A presente tese trata da lei de migração em vigor no Brasil, a qual adotou um modelo pautado na segurança, atração de migração de profissionais qualificados e praticamente nenhum critério de ingresso e integração do migrante sem qualificação. O modelo é colocado em discussão em um momento em que há uma tendência de crescimento da mobilidade internacional, de modo que se afigura mais do que necessário e urgente abandonar critérios ultrapassados de seleção exclusivamente baseada na nacionalidade, origem e qualificação, substituindo-os por critérios inspirados nos direitos humanos. Esse novo viés à temática migratória exige consenso bilateral e multilateral entre países emissores e receptores de migrantes. Um debate sério sobre a modernização da política migratória brasileira deve enfrentar questões como a igualdade e a ética nas políticas governamentais e maior integração entre os Estados com respeito aos direitos humanos. A tese busca esse debate a partir da análise dos conceitos teóricos sobre cidadania, igualdade, ética e direitos humanos, na tentativa de oferecer contribuições para a definição do modelo atual de política migratória brasileira e verifica, por amostragem, como estes princípios se efetivam no âmbito da União Europeia, do Nafta e do Mercosul. O objetivo é contribuir para a reconstrução da atual política migratória brasileira, a partir dos pilares humanísticos levantados com a construção dos direitos humanos e que resultaram nos princípios da Convenção Internacional da ONU sobre a proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e os membros de suas famílias. / This thesis deals with the migration law in force in Brazil, which adopted a standard based on security, aiming to only attract migration of skilled professionals and has no criteria for admission and integration of unskilled migrant. This standard is placed on discussion in a time when there is a trend of increase of international mobility, thus it seems more than necessary and urgent to abandon outdated selection criteria solely based on nationality, origin and qualification criteria, replacing such standard by the integration of human rights. This new twist to the immigration issue requires bilateral and multilateral consensus among countries known as sending as well as receivers of migrants. A serious debate on the modernization of Brazilian immigration policy should address issues such as equality and ethics in government policies and greater integration among the states with respect to human rights. The thesis addresses this debate from the analysis of the theoretical concepts of citizenship, equality, ethics and human rights in an attempt to provide input for the definition of the current Brazilian standard of migration policy, as well as, a brief investigation on how these principles become effective within the European Union, Nafta and Mercosur. The objective is to contribute to the reconstruction of the current Brazilian immigration policy, from the humanistic pillars raised with the construction of human rights, which resulted in the principles of the UN International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their families.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21082017-133135 |
| Date | 30 April 2014 |
| Creators | Silva, Nadia Teresinha Demoliner Lacerda da |
| Contributors | Silva, Otavio Pinto e |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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