Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / No Brasil, o conhecimento sobre a dimensão da violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente é ainda escasso. Todavia existem evidências apontando para um cenário merecedor de enfrentamento imediato. Nesta perspectiva, o presente estudo enfatiza o campo das investigações sobre o tema, procurando explicitamente fazer uma relação entre a apropriação do conhecimento gerado e efetivas propostas de ação. Inicialmente, procede-se a uma retrospectiva histórica acerca do papel da criança e do adolescente no contexto social e jurídico brasileiro. A seguir analisa-se o papel da família como primeira referência social do homem, bem como, a violência de pais contra filhos e suas conseqüências no desenvolvimento dos mesmos. Em seguida, são discutidas as teorias da criminogênese e o fator delinqüência, tendo-se em mente as perspectivas técnico-jurídica e psicológica na sentido de empreeender uma análise dos possíveis comportamentos desviantes, ao enfocar o indivíduo em sua interação com o meio social. Aborda-se ainda, a violênica intrafamiliar e suas conseqüências e implicações legais, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e do Código Penal. E por fim, trabalha-se com os resultados da perquisa de campo, fazendo-se algumas considerações sobre a responsabilidade do Estado pela reprodução da delinqüência juvenil em nosso país, frente a precariedade, ou até memo inexistência, de políticas públicas preventivas e reintegrativas do cidadão
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83899 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Costa, Marli Marlene Moraes de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 329 f.| grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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