Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T18:21:26Z No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:27:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / Pretende-se revolver a temática da repressão às drogas no Brasil a partir da teoria do estado de exceção permanente trabalhada pelo teórico italiano Giorgio Agamben. Para tanto, após o devido alocamento teórico, que perpassou pelas influências de Carl Schmitt (1888-1985) e de Walter Benjamin (1892-1940), as características e vetores de uma teoria contemporânea para o estado de exceção são traçados ao passo de identificá-lo como o paradigma governamental da contemporaneidade. Posteriormente encontra-se no terreno brasileiro da guerra às drogas, um âmbito privilegiado de absorção paradigmática e confirmação da lógica da exceção permanente contemporânea. Com destaque para o constante incremento das justificativas bélicas pautadas em discursos de emergência, ordem e segurança, e com atenção ao desenvolvimento cada vez mais nocivo do estado penal, buscou-se, mediante a influência criminológica crítica, identificar os vetores biopolíticos próprios do estado de exceção do Brasil político-criminal da guerra às drogas. Por derradeiro, buscou-se identificar no texto constitucional repressivo ao tráfico também uma absorção paradigmática da guerra às drogas a fim de delinear uma manutenção da lógica de combate no âmbito repressivo e demonstrar a partir do texto repressivo constitucional um reforço ao paradigma do estado de exceção permanente no terreno brasileiro. / It is intended to revolve the issue of drug enforcement in Brazil from the theory of the permanent state of exception worked by the italian theorist Giorgio Agamben. For that, after due theoretical allocation, which pervaded by the influences of Carl Schmitt (1888-1985) and Walter Benjamin (1892-1940), the characteristics and vectors of a contemporary theory for the state of exception are traced in order to identify it as the paradigm of governmental contemporaneity. Subsequently, lies in the brazilian background of the war on drugs, a privileged scope of paradigmatic absorption and confirmation of the of contemporary logic of permanent exception. Highlighting the constant increase of the military justifications guided by emergency, order and security speeches, and with attention to the increasingly harmful development of the penal state, we sought to, through the critical criminological influence, identify the biopolitical vectors of the state of exception on Brazil's criminal policy of war on drugs. For the last, we attempted to identify in the traffic repressive constitutional text also a paradigmatic absorption of the war on drugs in order to outline a maintenance of the fighting logic in the repressive context and demonstrate, from the repressive constitutional text, strengthening the state of exception's paradigm standing in the Brazilian land.

A presente dissertação, forjada em pesquisa bibliográfica, tem por objetivo analisar criticamente a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil. Sabe-se que ao invés de resolver o problema, a política atual de enfrentamento ao tráfico de drogas, tem contribuído com o processo de marginalização de segmentos sociais, contra os quais recai à força do sistema penal. A quantidade de pessoas condenadas e presas por tráfico, seu perfil (pobres e com baixa escolaridade) e sua segregação social deixa transparecer que o modelo atual não consegue atingir o seu fim. Diante dessa constatação, a pesquisa propõe uma mudança de paradigma no tratamento do tráfico de drogas, que seja capaz de contrapor ao senso comum e reforçar a ideia de que a solução do problema não deve necessariamente passar pelo sistema penal. Pressupõe que as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas precisam ser redimensionadas para que os gastos sejam mais concentrados em ações de prevenção e tratamento do vício. Paralelamente concluiu-se que o Poder Judiciário deve enfrentar tal problemática, a despeito da inércia do legislador. Assim, enquanto não sobrevenha alteração legislativa capaz de ajustar à realidade social o tratamento às drogas, ao usuário e ao traficante, incumbe ao operador do direito o trabalho de dar diretrizes interpretativas à legislação vigente, de modo a destacar o viés humanitário, focado na autonomia e na liberdade individual, no respeito à diversidade, na promoção de valores éticos e culturais, cuja postura minimizará as consequências da política repressiva e contribuirá com a diminuição do encarceramento por tráfico de drogas. / The present dissertation, forged in a bibliographical research, seeks to critically analyze the drug policy in the country. It is known that far from solving the problem the current policy on drug trafficking has contributed to the marginalization of certain social the strength of the penal system. The number of prisoners, due to convictions for trafficking, and the profile of these segregated people (poor and poorly educated), shows that the current model can not reach its goal. Given this mosaic, this research sought to propose a paradigm shift in the treatment of trafficking capable of opposing common sense, reinforcing the idea that the solution of the problem should not necessarily pass through the criminal system and that policies aimed at drug treatment need to be scaled up so that spending is focused on programs for the prevention and treatment of addiction. At the same time it was concluded that the Judiciary should face such a problem, despite the inertia of the legislator. Thus, as long as there is no legislative change capable of adjusting the treatment of drugs, users and traffickers to social reality, it is incumbent upon the director's agent to give interpretative guidelines to current legislation, in order to highlight the humanitarian bias, focused on autonomy and individual freedom, respect for diversity, promotion of ethical and cultural values, whose position will minimize the consequences of repressive policy and contribute to a decrease in incarceration for trafficking

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T17:33:05Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO.pdf: 3645806 bytes, checksum: c1c9a63e854103a87f24a6af6ad46eba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T17:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO PAULA REGINA LIMA DE MORAES PERGENTINO.pdf: 3645806 bytes, checksum: c1c9a63e854103a87f24a6af6ad46eba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Esta dissertação parte do pressuposto de que os determinantes econômicos, sociais e culturais para a reprodução da condição de pobreza revelada na situação de rua e uso de drogas já existiam antes, mas é na sociedade de classes, com formação social capitalista, que se agrava. Nossa hipótese orientadora é a de que está em curso uma contemporânea guerra às drogas, para a legitimação de uma reedição higienista de limpeza dos indesejáveis, contraditoriamente pautada num suposto cuidado destes usuários, na medida em que se ampliam serviços públicos, porém, restringem-se o acesso a estes. Analisa a garantia de direitos sociais dos usuários de álcool e outras drogas em situação de rua em Recife (Pop-AOD). O corpus teórico foi composto por todo material produzido nas entrevistas semiestruturadas e no grupo focal, este último realizado no Centros de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro POP) Glória, localizado no bairro da Boa Vista, Recife-PE. A população do estudo foi composta por 04 (quatro) usuários, para participação em uma seção de grupo focal e 06 (seis) profissionais das políticas públicas de saúde e assistência social, com atuação na região central do Recife, para aplicação de entrevista semiestruturada. A pesquisa teve por enfoque os pressupostos da pesquisa qualitativa, com aproximações do método materialista histórico-dialético e o estudo foi do tipo exploratório-explicativo. Para a coleta de dados na pesquisa de campo, lançamos mão das técnicas de pesquisa documental, consulta dos prontuários sociais e clínicos (no período de junho de 2012 a junho 2013) e corpus teórico já descrito acima, com vistas a: apreender o perfil e as particularidades dos usuários de álcool e outras drogas em situação de rua; analisar as determinações sócio-históricas, políticas e econômicas com a formulação da Política Municipal de Atenção aos usuários de Álcool e Drogas e da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife; investigar as contradições presentes na trajetória de acesso aos serviços sociais demandados pelos usuários de álcool e outras drogas em situação de rua, no centro da cidade do Recife, para garantia de seus direitos. Para discussão dos resultados realizamos uma análise crítica da realidade, com triangulação entre a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo.

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Resumo: A chamada “guerra às drogas” vem desde a década de 1990 impulsionando a transnacionalização de agências de policiamento estadunidenses, como a Drug Enforcement Administration (DEA). Interpretou-se que as lacunas entre as diferentes jurisdições nacionais representavam uma oportunidade à criminalidade transnacional e, ao mesmo tempo, uma barreira à ação policial. Em razão disso, as dinâmicas do policiamento, cuja jurisdição costumou restringir-se às delimitações territoriais nacionais, ganharam alcance transnacional. O Brasil, reconhecido enquanto uma das mais importantes rotas do tráfico internacional de drogas da América Latina, tornou-se importante espaço de atuação da DEA. Entre as décadas de 1990 e 2000, a DEA e a Polícia Federal brasileira estreitaram suas relações visando o combate ao tráfico de drogas. Ao promover programas de assistência, treinamento, financiamento de políticas públicas e operações conjuntas, a DEA logrou influenciar as condutas, diretrizes, objetivos e estratégias da Polícia Federal. Por meio de uma pesquisa documental e de entrevistas, este trabalho buscou descrever as diferentes formas pelas quais a DEA e a Polícia Federal se articularam nesse dado período, destacando a assimetria de poder que marcou essa relação. / Abstract: The so-called “war on drugs” has, since the 1990s, driving the transnationalization of US policing agencies, such as the Drug Enforcement Administration (DEA). It was interpreted that the gaps between the different national jurisdictions represented an opportunity for transnational crime and, at the same time, a barrier to police action. As a result, the dynamics of policing, whose jurisdiction used to be restricted to national territorial boundaries, have gained transnational reach. Brazil, recognized as one of the most important routes for international drug trafficking in Latin America, has become an important area of policing for the DEA. Between the 1990s and 2000s, the DEA and the Brazilian Federal Police strengthened their relations aiming the drug trafficking control. By promoting assistance programs, training, financing of public policies and joint operations, the DEA managed to influence the Federal Police’s conduct, guidelines, objectives and strategies. Through documentary research and interviews, this work sought to describe the different ways in which the DEA and the Federal Police articulated themselves in this given period, highlighting the asymmetry of power that marked this relationship. / Resumen: La llamada “guerra contra las drogas” ha impulsando, desde la década de 1990, la transnacionalización de las agencias policiales estadounidenses, como la Drug Enforcement Administration (DEA). Se interpretó que las brechas entre las diferentes jurisdicciones nacionales representaban una oportunidad para el crimen transnacional y, al mismo tiempo, una barrera para la acción policial. Como resultado, la dinámica de la policía, cuya jurisdicción solía estar restringida a las fronteras territoriales nacionales, ha ganado alcance transnacional. Brasil, reconocido como una de las rutas más importantes para el tráfico internacional de drogas en América Latina, se ha convertido en un área importante de actividad para la DEA. Entre los años 1990 y 2000, la DEA y la Policía Federal de Brasil fortalecieron sus relaciones con el objetivo de combatir el narcotráfico. Al promover programas de asistencia, capacitación, financiamiento de políticas públicas y operaciones conjuntas, la DEA pudo influir en la conducta, las directrices, los objetivos y las estrategias de la Policía Federal. A través de investigaciones documentales y entrevistas, este trabajo buscó describir las diferentes formas en que la DEA y la Policía Federal se articularon en este período dado, destacando la asimetría de poder que marcó esta relación. / Doutor

Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais. / This is a study on the criminalization politics imposed on young residents of poor communities in the State of Rio de Janeiro. It is intended to identify the opposing views on this issue and discussions on the increasing use of drugs, the associated crime and the interest of broad sectors of society in combating this trafficking and consumption. Noteworthy are the reasons that push the state to build a policy to combat drugs, and the drug economy influencing and determining the direction of a mindset that pursues a questionable efficacy of zero consumption of drugs in society. To better understand this issue, we intend to examine the influence of U.S. antidrug policy in a globalized economy. The analysis is based on theoretical studies on economics of drugs, harm reduction and Brazilian law. Also considered were oral sources, taken from speeches of parliamentarians and experts on criminalization of offensive social behavior. The reports, drawn from journals, speeches and interviews, given the form of text-report, following the methods used by the Social Sciences.

Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais. / This is a study on the criminalization politics imposed on young residents of poor communities in the State of Rio de Janeiro. It is intended to identify the opposing views on this issue and discussions on the increasing use of drugs, the associated crime and the interest of broad sectors of society in combating this trafficking and consumption. Noteworthy are the reasons that push the state to build a policy to combat drugs, and the drug economy influencing and determining the direction of a mindset that pursues a questionable efficacy of zero consumption of drugs in society. To better understand this issue, we intend to examine the influence of U.S. antidrug policy in a globalized economy. The analysis is based on theoretical studies on economics of drugs, harm reduction and Brazilian law. Also considered were oral sources, taken from speeches of parliamentarians and experts on criminalization of offensive social behavior. The reports, drawn from journals, speeches and interviews, given the form of text-report, following the methods used by the Social Sciences.