Direito e política na constituição dos direitos do trabalho: a trajetória institucional do TST desde 1946 e seus debates doutrinários do último governo militar à constituinte de 87/88.

Description

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DissLBF.pdf: 902573 bytes, checksum: 89565b083756fae7870f8b36be3ea407 (MD5)
Previous issue date: 2006-05-15 / The main objective of this research is to present and analyse the debates
which happen in the Tribunal Superior do Trabalho TST (High Labour Court),
superior organ of the Brazilian Labour Justice from 1979 to 1988, i. e., from the period
of political opening to the National Constituent Assembly. This study tried to draw the
issues that gained notoriety in the Labour Justice at the moment of the democracy
consolidation which culminated with the approval of the New Federal Constitution and
which is its correlation with the debates of the Political Science of the time. Thus, our
aim is to establish the relationship between the fields of Law and Politics. / Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar e analisar os
debates travados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do
Trabalho brasileira, nos anos de 1979 a 1988, ou seja, do período da abertura política à
Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O estudo busca traçar quais são os assuntos
que ganharam notoriedade na Justiça do Trabalho no momento de consolidação da
democracia que culminou com a aprovação da Nova Constituição Federal e qual a sua
correlação com os debates da Ciência Política da época. Com isso almejamos
estabelecer a relação entre os campos do Direito e da Política.

Links & Downloads

1. FREITAS, Lígia Barros de. Direito e política na constituição dos direitos do trabalho: a trajetória institucional do TST desde 1946 e seus debates doutrinários do último governo militar à constituinte de 87/88.. 2006. 164 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2006.
2. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1438

Tags

Governo - estrutura e função

Justiça do trabalho

Poder judiciário

História institucional

CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1438
Date	15 May 2006
Creators	Freitas, Lígia Barros de
Contributors	Noronha, Eduardo Garuti
Publisher	Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFSCar, BR
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess