Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:38:34Z No. of bitstreams: 2 TESE COMPLETA PDF.pdf: 1767600 bytes, checksum: 134269e9d6e3aa97800a3126cb32de67 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE COMPLETA PDF.pdf: 1767600 bytes, checksum: 134269e9d6e3aa97800a3126cb32de67 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-01-15 / O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE) têm levantado a hipótese de ser considerada de significativo impacto ambiental a atividade de cruzeiro marítimo que contempla passeios turísticos no arquipélago de Fernando de Noronha, divergindo de posicionamento contrário da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), órgão ambiental licenciador, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) órgão ambiental federal. Nesse contexto, apresenta-se nesta pesquisa a desmistificação desse entendimento do MPF/PE e do ICMBio. O foco central do trabalho está centrado na análise da consecução desse empreendimento turístico sob os preceitos da Constituição Federal, das normas de Direito Ambiental, Marítimo e do Turismo aplicáveis à matéria, contemplando o estudo os aspectos socioeconômicos e ecológicos. A investigação aborda a trajetória realizada pelo navio cruzeiro, os procedimentos de cunho ambiental adotados a bordo, as características do local de fundeio da embarcação e os passeios de lazer efetuados pelos cruzeiristas, em terra e no mar, especificamente nas duas únicas unidades de conservação federais localizadas no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, isto é: um Parque Nacional Marinho e uma Área de Proteção Ambiental. Expõe os papeis das entidades públicas envolvidas nos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental e nas concessões das autorizações necessárias à realização do cruzeiro marítimo, destacando, também, as obrigações impostas à empresa empreendedora para a liberação da atividade. Demonstra, por fim, os impactos ambientais positivos e negativos gerados pelo cruzeiro, evidenciando, por meio de um panorama legal, a importância dessa atividade para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade de Fernando de Noronha, bem ainda sua contribuição para o incremento da receita do Estado de Pernambuco. A conclusão da pesquisa demonstra a perfeita conformidade legal da consecução desse cruzeiro em consonância com a ordem constitucional ambiental preservacionista contemporânea, notadamente com o princípio do desenvolvimento sustentável.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-07-03T14:23:26Z No. of bitstreams: 1 FelipeLoges.pdf: 718430 bytes, checksum: 0b7d7d4c0fab0d7fa5c5942ef9b39f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-03T14:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FelipeLoges.pdf: 718430 bytes, checksum: 0b7d7d4c0fab0d7fa5c5942ef9b39f08 (MD5) Previous issue date: 2010-09-28 / Nenhuma / O presente trabalho pretende analisar o antropocentrismo no direito constitucional ambiental, a possível superação do antropocentrismo da filosofia moderna através da filosofia Heideggeriana. O presente estudo busca verificar o método de interpretação das normas e dos princípios em matéria ambiental, e ainda, dessa forma, examinar os fundamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais que determinam a atuação protetiva do meio ambiente, bem como a reparação do dano ambiental e a existência de hierarquia entre restauração e reparação pecuniária. / This paper intends to examine the anthropocentrism in environmental constitutional law, the possibility of the overcome the anthropocentrism in modern philosophy through the Heidegger philosophy. This study seeks to verify the method of interpretation of the rules and principles in environmental matters, and, thus, examine the doctrinal foundations, legal and case law that determine the protective role of the environment as well as compensation for environmental damage and the existence hierarchy between restoration and payment of compensation.