A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Orientador: Paulo José dos Reis Pereira / Resumo: A chamada “guerra às drogas” vem desde a década de 1990 impulsionando a transnacionalização de agências de policiamento estadunidenses, como a Drug Enforcement Administration (DEA). Interpretou-se que as lacunas entre as diferentes jurisdições nacionais representavam uma oportunidade à criminalidade transnacional e, ao mesmo tempo, uma barreira à ação policial. Em razão disso, as dinâmicas do policiamento, cuja jurisdição costumou restringir-se às delimitações territoriais nacionais, ganharam alcance transnacional. O Brasil, reconhecido enquanto uma das mais importantes rotas do tráfico internacional de drogas da América Latina, tornou-se importante espaço de atuação da DEA. Entre as décadas de 1990 e 2000, a DEA e a Polícia Federal brasileira estreitaram suas relações visando o combate ao tráfico de drogas. Ao promover programas de assistência, treinamento, financiamento de políticas públicas e operações conjuntas, a DEA logrou influenciar as condutas, diretrizes, objetivos e estratégias da Polícia Federal. Por meio de uma pesquisa documental e de entrevistas, este trabalho buscou descrever as diferentes formas pelas quais a DEA e a Polícia Federal se articularam nesse dado período, destacando a assimetria de poder que marcou essa relação. / Abstract: The so-called “war on drugs” has, since the 1990s, driving the transnationalization of US policing agencies, such as the Drug Enforcement Administration (DEA). It was interpreted that the gaps between the different national jurisdictions represented an opportunity for transnational crime and, at the same time, a barrier to police action. As a result, the dynamics of policing, whose jurisdiction used to be restricted to national territorial boundaries, have gained transnational reach. Brazil, recognized as one of the most important routes for international drug trafficking in Latin America, has become an important area of policing for the DEA. Between the 1990s and 2000s, the DEA and the Brazilian Federal Police strengthened their relations aiming the drug trafficking control. By promoting assistance programs, training, financing of public policies and joint operations, the DEA managed to influence the Federal Police’s conduct, guidelines, objectives and strategies. Through documentary research and interviews, this work sought to describe the different ways in which the DEA and the Federal Police articulated themselves in this given period, highlighting the asymmetry of power that marked this relationship. / Resumen: La llamada “guerra contra las drogas” ha impulsando, desde la década de 1990, la transnacionalización de las agencias policiales estadounidenses, como la Drug Enforcement Administration (DEA). Se interpretó que las brechas entre las diferentes jurisdicciones nacionales representaban una oportunidad para el crimen transnacional y, al mismo tiempo, una barrera para la acción policial. Como resultado, la dinámica de la policía, cuya jurisdicción solía estar restringida a las fronteras territoriales nacionales, ha ganado alcance transnacional. Brasil, reconocido como una de las rutas más importantes para el tráfico internacional de drogas en América Latina, se ha convertido en un área importante de actividad para la DEA. Entre los años 1990 y 2000, la DEA y la Policía Federal de Brasil fortalecieron sus relaciones con el objetivo de combatir el narcotráfico. Al promover programas de asistencia, capacitación, financiamiento de políticas públicas y operaciones conjuntas, la DEA pudo influir en la conducta, las directrices, los objetivos y las estrategias de la Policía Federal. A través de investigaciones documentales y entrevistas, este trabajo buscó describir las diferentes formas en que la DEA y la Policía Federal se articularon en este período dado, destacando la asimetría de poder que marcó esta relación. / Doutor

Submitted by JOSÉ ALYSSON DEHON MORAES MEDEIROS (alysson.jadmm@gmail.com) on 2012-04-04T13:24:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-04-27T14:34:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-02T20:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-02T20:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alysson VERSAO DEFINITIVA em 29032012 Ficha Catalografica.pdf: 7268006 bytes, checksum: 2f71fb3fa1d3147a74d49f4946ca5498 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The main goal of this research is to check how the forensics labs from Brazilian Federal Police follows the recommendations offered by the Forensics National Institute with respect to the physical environment, as well as its implication to the interdisciplinary iteration between experts and to the chain of custody of the evidence. The theoretical basis of this study relies on the knowledge of interdisciplinary, chain of custody, layout in process management and space planning. The research was conducted with data collected from questionnaires submitted to the appropriate sectors, technical documentation produced by the Brazilian Federal Police and additionally with field data collected during technical visits to the forensics labs of Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, which covered both general and regional aspects. Two different recommendations offered by the Forensics National Institute were identified: the first one concerns the preliminary phase of the building project and the second one is offered in a later moment, during evaluation phase, and it is performed by different work groups. Different opinions regarding the physical environment and facilities of the forensics labs from all over the country, which formed the foundation basis for the proposal of improving the physical arrangement in the forensics unit where the researcher works, as well as to record its subsequent implementation. By comparing the recommendations with the field data, it was possible to identify communications gaps inside the National Forensics Institute itself, which implied in losing opportunities to provide updated information on physical environment to the project designers. Despite the recent advances in this topic, concerning the creation of the forensics units layouts and the creation of committees for the Forensics Management Evaluation, it was concluded that the National Forensics Institute should keep an integrated management system of such information, which should be aligned to the new project and construction trends of the Federal Government, in order to continuously update the system database, transforming the field observations into new guidelines and recommendations. / Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto as orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística aos Setores Técnico-científicos da Polícia Federal, em termos de ambiente físico, têm se voltado para a interação interdisciplinar entre os peritos e para a preservação da cadeia de custódia. Para tanto, foi necessário recorrer a fundamentos sobre interdisciplinaridade, cadeia de custódia, arranjo físico na gestão de processos e ao planejamento de espaços no sentido de fortalecer o embasamento teórico para a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa, desenvolvida com a ajuda de entrevistas destinadas aos ocupantes de setores estratégicos responsáveis pelas orientações e consultas à documentação técnica produzida na Polícia Federal, foi complementada com a realização de visitas aos setores do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, de caráter exploratório e observacional, contemplando desde aspectos gerais associados aos objetos de análise até as peculiaridades regionais registradas in loco. Foram identificados dois tipos de orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, sendo um na fase preliminar de projeto e outro em momento posterior de avaliação, realizados por grupos distintos de servidores. De norte a sul do país, foram registradas diversas impressões atuais associadas aos ambientes físicos e instalações dessas unidades e, com base na riquíssima experiência obtida em cada localidade, foi possível propor uma modesta sugestão de melhoria ao arranjo físico na unidade do pesquisador e registrar sua implantação a posteriori. Mediante a comparação entre as orientações repassadas com as impressões obtidas nas visitas chegou-se à identificação, por exemplo, de lacunas de comunicação no âmbito do próprio Instituto Nacional de Criminalística, que perde excelentes oportunidades de prover os projetistas com informações atualizadas relacionadas aos ambientes físicos das descentralizadas. Conclui-se que apesar do avanço recente em relação ao tema, no tocante à criação de propostas preliminares de layout das unidades e à instituição das Comissões de Avaliação da Gestão da Criminalística, a unidade central precisa manter um sistema integrado de gestão dessas informações, alinhado às novas tendências construtivas e de projetos da Administração, de forma a transformar continuamente as observações coletadas nas unidades em novas orientações e diretrizes capazes de realimentar o sistema.

Submitted by Andreia Cristiane Stanger (andreia.stanger@gmail.com) on 2015-10-26T16:04:35Z No. of bitstreams: 1 2013 - Dissertação - Andreia Cristiane Stanger - versão final.pdf: 2280920 bytes, checksum: 17b478df72634f5e6d0bf67f996d4ccc (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-12-11T12:21:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013 - Dissertação - Andreia Cristiane Stanger - versão final.pdf: 2280920 bytes, checksum: 17b478df72634f5e6d0bf67f996d4ccc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-12-21T14:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013 - Dissertação - Andreia Cristiane Stanger - versão final.pdf: 2280920 bytes, checksum: 17b478df72634f5e6d0bf67f996d4ccc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T14:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013 - Dissertação - Andreia Cristiane Stanger - versão final.pdf: 2280920 bytes, checksum: 17b478df72634f5e6d0bf67f996d4ccc (MD5) Previous issue date: 2013-11-11 / Risks are part of life for people engaged in all kinds of professions and activities. In the case of the Police personnel, these risks are magnified due to the situations which they are exposed during their duties. For the Forensic Specialists of the Brazilian Federal Police, there are not only the risks of law enforcement itself, but also the ones related to their own expertise. This thesis aims to identify the main safety risks in the work environment of the Forensic Specialists in the Brazilian Federal Police. This research, under its methodological point of view is classified as having an applied nature; its approach to the problem is classified as qualitative and regarding its goals it is classified as a descriptive research. The technical procedures of this research have been classified as bibliographic, survey research and case study with application in the Federal Forensic Expertise. This research collected its data with online data gathering tools, which have been made available to forensic experts of all areas and units of the Brazilian territory. Data analysis has demonstrated that besides all sorts of risks that are related to the forensic activity there are others with the potential to become accidents, especially the ones related with police duties like approaches, missions and operations. Risks have been mapped by forensic area using as reference the NR-5, which regards risk maps. With the research it has been proved the discussion about the risks to which the forensic professionals are exposed and with that it has been created a necessity of treating them. With the participation of forensic specialists of all areas of the Brazilian territory, it was possible to acquire a qualitative perspective that allowed to identify the main risks by groups (physical, chemical, biological, ergonomic and accidents). It was possible to conclude that if is needed, as an urgency, to explore and discuss about the risks, as well to create minimal procedures to be adopted so that they do not become concrete. The needed vision to trat these risks cannot be restricted to the forensic area, mas need to be extended to all the Brazilian Federal Police, and needs to be inserted into philosophy, practices and procedures to allow the creation of a true culture of strategic management of risks. / Os riscos fazem parte da vida das pessoas quaisquer que sejam suas profissões ou atividades. No caso dos policiais estes riscos são ampliados devido às situações as quais estão sujeitos e em particular no caso dos peritos criminais federais, que além dos relacionados às suas atividades policiais tem outras que são inerentes à perícia. Esta dissertação teve como objetivo identificar os principais riscos de segurança no ambiente de trabalho dos peritos criminais da Polícia Federal. A pesquisa, sob seu ponto de vista metodológico foi classificada quanto à sua natureza como aplicada; no tocante à abordagem do problema se classifica como qualitativa e quanto aos seus objetivos trata-se de pesquisa descritiva. A respeito dos procedimentos técnicos a pesquisa foi classificada como bibliográfica, pesquisa de levantamento e estudo de caso com aplicação na perícia criminal federal. Para tanto foram utilizados instrumentos de coleta de dados online os quais foram disponibilizados para peritos criminais de todas as áreas e unidades de federação. Os dados demonstraram que apesar de existirem diversos riscos relacionados com a atividade-fim pericial há outros com potencial para se transformarem em acidentes, principalmente os relacionados com questões policiais como abordagens, missões e operações. Os riscos foram mapeados por áreas da perícia utilizando-se como base a NR-5 que trata dos mapas de riscos. Com a pesquisa provocou-se a discussão a respeito dos riscos a que estão sujeitos os peritos e com isso criou-se uma conscientização da necessidade de tratamento dos mesmos. Com a participação dos peritos de todas as áreas de formação e unidades da federação, conseguiu-se numa perspectiva qualitativa identificar os principais riscos por grupos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes). Conclui-se que se faz necessário, em caráter de urgência, maior aprofundamento e discussões a respeitos dos riscos, bem como a criação de procedimentos mínimos a serem adotados para que os mesmos não se concretizem. A visão necessária para tratar estes riscos não pode ficar restrita a área pericial, mas precisa ser estendida para toda a Polícia Federal, e precisa ser inserida na filosofia, práticas e processos que permitam criar uma verdadeira cultura de gestão estratégica de riscos.

Submitted by Álan Teixeira de Oliveira (alan.forensic@gmail.com) on 2012-11-02T20:20:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-11-05T16:05:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-06T12:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T12:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. / Over the last few years have been experiencing a growing demand the use of expert services in various fields. In the accounting field, specifically in the context of social security crimes, the range of forensic accounting services provided to forensic labors increases with each passing day. This study deals with accounting expertise as evidence for materialization the crime of social security misappropriation. The development of the theme was made based on the research conducted by Oliveira (2012), who proved the link between a distinct criminal offense and its set of specific and distinguished forensic accounting exams, as well as from interpretations of the relevant legislation in the case, the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Criminal Code, the Criminal Procedure Code and Brazilian Accounting Standards applied to forensic accounting. Thus, the purpose of this study aimed to propose a methodology for conducting forensic accounting exams aimed at materializing the crime of social security misappropriation. An empirical research was conducted using 79 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to June 2011, in order to determine the nature of the evidence used in these reports, and therefore the set of probing forensic accounting exams. As a result of the survey it was presented methodology for conducting forensic accounting exams including a total set of evidence considered essential for the materialization of the social security misappropriation crime.