ABSTRACT
Judges carry out important public duties which affect the different social layer in the
Brazilian society, They intervene and take part in all social, economical, political,
consumption and family activities and, therefore, are expected to control the jurisdictional
activities activities in such society.
The great responsibility imposed on judges as a result of their activity becomes evident.
Also, their activity raises high hopes due to the instabilities, deadlocks of the present
historical period. Judges are called to find solutions for the increasing number of political
conflicts being transferred to the judicial arena.
Despite their greater responsibility, there is very little on doctrines to define, guide and
support the decisions that must be taken based on the social responsibilities of judges or
adequate scientific perspectives and clear of the aims to be achieved.
The focus of the present study highlights the judges' commitment to democracy and to the
fundamental rights. It includes a set of principles and norms that presently provide
support for magistrates. The study suggests that actions must be grounded on principles
acceptable by the civil society.
The present study is justified by the necessity to offer the scientific community research
on the social responsibility of judges, based on a scientific perspective adequate for dealing
with different sorts of social issues in their entirety. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os juízes desempenham fundamental função
pública influenciando decisivamente todos os estratos da sociedade brasileira,
intervindo e participando decisivamente das atividades sociais, econômicas,
políticas, familiares, de consumo, dentre outras, resultando, então, na
contrapartida, em uma exigência e expectativa de controle da sociedade na
atividade jurisdicional.
É evidente a imposição de maiores
responsabilidades a atividade dos juízes, em face das características da
atividade, bem como pelas esperanças colocadas na função e tendo por
parâmetro este período da história fortemente marcado por instabilidades,
impasses e desigualdades, sendo a magistratura instada a solucionar conflitos,
cada vez mais graves, em face da gravidade dos impasses e pela cada vez
maior transferência dos conflitos políticos para a arena judicial.
Apesar da importância da atribuição de uma maior
responsabilização dos juízes por seus atos, a doutrina é mínima a respeito do
tema, desconsiderando relevantes questões que indiquem o caminho a ser
percorrido na procura por uma responsabilização social dos juízes com uma
perspectiva científica e que implique em fundamentação escorreita para
alcançar os objetivos perseguidos.
O núcleo teórico do trabalho realça o
comprometimento dos juízes com a democracia e com os direitos
fundamentais, conjuntos de preceitos, princípios e normas que compõem a
base essencial de vinculação dos magistrados em nossa era contemporânea.
Alvitra a obrigação de fundamentação das decisões em que estas estão
vinculadas a uma aceitação pela sociedade civil.
A necessidade de se pensar e oferecer à
comunidade científica um trabalho sobre a responsabilização social dos juízes
com uma perspectiva científica e que tenha condições de trazer à baila das
discussões este tema de alta relevância justifica a apresentação do tema em
toda a sua plenitude.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/745 |
| Date | 15 September 2006 |
| Creators | Cordeiro, Paulo Machado |
| Contributors | Krell, Andreas Joachim, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Lins Júnior, George Sarmento, LINS JÚNIOR, G. S., Mello, Marcos Bernardes de, MELLO, M. B., Cantarelli, Margarida de Oliveira, CANTARELLI, M. O. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/745/1/Dissertacao_PauloCordeiro_Da_Capa_ate_a_Introducao.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/745/2/Dissertacao_PauloCordeiro_Da_Capa_ate_a_Introducao.pdf.txt |
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