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Previous issue date: 2012-06-01 / The present work aims to establish the limits of
the constitutional protection in the procedural
classes in order to assure to that a certification
of fair process, dealing, for such purpose, with
the morphology of constitutional justice, in which
are analysed fundamental institutes of civil
procedure, jurisdiction, action, defense and
proceedings, under the influence of due process of
law, and with the very procedural morphology of
the constitutional justice, in which
constitutional and procedural disagreements are
pointed out, seeking to harmonize them, and
finally, making the necessary framework of that
protection within the fundamental institutes of
process, resulting in a constitutional
processualization / O presente trabalho visa ao estabelecimento de
lindes da tutela constitucional nas categorias
processuais a fim de conferir àquela certificação
de processo justo, discorrendo para tanto, sobre a
morfologia da justiça constitucional, na qual são
tratados os institutos fundamentais do processo
civil, jurisdição, ação, defesa e processo, sob
influência do devido processo legal, e sobre a
própria morfologia processual da justiça
constitucional, em que são apontados os dissensos
do direito constitucional e do processual,
buscando harmoniza-los, e, por fim, fazendo o
enquadramento necessário da referida tutela nos
institutos fundamentais do processo, resultando a
processualização constitucional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5866 |
| Date | 01 June 2012 |
| Creators | Magano, José Paulo Camargo |
| Contributors | Tavares, André Ramos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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