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Um olhar sobre a polícia civil e o ministério público: a construção da central de investigação criminal do Estado da Bahia

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Dissertação Final - Abelardo Paulo da Matta Neto.pdf: 567071 bytes, checksum: 356a108e1e712c416a1596f02e676c76 (MD5) / O presente trabalho tem o escopo de analisar o cenário atual da investigação no Brasil, principalmente compreender o papel da Polícia Civil e do Ministério Público e averiguar a possibilidade de na Bahia ser realizada investigação conjunta em uma Central de Investigações, onde o foco será norteado nos inquéritos de maior complexidade. Analisa-se a legitimidade das duas instituições no percurso investigatório conferida pela Carta Magna no seu art. 144, onde fica bem visível que tal tarefa não foi ofertada exclusivamente às autoridades policiais, tratando o próprio constituinte de atribuir funções investigatórias ao Ministério Público. Na mesma linha, com as mesmas atribuições, a Lei nº 8625/93 reserva tais poderes ao Ministério Público dos Estados. Ademais, são diagnóticados, através de entrevistas estruturadas, a rivalidade entre as instituições, e os percalços que essa rivalidade acarreta, afetando a possibilidade da criação de uma Central de Investigação Criminal no Estado da Bahia, que é o projeto almejado por este pesquisador. A intenção é compreender de que forma se dá a legitimidade dos trabalhos de investigação realizados pelo Parquet, que bem poderia atuar em colaboração com a polícia judiciária, para que possam, juntos, colher validamente todas as provas imprescindíveis para a deflagração da ação penal, trazendo uma maior eficácia e melhores resultados no restabelecimento da ordem social.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19709
Date January 2015
CreatorsMatta Neto, Abelardo Paulo da
ContributorsRocha, Julio Cesar de Sá, Ramalho Júnior, Elmir Duclerc, Rocha, Julio Cesar de Sá, Pimentel, Fabiano Cavalcante
PublisherFaculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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