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Instrumentos jurídicos para a organização das atividades agrárias da comunidade kalunga do engenho II

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Previous issue date: 2012-03-06 / The research that follows discusses the way in which agrarian economic activities are organized in the community Kalunga of Engenho II, a collectivity of people living in the northeastern of Goiás state and has quilombola ancestry. It started from the assumption that the Association Kalunga of Cavalcante is a suitable instrument for economic and social development of the people and that impedes their progress does not relate to this organizational form, but an entire social structure that comes from the neo-liberal capitalism. Was used as a theoretical-methodological proposal to analyze and characterize the community through the established legal order in conflict with the law as an instrument of empowerment of local communities and social movements. To reach the proposed objective, we seek the theoretical reflections of the jurist and sociologist Boaventura de Sousa Santos, who proposes a reinvention of the right, using it as an instrument of transforming society through the action of social groups, and many other authors of reference, which are scattered throughout the body of research. / A pesquisa que se segue pretende discutir a forma com a qual se organizam as atividades econômicas agrárias da comunidade Kalunga do Engenho II, uma coletividade de pessoas residentes no nordeste do Estado de Goiás e que tem descendência quilombola. Partiu-se do pressuposto de que a Associação Kalunga de Cavalcante é um instrumento adequado ao desenvolvimento econômico e social daquele povo e o que impede seu progresso não se relaciona a esta forma organizacional, mas a toda uma estrutura social advinda do capitalismo neoliberal. Utilizou-se como proposta teórico-metodológica a análise e caracterização da comunidade através da ordem jurídica estabelecida em confronto com o direito enquanto instrumento de emancipação das comunidades locais e dos movimentos sociais. Para se chegar ao objetivo proposto, buscamos as reflexões teóricas do jurista e sociólogo Boaventura de Sousa Santos que propõe uma reinvenção do direito, utilizando-o como instrumento de transformação da sociedade, através da ação dos grupos sociais, além de vários outros autores de referência, que estão espalhados pelo corpo da pesquisa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1496
Date06 March 2012
CreatorsSIQUEIRA, Roberta Cristina de Morais
ContributorsMACHADO, Vilma de Fátima
PublisherUniversidade Federal de Goiás, Mestrado em Direito Agrário, UFG, BR, Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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