislation. The third axis analyzes the influences on public and
private agents relating to the issue of implementation, from the international regime and norms,
focusing on an analysis of policies to combat slave labor by means of data collection. It
concludes that the fight against slave labor in Brazil, ultimately, is still deficient. It shows that
the emergence of a confrontation policy, based on the National Plan to Eradicate Slave Labor,
is the result of an intense process of social mobilization, as well as international pressures.
However, Brazil is given as a role model across the theme. / Esta dissertação tem por escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir
de três eixos: o regime internacional do trabalho, as políticas públicas de enfrentamento e a
ação governamental envolvida diretamente nas denúncias e enfrentamento. Adota metodologia
de abordagem qualitativa e funda-se em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. O
primeiro eixo busca articular a compreensão do regime internacional do trabalho e em especial
o regime de combate ao trabalho escravo a partir de um levantamento da formulação em âmbito
internacional das normativas diretamente ligadas ao trabalho escravo. O segundo eixo aborda
propriamente as políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, propondo
uma análise em torno dos termos propostos nos idos internos brasileiros, à luz de perspectivas
teóricas e analisa o tratamento dado ao tema, sob a perspectiva da legislação do direito
internacional e interna. O terceiro eixo analisa a influência nos agentes públicos e privados em
relação à questão da implementação a partir do regime e normativas internacionais,
privilegiando a análise das políticas de combate ao trabalho escravo por meio do levantamento
de dados. Conclui que o combate ao trabalho escravo no Brasil, em última análise, ainda é
deficitário. Sinaliza que a emergência de uma política de enfrentamento, consubstanciada no
Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, resulta de um intenso processo de
mobilização social, bem como, de pressões internacionais. No entanto o Brasil é dado como
modelo de atuação frente ao tema.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/5535 |
| Date | 18 August 2014 |
| Creators | Tomazeti Neto, Hugo |
| Contributors | Durães, Telma Ferreira Nascimento, Durães, Telma Ferreira Nascimento, Lucena, Andrea Freire de, Roriz, João Henrique Ribeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5093518695538803131, 600, 600, 600, -6965107611713429420, 2177134952928955765 |
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