Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Nesse trabalho será explorada a ideia de descentralização política e administrativa no Brasil no período do Segundo Reinado, no pensamento político de Tavares Bastos. Esse autor inova ao apresentar uma proposta de reforma que pretende solucionar de forma conjunta os problemas políticos e sociais de sua época. Questões como a educação, a abolição da escravidão, a imigração estrangeira, a liberdade de cabotagem, são alguns dos temas levantados pelo autor nesse sentido. Pretendia propor um modelo de Estado que tinha como principal objetivo o desenvolvimento moral e material do país. Para tanto adotou a via da descentralização política e administrativa, como forma de promoção de uma política voltada para a liberdade, preocupada com a sorte do povo e comprometida com o desenvolvimento do país. Assim, pretendeu-se relacionar os direitos fundamentais defendidos e promovidos pelo autor para demonstrar que a descentralização aparece como aspecto fundamental para o exercício da liberdade e à promoção do progresso. <br> / Abstract: In this paper we explore the idea of political and administrative decentralization in Brazil during the Empire, the political thoughts of Tavares Bastos. This author innovates to propose a reform intended to address jointly the political and social problems of his time. Issues such as education, the abolition of slavery, foreign immigration, freedom of cabotage between ports, are some of the issues brought by the author in this regard. He intended to propose a model of state which had as main objective the moral and material development of the country. For both adopted the path of political and administrative decentralization as a way of promoting a political freedom, worried about the fate of the people and committed to the development of the country. Thus, we sought to relate the fundamental rights protected and promoted by the author to demonstrate that decentralization appears as a fundamental aspect to the exercise of freedom and the promotion of progress.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106743 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Santos, Priscilla Camargo |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Seelaender, Airton Cerqueira Leite |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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