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Previous issue date: 2002 / This essay has the purpose of identifying the influence of merit, tenure rights and perfonnance on the behavior of the Brazilian civil servant. The lack of an efficient merit-based system, the handicaps in the application and the adequacy of perfonnanceevaluation mechanisms, the concession of tenure rights, as well as distortions of bureaucracy, area pointed out as the most relevant elements responsible for the loss of stimuli for the civil servant, the decrease on perfonnance leveIs in the public sector, and the consequent loss of credibility from the Brazilian people, users of public services. The theoretical fundamentaIs are based on Theory of Administration, Theory of Motivation, Theory of Bureaucracy and Organizational Culture, since they are closely related to the subject in study. In order to have a better understanding about social and cultural origins of the problem, a historic retrospect is presented, relating to public employment in our country, starting from the colonization period, up to today, focusing on merit, perfonnance and tenure rights, as precepts of the Brazilian Constitutions, and their effects upon the actual legal regime regarding human resources of the public service. The real concepts, meanings and purposes of these precepts are brought up, enforcing the need for their existence, while focusing on their distortions, mainly conceming tenure rights and public bureaucracy. The main proposals on administrative refonns are also shown, with emphasis on a possible flexibility conceming tenure rights. After presenting some suggestions and proposals towards solutions for some of the problems brought up, the study concludes that is indispensable for the public administration to have merit as the basis for ingress and evolution in the careers of the public sector, in addition to searching for the constant improvement of legitimized perfonnance-evaluation mechanisms, in order to encourage and stimulate high leveIs of perfonnance and creativity. In the same way, it emphasizes the role of tenure rights in the protection of the public sector against nepotism and political preferences, and depicts the relevance of some aspects of public bureaucracy, as key-elements of a good merit-based system. / o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/3759 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Souza, Teresa Cristina Padilha de |
| Contributors | Costa, Frederico Lustosa da, Ruediger, Marco Aurélio, Escolas::EBAPE, Camargo, Aspásia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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