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Previous issue date: 2001 / No presente trabalho, questiona-se a eficácia da jurisdição como
meio definitivo para a composição das lides, mostrando-se que o Estado moderno
necessita passar por uma reestruturação básica em todos os seus setores,
inclusive no Poder Judiciário. Procura-se demonstrar que estimular formas
alternativas de solução de conflitos não significa transigir com o direito à jurisdição,
mas possibilitar que outros meios sejam tentados. A mediação é uma das
alternativas para a solução das lides, mantendo a paz social e ensejando que as
partes envolvidas construam a melhor decisão, num diálogo constante, de modo
econômico e eficiente. Recentemente, foi adotada na Justiça do Trabalho (Lei nº
9.958, de 12/01/00). Sustenta-se que a mediação ensejará uma qualificação do
Poder Judiciário à medida que desobstrui pautas e abre espaço para causas
públicas que hoje estão a latere. Por outro, lado contextua-se a mediação com os
objetivos do Estado, seus poderes, globalização e conflitos de interesses para
demonstrar sua eficácia. O tema não é novo, mas ainda suscitará controvérsias e
debates que poderão levar a uma mudança de mentalidades
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4479 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Leôncio Júnior, Waldir |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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