Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this study is to analyze the jurisprudence formed by the Court of Justice
of the State of Sergipe regarding civil homoeffective judgments within the family
between 2005 and 2015, seeking to draw a profile of the local judiciary in refers to the
grounds of decisions rendered in the second degree of jurisdiction. As a starting point
will be made a preliminary study on the theory of the State and how the judiciary gained
strength in post-liberalism, which came to settle with the establishment of
Constitutional States, with Brazil included in this. Subsequently, on the stabilization of
the judiciary power, the concepts and theories on judicialization of judicial politics and
activism will be analyzed, and how the aforementioned phenomena have contributed
to the formation of a new right of Brazilian families, especially those formed by same
sex. In the end, the research will present whether the Sergipe judiciary, in the grounds
of its decisions to recognize the rights of this new family formation, has been activist
or not. / O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da jurisprudência formada pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no que concerne às decisões cíveis
homoafetivas dentro do âmbito familiar, entre os anos de 2005 a 2015, buscando
traçar um perfil do judiciário local no que se refere as fundamentações das decisões
prolatadas em sede de segundo grau de jurisdição. Como ponto de partida será feito
um estudo preliminar sobre a teoria do Estado e como o judiciário ganhou força no
pós-liberalismo, o que veio a estabelecer-se com o assentamento dos Estados
Constitucionais, estando o Brasil incluído neste seio. Posteriormente, acerca da
estabilização da força do poder judiciário, serão analisados os conceitos e teorias
sobre judicialização da política e ativismo judicial e de que forma os referidos
fenômenos contribuíram para a formatação de um novo direito das famílias brasileiras,
em especial aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo. Ao final, a pesquisa
apresentará se o judiciário sergipano, na fundamentação de suas decisões de
reconhecimento dos direitos dessa nova formação familiar, vem sendo um tribunal
voltado a uma concepção ativista ou não. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/8606 |
| Date | 27 February 2018 |
| Creators | Falcão, Valquiria Nathali Cavalcante |
| Contributors | Falcão, Clóvis Marinho de Barros |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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