A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno antigo, que ocorre em
esfera mundial e em todas as classes sociais, sem distinção. Trata-se de um fenômeno com
múltiplas determinações, cujas raízes implicam o reconhecimento de que a história produz e
reproduz tais condições com diferentes formas e nuanças, de acordo com cada cultura como
construção histórica. No Brasil, durante muito tempo, não se deu a devida ênfase ao combate
à violência doméstica contra a mulher. A Constituição Federal de 1988 constituiu um marco
nesse assunto ao estabelecer a igualdade entre homens e mulheres e atribuir ao Estado a
criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. No entanto,
somente com o advento da Lei nº. 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha ─ fruto da luta
dos movimentos organizados de mulheres ─ foi que o Estado brasileiro deu um salto rumo ao
efetivo enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo desse
trabalho, no entanto, é produzir argumentos que mostrem que a implementação integral da lei
ainda depende de diversos fatores, destacando-se a necessidade da formação permanente de
todos os profissionais que atuam na rede de proteção à mulher em situação de violência
doméstica ou familiar. O vácuo entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas
na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo da própria rede de atendimento às mulheres
em situação de violência, da falta de investimentos em autoridade policial preparada e
especializada para lidar com a situação, pela sensação de impunidade experimentada pelos
agressores, dentre outros inúmeros fatores que comprometem a efetividade da lei. A violação
dos Direitos Humanos, nesse sentido, ocorre todos os dias em diferentes cidades brasileiras
que sequer possuem condições de atender os casos que requerem medidas urgentes de
proteção. A partir da contextualização histórica do problema foi possível verificar que, em
essência, o debate empreendido evidenciou a necessidade premente não somente de combater
a violência contra a mulher, mas de proporcionar meios e instrumentos para efetivação da lei,
começando pela formação continuada de todos os profissionais designados para atender os
casos, orientando as vítimas e respaldando os seus direitos com imediatas medidas de
proteção e assistência. A formação permanente é apenas uma forma de enfrentamento,
prevista na legislação. / Domestic violence against women is an old phenomenon, which occurs in
world affairs and in all social classes without distinction. It is a phenomenon with multiple
determinations, whose roots imply recognition that history produces and reproduces these
conditions with different shapes and shades, according to each culture as a historical building.
In Brazil, for a long time, did not give due emphasis to the fight against domestic violence
against women. The Federal Constitution of 1988 was a milestone in this matter to establish
equality between men and women and give the State the creation of mechanisms to suppress
violence within the family relationships. However, only with the advent of Law. 11.340 / 06,
called Maria da Penha Law ─ fruit of the struggle of organized women's movements ─ was
that the Brazilian State jumped into the effective fighting domestic and family violence
against women. The objective of this work, however, is to produce arguments to show that the
full implementation of the law still depends on several factors, highlighting the need for
ongoing training of all professionals working in the safety net for women in domestic
violence situations or family. The gap between the formal law and the fact right there, not for
failing to Maria da Penha Law, but due to the unpreparedness of own network of assistance to
women in situations of violence, the lack of investment in prepared police authority and
specialized to deal with the situation, the sense of impunity felt by the perpetrators, among
countless other factors that compromise the effectiveness of the law. The violation of human
rights in this sense occurs every day in different Brazilian cities even have conditions to meet
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the cases requiring urgent protection. From the historical problem of contextualization we
observed that, in essence, the debate undertaken highlighted the urgent need not only to
combat violence against women, but to provide means and instruments to execute the law,
starting with the continuing education of all personnel designated to attend cases, guiding the
victims and endorsing their rights with immediate protection measures and assistance.
Ongoing formation is just a way of coping, foreseen in the legislation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/110 |
| Date | 07 December 2015 |
| Creators | Lourenço, Edssandra Barbosa da Silva |
| Contributors | Soares, Paulo Sérgio Gomes |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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