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Previous issue date: 2010-08-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Cotidianamente, as mulheres s?o v?timas de uma viol?ncia espec?fica perpetrada pelos companheiros. Esses, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e domina??o, a praticam contra a mulher, na esfera de uma rela??o ?ntima de afeto, no ?mbito dom?stico onde se d?o as rela??es de familiaridade. Esse tipo espec?fico de crime foi, no dia 06 de outubro de 2006, contemplado com o advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que ? a primeira Lei espec?fica de combate a viol?ncia de g?nero praticada as mulheres. Essa viol?ncia foi por muitos anos invisibilizada, sendo somente na d?cada de 70, ap?s o acontecimento de v?rios crimes passionais que ocorreram nesse per?odo, que o movimento feminista conseguiu, por interm?dio de v?rios atos p?blicos, publicizar a viol?ncia de g?nero perpetrada as mulheres. A partir da d?cada de 80, as feministas come?aram a lutar pelas primeiras pol?ticas p?blicas de combate a essa viol?ncia, o que proporcionou a cria??o da primeira DEAM que, apesar de representar uma grande conquista para as mulheres por criminalizar os atos de viol?ncia, sem uma lei espec?fica para lhe dar suporte, e tendo em vista que os profissionais que nela atuavam n?o eram sensibilizados(as) para compreender o comportamento amb?guo das mulheres - de sa?da e retorno da rela??o-, pouco se avan?ou nesse sentido. Em 2005, o Poder Judici?rio preocupado com a falta de celeridade processual e entendendo que a concilia??o seria uma proposta vi?vel para seu desafogamento, promulgou a Lei 9.099/95 fazendo surgir no pa?s a figura dos Juizados Especiais Criminais, constitu?dos para julgar os crimes de menor potencial ofensivo, onde foi abarcado o crime de viol?ncia de g?nero contra a mulher, constituindo um retrocesso na luta pelo fim dessa viol?ncia. Em 2006, com o advento da Lei Maria da Penha, surgem a figura dos Juizados de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher, com compet?ncia civil e criminal devolvendo ?s DEAM?s seu objeto prim?rio de interven??o e retomando o Inqu?rito policial. Em Natal, resultado da pesquisa realizada com 5 profissionais das ?reas jur?dico/policial, p?de-se obter como resultado que, os(as) aplicadores de ambas as ?reas tem um entendimento limitado acerca da categoria g?nero, fundamental para entender esse tipo penal; apenas um, dos cinco entrevistados n?o foram capacitados para aplicarem a Lei; que apesar da exist?ncia de uma rede social de apoio ?s v?timas, essa n?o se d? de forma articulada; que a maior prote??o ofertada ? v?tima ? a casa-abrigo e outras medidas protetivas de urg?ncia. Entre tantos limites encontrados para aplica??o da Lei, est?o: a falta de uma estrutura adequada, falta de um trabalho com o agressor e o fato da Lei ser condicionada a representa??o da ofendida. Entre os avan?os, p?de-se destacar as medidas protetivas de urg?ncia como sendo aquilo de mais inovador e ?gil proporcionado pela Lei
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/17895 |
| Date | 30 August 2010 |
| Creators | Lima, Marwyla Gomes de |
| Contributors | CPF:30716489449, http://lattes.cnpq.br/4393150155693864, Santos, Silvana Mara de Morais dos, CPF:38208059315, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728268A0, Queiroz, Fernanda Marques de, CPF:36896136391, http://lattes.cnpq.br/1890226401133372, Lima, Rita de Lourdes de |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, UFRN, BR, Servi?o Social, Forma??o Profissional, Trabalho e Prote??o Social; Servi?o Social, Cultura e Rela??e |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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