Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:38:34Z
No. of bitstreams: 2
TESE COMPLETA PDF.pdf: 1767600 bytes, checksum: 134269e9d6e3aa97800a3126cb32de67 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2
TESE COMPLETA PDF.pdf: 1767600 bytes, checksum: 134269e9d6e3aa97800a3126cb32de67 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Previous issue date: 2013-01-15 / O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal
de Pernambuco (MPF/PE) têm levantado a hipótese de ser considerada de significativo
impacto ambiental a atividade de cruzeiro marítimo que contempla passeios turísticos
no arquipélago de Fernando de Noronha, divergindo de posicionamento contrário da
Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), órgão ambiental licenciador, e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
órgão ambiental federal. Nesse contexto, apresenta-se nesta pesquisa a desmistificação
desse entendimento do MPF/PE e do ICMBio. O foco central do trabalho está centrado
na análise da consecução desse empreendimento turístico sob os preceitos da
Constituição Federal, das normas de Direito Ambiental, Marítimo e do Turismo
aplicáveis à matéria, contemplando o estudo os aspectos socioeconômicos e ecológicos.
A investigação aborda a trajetória realizada pelo navio cruzeiro, os procedimentos de
cunho ambiental adotados a bordo, as características do local de fundeio da embarcação
e os passeios de lazer efetuados pelos cruzeiristas, em terra e no mar, especificamente
nas duas únicas unidades de conservação federais localizadas no arquipélago de
Fernando de Noronha, em Pernambuco, isto é: um Parque Nacional Marinho e uma
Área de Proteção Ambiental. Expõe os papeis das entidades públicas envolvidas nos
procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental e nas concessões
das autorizações necessárias à realização do cruzeiro marítimo, destacando, também, as
obrigações impostas à empresa empreendedora para a liberação da atividade.
Demonstra, por fim, os impactos ambientais positivos e negativos gerados pelo
cruzeiro, evidenciando, por meio de um panorama legal, a importância dessa atividade
para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade de Fernando de Noronha, bem
ainda sua contribuição para o incremento da receita do Estado de Pernambuco. A
conclusão da pesquisa demonstra a perfeita conformidade legal da consecução desse
cruzeiro em consonância com a ordem constitucional ambiental preservacionista
contemporânea, notadamente com o princípio do desenvolvimento sustentável.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10590 |
| Date | 15 January 2013 |
| Creators | CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade |
| Contributors | CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0032 seconds