A presente dissertação, forjada em pesquisa bibliográfica, tem por objetivo analisar
criticamente a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil. Sabe-se que ao invés
de resolver o problema, a política atual de enfrentamento ao tráfico de drogas, tem
contribuído com o processo de marginalização de segmentos sociais, contra os quais recai à
força do sistema penal. A quantidade de pessoas condenadas e presas por tráfico, seu perfil
(pobres e com baixa escolaridade) e sua segregação social deixa transparecer que o modelo
atual não consegue atingir o seu fim. Diante dessa constatação, a pesquisa propõe uma
mudança de paradigma no tratamento do tráfico de drogas, que seja capaz de contrapor ao
senso comum e reforçar a ideia de que a solução do problema não deve necessariamente
passar pelo sistema penal. Pressupõe que as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do
tráfico de drogas precisam ser redimensionadas para que os gastos sejam mais concentrados
em ações de prevenção e tratamento do vício. Paralelamente concluiu-se que o Poder
Judiciário deve enfrentar tal problemática, a despeito da inércia do legislador. Assim,
enquanto não sobrevenha alteração legislativa capaz de ajustar à realidade social o tratamento
às drogas, ao usuário e ao traficante, incumbe ao operador do direito o trabalho de dar
diretrizes interpretativas à legislação vigente, de modo a destacar o viés humanitário, focado
na autonomia e na liberdade individual, no respeito à diversidade, na promoção de valores
éticos e culturais, cuja postura minimizará as consequências da política repressiva e
contribuirá com a diminuição do encarceramento por tráfico de drogas. / The present dissertation, forged in a bibliographical research, seeks to critically analyze the
drug policy in the country. It is known that far from solving the problem the current policy on
drug trafficking has contributed to the marginalization of certain social the strength of the
penal system. The number of prisoners, due to convictions for trafficking, and the profile of
these segregated people (poor and poorly educated), shows that the current model can not
reach its goal. Given this mosaic, this research sought to propose a paradigm shift in the
treatment of trafficking capable of opposing common sense, reinforcing the idea that the
solution of the problem should not necessarily pass through the criminal system and that
policies aimed at drug treatment need to be scaled up so that spending is focused on programs
for the prevention and treatment of addiction. At the same time it was concluded that the
Judiciary should face such a problem, despite the inertia of the legislator. Thus, as long as
there is no legislative change capable of adjusting the treatment of drugs, users and traffickers
to social reality, it is incumbent upon the director's agent to give interpretative guidelines to
current legislation, in order to highlight the humanitarian bias, focused on autonomy and
individual freedom, respect for diversity, promotion of ethical and cultural values, whose
position will minimize the consequences of repressive policy and contribute to a decrease in
incarceration for trafficking
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/353 |
| Date | 30 January 2017 |
| Creators | Silva, William Trigilio da |
| Contributors | Perius, Oneide |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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