Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:53:29Z No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / The purpose of this dissertation is to analyze the application of the constitutional principle of human dignity in the current legal relations between employees and employers. The globalization of the economy, the inversion of values, lack of ideological traditions brought by fluid modernity as understood by Zygmunt Bauman , directly affect the relations between capital and labor. The holders of economic power became more demanding and labor, by circumstances, more submissive. Given this perspective, we see the " commodification " of human being by capitalism. In this area will be analyzed, the use of slave labor analogous to slavery and contemporary slavery, that regardless of the nomenclature adopted, any of the three mentioned practices are reprehensible and should be hard fought, pointing out the constitutional principle of human dignity essential core of human rights, such as limiting these atrocities . Throughout the research objective is to reflect the application of the constitutional principle of human dignity in labor relations on a globalized world, as a way to combat inhumane or degrading practices that still exist in our country work under a critical eye on attempt that such practices are permanently banned from our system. Thus it tries to stimulate the discussion on this pressing topic that is essential not only to those involved in Human Rights, but the whole society in search of new options for decent development. The method of reasoning and approach of this study was developed based on documentary and bibliographic research , using the hypothetical- deductive method as the main , historical and statistical methods as auxiliary. / O objetivo desta dissertação de mestrado é o de analisar a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas atuais entre empregados e empregadores. A globalização da economia, a inversão de valores, a falta de tradições ideológicas trazidas pela modernidade flúida, tal como compreendida por Zygmunt Bauman, afetam diretamente as relações entre o capital e o trabalho. Os detentores do poder econômico ficaram mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, mais submisso. Diante desta perspectiva verifica-se a “coisificação” do ser humano pelo capitalismo. Nesta seara analisar-se-á a utilização de trabalho escravo, análogo à escravo e escravidão contemporânea, que independentemente da nomenclatura adotada, quaisquer das três práticas referidas são condenáveis e devem ser arduamente combatidas, ressalvando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos, como limitador dessas atrocidades. Ao longo da pesquisa objetiva-se refletir a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho diante um mundo globalizado, como forma de combate às práticas desumanas ou degradantes de trabalho ainda existentes em nosso país, sob um olhar crítico, na tentativa de que tais práticas sejam definitivamente banidas de nosso sistema. Com isso intenta-se estimular a discussão inadiável sobre esse tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas a toda sociedade em busca de novas opções para um desenvolvimento digno. O método de raciocínio e abordagem deste trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo como principal e dos métodos históricos e estatísticos como auxiliares.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T18:13:48Z No. of bitstreams: 1 Renata Barbosa Castralli.pdf: 1682488 bytes, checksum: 1cb7195bd6faa6aae2265c364d2fda6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T18:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Barbosa Castralli.pdf: 1682488 bytes, checksum: 1cb7195bd6faa6aae2265c364d2fda6e (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 / The intensification of globalized relations manifests itself as a determining factor in the search for new technologies, not only to meet current needs, but to safeguard future needs. Innovation brings changes in current technology, fundamental for the Brazilian business environment reality, since most of the companies starts small and goes out of business early in life due to lack of competitiveness. Additionally, the global development of human civilization is intrinsically linked to the realization of human rights, being inseparable from it. These facts reveal the importance that the computer program developers have come to represent to the success of businesses and to the socio-economic development of society. The present study about the rapprochement between the elements of the intellectual property of computer programs and business organizations seeks to examine the value that intellectual work gets in contemporary society under the spectrum of human rights. The research is justified by the daily life employment relations and the increase in new resisted claims which inject, in the legal and social domains of the country, new questions and new perspectives. As initial hypothesis it will be adopted as a premise that the dynamogenic process results in consequences to the needs of human beings. By means of dynamogenesis, the value of intellectual work gains new shades. The main thesis of this dissertation is that the employee who is the author of computer programs has being acquiring a new status socialis in corporate structures and that the company, in order to achieve the desired success, must incorporate the typical values of all three human rights dimensions. Therefore, the present research will make use of the method of hypothetical-deductive approach, based on literature and documental research, aiming to look into the main concepts related to the topic and the approximation among labor, capital, environment and scientific and technological development. / O acirramento das relações globalizadas manifesta-se como um fator determinante na busca por novas tecnologias, não só para atender necessidades presentes, mas para resguardar necessidades futuras. A inovação traz mudanças na tecnologia vigente, fundamental para a realidade empresarial brasileira, posto que a maior parte das empresas começa pequena e encerra suas atividades nos primeiros anos de vida devido à falta de competitividade. Adicionalmente, o desenvolvimento global da civilização humana está intrinsecamente relacionado à efetivação dos direitos do homem, sendo dela indissociável. Estes fatos revelam a importância que os desenvolvedores de programas de computador passaram a representar para o sucesso das empresas e para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade. O presente estudo sobre a aproximação entre os elementos da propriedade intelectual dos programas de computador e as organizações empresariais busca examinar o valor que o trabalho intelectual adquire na sociedade contemporânea, sob o espectro dos direitos humanos. A pesquisa se justifica em razão da vivência cotidiana da relação de emprego e o aumento de novas pretensões resistidas que injetam, na seara jurídica e social do país, novos questionamentos e novas perspectivas. Como hipótese inicial será adotada como premissa que o processo dinamogênico vem acarretando consequências às necessidades dos seres humanos. Por meio dele o valor do trabalho intelectual ganha novas matizes. A principal tese da dissertação é a de que o empregado autor de programas de computador vem adquirindo um novo status socialis nas estruturas empresariais e que a empresa para alcançar o sucesso deve absorver os valores característicos das três dimensões de direitos humanos. Para tanto, a pesquisa pautar-se-á pelo método hipotético dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, para averiguar os principais conceitos correlatos ao tema e a aproximação entre o trabalho, o capital, o meio ambiente e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-11T17:57:44Z No. of bitstreams: 1 Gisele De Lourdes Friso Santos Gaspar.pdf: 19992252 bytes, checksum: 46db54402fe5d442bd7a0c7d243bf138 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele De Lourdes Friso Santos Gaspar.pdf: 19992252 bytes, checksum: 46db54402fe5d442bd7a0c7d243bf138 (MD5) Previous issue date: 2014-08-08 / This research aims to study the fundamental right to privacy in cyberspace, especially in consumer relations. It analyzes the effectiveness of fundamental rights in relations between individuals and the social function of company liability that is related of off-balance sheet consumer detriment. This analysis is made from punitive damages perspective. The traditional point of view states that fundamental rights are effective only in opposition to the State. However, from the 1950s this view has changed, going to check the effectiveness of these rights in relations between individuals. From another hand, the phenomenon of functionalism of the law has been growth, since the institutes of law are seen today not only by their structure but by their external relationship. By merging of these two current law visions it is possible to notice that the liability has a social function - especially when facing injuries to the right to privacy of the consumer, which is the vulnerable part of the legal relationship. The Internet revolution promoted in society is well known as well as the way people exchange information and data, facilitating communication. However, in the same way it has facilitated the relationships between people, it caused problems not previously encountered such as high privacy exposure of the consumers. The high growth electronic commerce, in larger proportions than the old means of trade, also caused the multiple problems, especially in how consumer data is protected (or exposed) in cyberspace. Due to these issues, the challenges of this research is to reconcile the right to privacy in cyberspace consumer relations as well as to determine, in accordance with current legislation, the corporate responsibility regarding the safety of consumer data. In case of injury to the consumer, this work analyses how the social function of civil liability – as a negative sanction - is able to generate positive behavioral changes, especially focused to prevent further injury. / Esta pesquisa tem por finalidade o estudo do direito fundamental à privacidade no espaço virtual, especialmente nas relações de consumo. Analisa-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a função social da responsabilidade civil da empresa em relação a danos extrapatrimoniais causados ao consumidor, sob a ótica dos danos punitivos. A visão tradicional é de que os direitos fundamentais têm eficácia apenas em oposição ao Estado. Entretanto, a partir da década de 1950, essa visão modificou-se, passando-se a verificar a eficácia desses direitos nas relações entre particulares. Por outro ladp, o fenômeno da funcionalização do direito vem ocorrendo de forma crescente, posto que os institutos de direito são hoje vistos também por sua função – relação externa – e não apenas por sua estrutura. Conciliando essas duas visões atuais do direito, pode-se verificar que a responsabilidade civil possui uma função social, especialmente quando se está diante de lesões ao direito à privacidade do consumidor, que é a parte vulnerável na relação jurídica. É de conhecimento notório a revolução que a Internet promoveu na sociedade e na forma como as pessoas trocam informações e dados, facilitando a comunicação. Entretanto, da mesma forma que facilitou as relações entre pessoas, trouxe problemas antes não enfrentados, como a extrema exposição da privacidade das dos consumidores. Também o aumento vertiginoso do comércio eletrônico, em proporções maiores do que os antigos meios de comércio, fez com que os problemas se multiplicassem, sobretudo na forma como os dados dos consumidores são protegidos (ou expostos) no espaço virtual. Em razão dessas questões verificadas, o desafio proposto nesta pesquisa é conciliar o direito à privacidade nas relações de consumo ocorridas no espaço virtual e apurar, de acordo com a legislação vigente, a responsabilidade da empresa em relação à segurança dos dados dos consumidores. Havendo lesões ao consumidor, analisa-se a forma como a função social da responsabilidade civil, sendo uma sanção negativa, é capaz de gerar mudanças positivas de comportamento, especialmente para prevenir novas lesões.