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Previous issue date: 2010-08-31 / O Juizado de paz representou uma das mais importantes instaurações do novo paradigma de organização política e social que angariou as inovações mais ilustradas e liberais do ordenamento jurídico europeu, indo ao encontro de uma vasta tradição e institucionalização em primeira instância. Estabelecido no Brasil na Constituição de 1824, e regulamentado em 1827, o Juizado de paz, apesar das amplas funções denotadas à seu cargo e de ser um marco do desenvolvimento da administração e da justiça no Brasil, trata-se de tema pouco visitado na historiografia brasileira. A presente pesquisa tem por objetivo investigar os indivíduos eleitos para juiz de paz, no extenso município de Mariana, província de Minas Gerais, entre 1827-1841. Os propósitos foram abordar a inauguração desta instituição tão ainda incógnita e, analisar as eleições locais que elegiam aqueles homens e as funções desempenhadas pelos mesmos. Além disso, e paralelamente, procurou-se traçar o perfil e inserção social desses homens que, além de juízes de paz, compunham a tão economicamente diversa sociedade mineira da primeira metade do século XIX. / The Judge of peace represented the major new paradigm instauration of political and social organization that raised the most learned and liberal innovations of the European legal system to suit a wide tradition and institutionalization in the first instance. Established in Brazil in the 1824 Constitution and regulated in 1827, the Judge of peace, despite the broad functions denoted his position and be a milestone in the development of administration and justice in Brazil, it is little visited theme in the historiography Brazil. This research aims to investigate the individuals elected to justice of the peace in the vast city of Mariana, in the province of Minas Gerais, between 1829-1841. The purpose was addressing the inauguration of this institution as yet unknown, and examine the local elections that elected the men and the functions performed by them. Furthermore, and in parallel, we tried to trace the profile and social integration of those men who, in addition to justices of the peace, made up as economically diverse mining company in the first half of the nineteenth century.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/3028 |
| Date | 31 August 2010 |
| Creators | Nascimento, Joelma Aparecida do |
| Contributors | Almeida, Carla Maria Carvalho de, Martins, Maria Fernanda Vieira, Silva, Wlamir José da |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em História, UFJF, Brasil, ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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