Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Gualberto de Lima_dissertacao.pdf: 1615883 bytes, checksum: e4cc7118095343672100ba57dfd48c22 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / In Brazil , the emergence of debt bondage or peonage originated in capitalist expansion in the Amazon region during the period of military government . In the 1990s , when the Brazilian government admitted the existence of the phenomenon in the country , numerous governmental actions have sought to suppress and combat this illegal form of work, chief among which is the creation of PERFOR (1992 ) and the National Plan for the Eradication of Slave Labor (2003 ) . The objective of this dissertation is to describe the representations of institutional actors involved in the case of Bage ( RS ) on the phenomenon of modern-day slavery . The pyruvic context of this research is related to a case of overexploitation of labor occurred in the city of Bage ( RS ) in 2008 . The results of this research show that institutional agents perceive the practice of contemporary slave labor differently and that , although they belong to different professional categories , the representations that have the phenomenon are not as conflicting. / No Brasil, o aparecimento da escravidão por dívida ou peonagem tem origem na expansão capitalista na região amazônica no período dos governos militares. Nos anos 1990, quando o Estado brasileiro admitiu a existência de fenômeno no país, inúmeras ações governamentais têm buscado reprimir e combater esta forma ilegal de trabalho, dentre elas destaca-se a criação do PERFOR (1992) e do Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003). O objetivo desta dissertação é descrever as representações dos agentes institucionais envolvidos no caso de Bagé (RS) sobre o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo. O contexto em pírico desta pesquisa está relacionado a um caso de superexploração do trabalho ocorrido no município de Bagé (RS) em 2008. Os resultados da presente pesquisa evidenciam que os agentes institucionais percebem a prática de trabalho escravo contemporâneo de forma distinta e que, embora pertençam a categorias profissionais diferentes, as representações que possuem do fenômeno não são tão conflitantes.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:53:29Z No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / The purpose of this dissertation is to analyze the application of the constitutional principle of human dignity in the current legal relations between employees and employers. The globalization of the economy, the inversion of values, lack of ideological traditions brought by fluid modernity as understood by Zygmunt Bauman , directly affect the relations between capital and labor. The holders of economic power became more demanding and labor, by circumstances, more submissive. Given this perspective, we see the " commodification " of human being by capitalism. In this area will be analyzed, the use of slave labor analogous to slavery and contemporary slavery, that regardless of the nomenclature adopted, any of the three mentioned practices are reprehensible and should be hard fought, pointing out the constitutional principle of human dignity essential core of human rights, such as limiting these atrocities . Throughout the research objective is to reflect the application of the constitutional principle of human dignity in labor relations on a globalized world, as a way to combat inhumane or degrading practices that still exist in our country work under a critical eye on attempt that such practices are permanently banned from our system. Thus it tries to stimulate the discussion on this pressing topic that is essential not only to those involved in Human Rights, but the whole society in search of new options for decent development. The method of reasoning and approach of this study was developed based on documentary and bibliographic research , using the hypothetical- deductive method as the main , historical and statistical methods as auxiliary. / O objetivo desta dissertação de mestrado é o de analisar a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas atuais entre empregados e empregadores. A globalização da economia, a inversão de valores, a falta de tradições ideológicas trazidas pela modernidade flúida, tal como compreendida por Zygmunt Bauman, afetam diretamente as relações entre o capital e o trabalho. Os detentores do poder econômico ficaram mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, mais submisso. Diante desta perspectiva verifica-se a “coisificação” do ser humano pelo capitalismo. Nesta seara analisar-se-á a utilização de trabalho escravo, análogo à escravo e escravidão contemporânea, que independentemente da nomenclatura adotada, quaisquer das três práticas referidas são condenáveis e devem ser arduamente combatidas, ressalvando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos, como limitador dessas atrocidades. Ao longo da pesquisa objetiva-se refletir a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho diante um mundo globalizado, como forma de combate às práticas desumanas ou degradantes de trabalho ainda existentes em nosso país, sob um olhar crítico, na tentativa de que tais práticas sejam definitivamente banidas de nosso sistema. Com isso intenta-se estimular a discussão inadiável sobre esse tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas a toda sociedade em busca de novas opções para um desenvolvimento digno. O método de raciocínio e abordagem deste trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo como principal e dos métodos históricos e estatísticos como auxiliares.