Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-03-14T18:51:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO KARINE BAPTISTA.pdf: 1088088 bytes, checksum: 904e47e78971c92263fc5d6d2f751350 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-03-14T18:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO KARINE BAPTISTA.pdf: 1088088 bytes, checksum: 904e47e78971c92263fc5d6d2f751350 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO KARINE BAPTISTA.pdf: 1088088 bytes, checksum: 904e47e78971c92263fc5d6d2f751350 (MD5) Previous issue date: 2012 / Analisa o trabalho escravo contemporâneo, iniciando-se pelo contexto histórico. O escravismo contemporâneo é categoria social diferente do trabalho escravo experimentado historicamente. No Brasil, busca articular a compreensão do fenômeno com o processo de formação e exploração da força de trabalho no campo, a partir de sua historicidade. Demonstra a realidade do mundo, mas especialmente no Brasil, estudando as características do trabalho escravo contemporâneo, recorrentes principalmente na zona rural, para as quais ainda não há uniformidade na sua denominação nem na sua conceituação. Analisa a atuação do Estado conjuntamente com órgãos da sociedade civil em relação à questão, privilegiando a análise das políticas de combate ao trabalho escravo. Conclui que, dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização mesmo diante dos avanços da legislação nacional e internacional. A pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-06T10:28:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-06T10:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T10:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Tomazeti Neto - 2014.pdf: 2253831 bytes, checksum: cea0a59107cb1ef5200f88a9e0ef9fc6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / This dissertation analyzes the contemporary slave labor in Brazil around three axes: the international labor regime, public policy and government action directly involved in reporting and facing the issue. It adopts a qualitative approach methodology and is based on bibliographic, documentary and interview research. The first axis seeks to articulate an understanding of the international labor regime and, in particular, the regime which tackles slave labor by surveying the formulation of norms directly linked to slave labor in the international scene. The second axis addresses public policies to combat modern-day slavery, proposing an analysis around the terms proposed in the Brazilian internal IDOS, in light of theoretical perspectives and, thus, examines the treatment of the issue, from the perspective of international and domestic legislation. The third axis analyzes the influences on public and private agents relating to the issue of implementation, from the international regime and norms, focusing on an analysis of policies to combat slave labor by means of data collection. It concludes that the fight against slave labor in Brazil, ultimately, is still deficient. It shows that the emergence of a confrontation policy, based on the National Plan to Eradicate Slave Labor, is the result of an intense process of social mobilization, as well as international pressures. However, Brazil is given as a role model across the theme. / Esta dissertação tem por escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir de três eixos: o regime internacional do trabalho, as políticas públicas de enfrentamento e a ação governamental envolvida diretamente nas denúncias e enfrentamento. Adota metodologia de abordagem qualitativa e funda-se em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. O primeiro eixo busca articular a compreensão do regime internacional do trabalho e em especial o regime de combate ao trabalho escravo a partir de um levantamento da formulação em âmbito internacional das normativas diretamente ligadas ao trabalho escravo. O segundo eixo aborda propriamente as políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, propondo uma análise em torno dos termos propostos nos idos internos brasileiros, à luz de perspectivas teóricas e analisa o tratamento dado ao tema, sob a perspectiva da legislação do direito internacional e interna. O terceiro eixo analisa a influência nos agentes públicos e privados em relação à questão da implementação a partir do regime e normativas internacionais, privilegiando a análise das políticas de combate ao trabalho escravo por meio do levantamento de dados. Conclui que o combate ao trabalho escravo no Brasil, em última análise, ainda é deficitário. Sinaliza que a emergência de uma política de enfrentamento, consubstanciada no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, resulta de um intenso processo de mobilização social, bem como, de pressões internacionais. No entanto o Brasil é dado como modelo de atuação frente ao tema.

Esta tese evidencia o exercício do trabalho escravo no contexto do trabalho livre ou decente, na contemporaneidade, amparado pela constituição federal do Brasil de 1988 que coloca como fundamentos ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’, assim como constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, ‘garantir o desenvolvimento nacional’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’, ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. Considera-se que a categoria analítica do trabalho interage conceitualmente tanto como parte integrante do modelo de desenvolvimento capitalista quanto como força motriz à definição de Estado Capaz. O panorama de direitos adquiridos e direitos desrespeitados evidencia a presença, ou não, do Estado brasileiro. Evidencia, contudo, como as funções do Estado estão sendo executadas sob a égide do Estado Democrático de Direitos. Assim, a questão inicial que motivou este trabalho é: Em que medida o Estado brasileiro está estruturado para implementar medidas que possam erradicar o trabalho escravo contemporâneo? Esta questão induziu a questionamentos como: O Estado brasileiro tem se revelado capaz na execução da política de ‘erradicação ao trabalho análogo ao de escravo’? A resposta às questões de pesquisa foram delineadas com a utilização do método materialista histórico-dialético sob uma perspectiva sociológica com o objetivo de traçar relações e interrelações entre a situação atual do conceito trabalho escravo contemporâneo e suas raízes históricas. No arcabouço teórico considera-se a abordagem conceitual a respeito do Estado capaz com objetivo de responder ao questionamento no que tange a política de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo e a capacidade do Estado-nação brasileiro em colocá-la em ação. Nesse sentido, foram empregados conceitos como Estado, Estado-nação e Estado capaz, a partir das interpretações de Bresser-Pereira, incluindo a discussão a respeito da formação dos arranjos e alianças políticas conservadoras e progressistas. O objeto de pesquisa foi analisado a partir dos relatórios publicados, em 2013, pelo Ministério Público do Trabalho após ações de inspeção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O estudo das políticas públicas vinculadas ao programa de erradicação ao trabalho análogo ao de escravo retoma a discussão em relação à condicionalidade do trabalho livre, ou decente, no Brasil contemporâneo, e revela que no Brasil a efetividade, ou eficácia, das ações do Estado em cumprir o que rege a Constituição Federal-88, a saber, preservar ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’ é um processo em construção. Há avanços, mas estes estão condicionados ao estágio do Brasil na formação do Estado-nação e da sociedade nacional. / Submitted by ROSEANE SOUSA (roseanebmarques@yahoo.com.br) on 2015-09-16T15:11:42Z No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-09-16T17:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-16T18:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’, and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil ‘build a free, just and united society,’ ‘guarantee national development’, ‘eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities’, ‘promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination’. It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of ‘eradication to work analogous to slavery’? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense, it employed concepts such as state, nation-state and capable state, from the interpretations of Bresser-Pereira, including the discussion regarding the formation of the arrangements and conservative and progressive political alliances. The research subject was analyzed from the reports published in 2013 by the Ministry of Labour after the Special Group of the inspection actions for Mobile Inspection (GEFM) to Combat Labour Analogous to Slave. The study of public policies related to the eradication program to work analogous to slavery takes up the discussion regarding the conditionality of free labor, or decent, in contemporary Brazil, and reveals that in Brazil the effectiveness or efficacy of government actions comply with governing the Federal Constitution-88, namely, to preserve ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’ is an ongoing process. There are advances, but these are conditioned to Brazil stage in the formation of the nation state and the national society.

The present research uses the theoretical contribution of the biopolitics of the philosopher Giorgio Agamben and aims to analyze the disputes around the concept of Contemporary Slave Labor (CSL) in Brazil, from the bills in progress in the National Congress that seek to modify the concept, the Ministry of Labor Ordinance nº 1129/2017 and Federal Supreme Court's judgments on the subject. The biopolitical regime in the contemporary Democratic State of Law is examined based on the conceptual discussions brought by Agamben in the Homo Sacer Project, also as the debate on the ambivalent role of human rights and the ambiguous character of their discourses, especially in view of their weakness of protection in the limit situations. The condition of CSL is reflected as a bare life produced by the rule of law, which shows the paradox of sovereignty and bare life in which the homo sacer and the umbilical relation between state of exception and the rule of law. It is also analyzed the historicallegal development of international and national documents in an attempt to unveil the strategies of the biopolitical exercise of control of the individual’s life. In this sense, the study has as hypothesis that the examination of the disputes around the concept of CSL, from the study of the aforementioned corpus, shows that the state action, instead of contributing to the eradication of the CSL, constitutes a biopolitical formula of control and maintenance of the phenomenon. Therefore, the preservation of the structure of brazilian society would be based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case contemporary slave labor, which would consolidate bare life in contemporary society. As for the methodology, the postulates of the interpretative and qualitative paradigm in scientific research (DENZIN; LINCOLN, 2006), allied to bibliographic procedure, according to a documental research modality (REGINATO, 2017), theory of the acts of speech of Austin (1990 [1962]). Once the theoreticalmethodological path described above has been undertaken, it was found that the biopolitical regime of the CSL, initially constructed as a discursive strategy that creates subjects in a situation of vulnerability is carried out under contexts of: a) restriction of the victim's freedom; b) reiteration of sctructural inequality and c) hierarchy of human life. / A presente pesquisa, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, tem por objetivo analisar as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil, a partir dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que buscam modificar o conceito, da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1129/2017 e de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Examina-se o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentado nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite. Reflete-se sobre a condição de TEC enquanto vida nua produzida pelo Estado de Direito, que mostra o paradoxo da soberania e da vida nua no qual está explicitado o homo sacer e a umbilical relação entre estado de exceção e estado de direito. Analisa-se o desenvolvimento histórico-jurídico dos documentos internacionais e nacionais na tentativa de desvelar as estratégias do exercício biopolítico de controle da vida do indivíduo. Neste sentido, o estudo tem como hipótese que o exame das disputas em torno do conceito de TEC, a partir do estudo do corpus acima referido, evidencia que a atuação estatal, em vez de contribuir para a erradicação do TEC, se constitui em fórmula biopolítica de controle e manutenção do fenômeno. Portanto, a conservação da estrutura da sociedade brasileira seria baseada em um controle biopolítico de exclusão-inclusão do sujeito vivente, no caso o trabalhador escravo contemporâneo, o que consolidaria a vida nua na sociedade contemporânea. Quanto à metodologia, assumiu-se os postulados dos paradigmas interpretativista e qualitativo em pesquisa científica (DENZIN; LINCOLN, 2006), aliado a procedimento de caráter bibliográfico, segundo uma modalidade de pesquisa documental (REGINATO, 2017), e da teoria dos atos de fala de Austin (1990 [1962]). Uma vez tendo sido empreendido o percurso teórico-metodológico acima descrito, constatou-se que o regime biopolítico do TEC, construído inicialmente enquanto estratégia discursiva que cria sujeitos mantidos em situação de vulnerabilidade, se realiza sob contextos de: a) cerceamento de liberdade da vítima; b) reiteração da desigualdade estrutural e c) hierarquização da vida humana. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Gualberto de Lima_dissertacao.pdf: 1615883 bytes, checksum: e4cc7118095343672100ba57dfd48c22 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / In Brazil , the emergence of debt bondage or peonage originated in capitalist expansion in the Amazon region during the period of military government . In the 1990s , when the Brazilian government admitted the existence of the phenomenon in the country , numerous governmental actions have sought to suppress and combat this illegal form of work, chief among which is the creation of PERFOR (1992 ) and the National Plan for the Eradication of Slave Labor (2003 ) . The objective of this dissertation is to describe the representations of institutional actors involved in the case of Bage ( RS ) on the phenomenon of modern-day slavery . The pyruvic context of this research is related to a case of overexploitation of labor occurred in the city of Bage ( RS ) in 2008 . The results of this research show that institutional agents perceive the practice of contemporary slave labor differently and that , although they belong to different professional categories , the representations that have the phenomenon are not as conflicting. / No Brasil, o aparecimento da escravidão por dívida ou peonagem tem origem na expansão capitalista na região amazônica no período dos governos militares. Nos anos 1990, quando o Estado brasileiro admitiu a existência de fenômeno no país, inúmeras ações governamentais têm buscado reprimir e combater esta forma ilegal de trabalho, dentre elas destaca-se a criação do PERFOR (1992) e do Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003). O objetivo desta dissertação é descrever as representações dos agentes institucionais envolvidos no caso de Bagé (RS) sobre o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo. O contexto em pírico desta pesquisa está relacionado a um caso de superexploração do trabalho ocorrido no município de Bagé (RS) em 2008. Os resultados da presente pesquisa evidenciam que os agentes institucionais percebem a prática de trabalho escravo contemporâneo de forma distinta e que, embora pertençam a categorias profissionais diferentes, as representações que possuem do fenômeno não são tão conflitantes.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:53:29Z No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / The purpose of this dissertation is to analyze the application of the constitutional principle of human dignity in the current legal relations between employees and employers. The globalization of the economy, the inversion of values, lack of ideological traditions brought by fluid modernity as understood by Zygmunt Bauman , directly affect the relations between capital and labor. The holders of economic power became more demanding and labor, by circumstances, more submissive. Given this perspective, we see the " commodification " of human being by capitalism. In this area will be analyzed, the use of slave labor analogous to slavery and contemporary slavery, that regardless of the nomenclature adopted, any of the three mentioned practices are reprehensible and should be hard fought, pointing out the constitutional principle of human dignity essential core of human rights, such as limiting these atrocities . Throughout the research objective is to reflect the application of the constitutional principle of human dignity in labor relations on a globalized world, as a way to combat inhumane or degrading practices that still exist in our country work under a critical eye on attempt that such practices are permanently banned from our system. Thus it tries to stimulate the discussion on this pressing topic that is essential not only to those involved in Human Rights, but the whole society in search of new options for decent development. The method of reasoning and approach of this study was developed based on documentary and bibliographic research , using the hypothetical- deductive method as the main , historical and statistical methods as auxiliary. / O objetivo desta dissertação de mestrado é o de analisar a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas atuais entre empregados e empregadores. A globalização da economia, a inversão de valores, a falta de tradições ideológicas trazidas pela modernidade flúida, tal como compreendida por Zygmunt Bauman, afetam diretamente as relações entre o capital e o trabalho. Os detentores do poder econômico ficaram mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, mais submisso. Diante desta perspectiva verifica-se a “coisificação” do ser humano pelo capitalismo. Nesta seara analisar-se-á a utilização de trabalho escravo, análogo à escravo e escravidão contemporânea, que independentemente da nomenclatura adotada, quaisquer das três práticas referidas são condenáveis e devem ser arduamente combatidas, ressalvando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos, como limitador dessas atrocidades. Ao longo da pesquisa objetiva-se refletir a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho diante um mundo globalizado, como forma de combate às práticas desumanas ou degradantes de trabalho ainda existentes em nosso país, sob um olhar crítico, na tentativa de que tais práticas sejam definitivamente banidas de nosso sistema. Com isso intenta-se estimular a discussão inadiável sobre esse tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas a toda sociedade em busca de novas opções para um desenvolvimento digno. O método de raciocínio e abordagem deste trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo como principal e dos métodos históricos e estatísticos como auxiliares.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-04T19:13:53Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-04T19:14:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-04T19:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-04T19:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) Previous issue date: 2011-07 / The study aims to identify in the evolution of public policies to eradicate slave labor the different actors and dynamics of relations between them. The occurrence of contemporary slavery could be given from the contribution of some structural and conjunctural factors, such as the process of deepening of capitalism and conservative modernization in the country and specifically in agriculture and political, social and historical relations that perpetuate the enormous concentration of land ownership in Brazil. In addition, some personal, social and political relationships of interest intermediation between state and society, such as clientelism and patronage and networks policies in general and more specifically on agricultural policies also interfere with development of public policy processes and, of these policies to combat slave labor. Thus, the problem of this dissertation is to research the dynamics of relations between governmental and non-governmental organizations in formulating and implementing public policies to eradicate slave labor in Brazil. To this end, the study was conducted through literature, documentary and field research, having interviewed the following political actors: MTE, MPT, ILO, CPT, NGO Reporter Brazil, GPTEC and OAB. The data were analyzed by using content analysis, in a qualitative bias. The survey results have identified the formation of multiple networks between governmental and non-governmental organizations involved in this issue, demonstrating a certain division between the networks that act by fighting against forced labor and other posing as a certain resistance to this fight, due to economic and political interests, thus revealing an interplay of forces that now presents progress and achievements, now shows retrocession or stagnation in the fight against contemporary slavery in Brazil. / O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores políticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formação de múltiplas redes entre os atores governamentais e não-governamentais envolvidos nesta questão, demonstrando certa divisão entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistência a esse combate, devido a interesses econômicos e políticos, revelando, assim, um jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.