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Previous issue date: 2017-03-30 / A indústria dos cosméticos desempenha um papel cada vez mais expressivo na economia global. Dentre os avanços tecnológicos promovidos por este segmento, encontramos a fabricação dos nanocosméticos. A ausência de marcos regulatórios e a forma como esses produtos são introduzidos no mercado e percebidos pelos consumidores, no que se refere a seus possíveis riscos à saúde e benefícios, é o que se pretende analisar. A inexistência de legislação especifica constitui-se fator de agravamento do problema, o que aponta, no sentido da necessidade de estudos dirigidos a análise dos impactos sociais, éticos e legais dessa incorporação tecnológica. A investigação apontou para a necessidade de que o aplicador do direito considere a violação de direitos fundamentais envolvidos, pautando-se, no caso concreto, pelos princípios bioéticos, bem como nos direitos à vida, à informação e à saúde dos consumidores, considerando-se que os mesmos devem prevalecer aos interesses privados relacionados a lucratividade e competividade do negócio. Com vista a resguardar a garantia de uma vida digna aos consumidores propõe-se a aplicação dos princípios éticos envolvidos, e, em especial a moralidade, como princípios orientadores na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos, considerando-se a incerteza dos riscos a que estão submetidos. / The cosmetics industry plays an increasingly significant role in the global economy. Among the technological advances promoted by this segment, we find the manufacture of nanocosmetics. The absence of regulatory milestones and the way in which these products are introduced into the market and perceived by consumers, with regard to their possible health and benefits risks, is what we intend to analyze. The lack of specific legislation constitutes a factor of aggravation of the problem, which indicates, in the sense of the necessity of studies directed to the analysis of the social, ethical and legal impacts of this technological incorporation. The investigation pointed to the need for the applicator of the right to consider infringement of the fundamental rights involved, being based in this case on bioethical principles as well as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over private interests related to the profitability and competitiveness of the business. In order to safeguard the guarantee of a dignified life for consumers, it is proposed to apply the ethical principles involved, and especially morality, as guiding principles in the search for the formulation of regulatory frameworks for nanocosmetics, considering the uncertainty of risks to that are submitted.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/101 |
| Date | 30 March 2017 |
| Creators | Tose, Laura Pimenta Krause |
| Contributors | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Krohling, Aloísio, Menezes, Joyceane Bezerra de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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