Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-11T15:25:29Z
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Previous issue date: 2018-06-11 / Este trabalho analisou as relações entre gênero e justiça de transição no Brasil a partir do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A escolha do objeto de pesquisa deve-se ao fato de a CNV ter sido o único espaço em que se nomeou “gênero” à nível nacional de formulação de políticas públicas transicionais no País. Orientada pelas perguntas “como se nomeou e se interpretou o gênero no relatório da Comissão Nacional da Verdade? ” e “quem é a ‘vítima ideal’ para a justiça de transição?”, buscamos compreender qual concepção da categoria “gênero” embasou as pesquisas da CNV e as consequências dessa escolha para as possibilidades de reconhecimento das violências impostas pelos agentes estatais durante a ditadura militar. A hipótese do trabalho é de que a memória e a verdade do período ditatorial brasileiro resgatadas e produzidas pela CNV visibilizam um sujeito histórico supostamente universal, mas que espelha a experiência masculina do que é ser vítima do conflito. Apesar de nomear pontualmente a violência de gênero e inserir a categoria no debate transicional brasileiro, esta inserção limita-se à descrição da posição de algumas mulheres. A conclusão é que existe a produção de um regime de verdade que exclui identidades não binárias ou que escapam à norma de gênero hegemônica e que produz discursivamente a “vítima ideal” a partir do “testemunho ideal”: há narrativas de violência que são passíveis de assimilação e reconhecimento quando se ocupa o lugar de mulher vítima, e há discursos que, embora enunciados, não são passíveis de escuta ou compreensão. Tal fato cria sujeitos e experiências clandestinas, vítimas impossíveis porque destituídas de reconhecimento e reparação no âmbito das políticas nacionais de justiça de transição. / Este trabajo analizó las relaciones entre género y justicia de transición en Brasil a partir del informe final de la Comisión Nacional de la Verdad. La elección del objeto de investigación se debe al hecho de que la CNV ha sido el único espacio en que se ha nombrado "género" a nivel nacional de formulación de políticas públicas transicionales en el país. Orientada por las preguntas "cómo se nombró y se interpretó el género en el informe final de la Comisión Nacional de la Verdad? " y " ¿quién es la ‘víctima ideal’ para la justicia de transición? ", buscamos comprender qué concepción de la categoría "género” basó las investigaciones de la CNV y las consecuencias de esa elección para las posibilidades de reconocimiento de las violencias impuestas por los agentes estatales durante la dictadura militar. La hipótesis del trabajo es que la memoria y la verdad del período dictatorial brasileño rescatada y producida por la CNV visibilizan un sujeto histórico supuestamente universal, pero que refleja la experiencia masculina de lo que es ser víctima del conflicto. A pesar de nombrar puntualmente la violencia de género e insertar la categoría en el debate transicional brasileño, esta inserción se limita a una descripción de la posición de algunas mujeres. La conclusión es que existe la producción de un régimen de verdad que excluye identidades no binarias o que escapan a la norma de género hegemónico y que produce discursivamente la "víctima ideal" a partir del "testimonio ideal": hay narrativas de violencia que son pasibles asimilación y reconocimiento cuando se ocupa el lugar de mujer víctima, y hay discursos que, aunque enunciados, no son pasibles de escucha o comprensión. Tal hecho crea sujetos y experiencias clandestinas, víctimas imposibles porque destituidas de reconocimiento y reparación en el ámbito de las políticas nacionales de justicia de transición.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32081 |
| Date | 28 February 2018 |
| Creators | Duque, Ana Paula Del Vieira |
| Contributors | Prando, Camila Cardoso de Mello |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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