Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T02:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:46:42Z : No. of bitstreams: 1 176373.pdf: 2773724 bytes, checksum: 163d7f4f087fb3c279135c1e3c16315c (MD5) / O objetivo central da pesquisa se constitui numa análise crítica da questão do acesso à Justiça no Brasil contemporâneo para os que vivem na base de uma estrutura social profundamente marcada por uma progressão contínua de exclusão. Os obstáculos de acesso pesquisados na análise são: o custo do processo, a falta de reconhecimento de direitos e a demora na entrega da prestação jurisdicional.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.113-123 / O protagonismo judicial é um fenômeno estranho ao modelo de Estado Moderno, que vem alterando a forma como se definem, delimitam e aplicam direitos e políticas públicas, transformando a sociedade atual. A judicialização da política, forma de expressão des / The judicial protagonism is an odd phenomenon to the modern state model, which is changing the manner of defining, delimiting and applying the public rights and policies and transforms the current society. The judicialization of politics, a way to express

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5824_1.pdf: 557415 bytes, checksum: 3d029d6adf08aa1fd09d4b8a151326a7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / No presente trabalho, questiona-se a eficácia da jurisdição como meio definitivo para a composição das lides, mostrando-se que o Estado moderno necessita passar por uma reestruturação básica em todos os seus setores, inclusive no Poder Judiciário. Procura-se demonstrar que estimular formas alternativas de solução de conflitos não significa transigir com o direito à jurisdição, mas possibilitar que outros meios sejam tentados. A mediação é uma das alternativas para a solução das lides, mantendo a paz social e ensejando que as partes envolvidas construam a melhor decisão, num diálogo constante, de modo econômico e eficiente. Recentemente, foi adotada na Justiça do Trabalho (Lei nº 9.958, de 12/01/00). Sustenta-se que a mediação ensejará uma qualificação do Poder Judiciário à medida que desobstrui pautas e abre espaço para causas públicas que hoje estão a latere. Por outro, lado contextua-se a mediação com os objetivos do Estado, seus poderes, globalização e conflitos de interesses para demonstrar sua eficácia. O tema não é novo, mas ainda suscitará controvérsias e debates que poderão levar a uma mudança de mentalidades

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloThadeu.pdf: 2335009 bytes, checksum: 4e236cf103abdf617cdc4cd190eb411a (MD5) Previous issue date: 2005-05-12 / Uma das funções da doutrina das questões políticas, na sociedade moderna, é designar a forma da distinção direito/política. A forma dessa distinção, que é determinada pelo sistema jurídico, quando analisa uma decisão do sistema político, tem dois lados: a questão política como questão jurídica e como questão não-jurídica. No exercício da determinação da forma dessa distinção, pela análise das questões políticas, há a necessidade de se levar em consideração as distintes temporalidades inerentes aos sistemas jurídico e político, bem como os diferentes programas com os quais esses mesmos sistemas trabalham, o que vai produzir a afirmação de que os Tribunais do sistema jurídico não podem iniciar uma policy, substituindo-se ao Estado do sistema político.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234132.pdf: 1205253 bytes, checksum: a3db9120dd094a6e5c21fbec5cfd9259 (MD5) / O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. Foi necessário estabelecer o que são questões políticas, sua inter-relação com os temas da separação de poderes, do controle de constitucionalidade e com alguns princípios constitucionais escolhidos. A atividade judicial também foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. A avaliação do sujeito do processo interpretativo foi feita considerando-se os ensinamentos de Fritjof Capra. A importância do tema é refletida pelas exigências impostas aos juízes pelo Estado atual, aliadas à preponderância do Poder Judiciário sobre os outros Poderes, eis que, ao se lhe franquear o controle da constitucionalidade de atos e leis, há uma outorga de poder fiscalizatório bastante alargado. Isto não poderia ter sido feito sem a leitura da doutrina e jurisprudência americanas, já que o ordenamento brasileiro de lá importou vários de nossos institutos. Com isso, foi possível conjugar os ensinamentos dos dois autores, para encontrar um fundamento para a obrigação de o Poder Judiciário se manifestar inclusive nos casos em que se defronta com uma questão política, além de fornecer subsídios a respeito de como tal decisão deve ser produzida.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 121-125 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a nova postura assumida pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da judicialização da política. Para tanto serão inicialmente traçados comentários acerca da transição de um paradigma centrado no legalismo jurí / This work aims to study the new stance taken by the brazilian Supreme Court in the context of judicialization of politics. To this aim will be initially drawn comments about the transition from a paradigm based in legalism for a new model of interpretatio

ASSIS, Denise Almeida Albuquerque de. O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentos. 2013. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2013. / Submitted by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T13:32:12Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_daaassis.pdf: 1258945 bytes, checksum: bafb788f112fe86ef3620285461c9bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T16:25:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_daaassis.pdf: 1258945 bytes, checksum: bafb788f112fe86ef3620285461c9bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T16:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_daaassis.pdf: 1258945 bytes, checksum: bafb788f112fe86ef3620285461c9bcf (MD5) Previous issue date: 2013 / The paper analyzes the evolution of the right to health in the context of fundamental rights and, in parallel, evaluates the growth of access to justice and the role played by the judiciary in the context of public policies relating to services and actions for health in particular, the supply of drugs. Furthermore, we studied and discussed the main obstacles with regard to budgetary impacts resulting from this phenomenon judicial intervention health. And finally, evaluated some lawsuits under the Brazilian and comparative law, which underscored the role of the Public Hearing held by the Supreme Court in 2009 in order to understand the functioning legalization of health worldwide and in Brazil and find solutions for the effectiveness of this right. / O trabalho analisa a evolução do direito à saúde no contexto dos direitos fundamentais, bem como, paralelamente, avalia o crescimento do acesso à justiça e do papel relevante desempenhado pelo Poder Judiciário no contexto das políticas públicas atinentes às prestações de serviços e ações para a saúde, em especial, o fornecimento de medicamentos. Além disso, foram estudados e debatidos os principais entraves no tocante aos impactos orçamentários decorrentes desse fenômeno da judicalização da saúde. E, por fim, foram avaliadas algumas demandas judiciais no âmbito do direito comparado e brasileiro, o qual se destacou o papel da Audiência Pública realizada junto ao STF em 2009 a fim de compreender funcionamento a judicialização da saúde no mundo e no Brasil e encontrar soluções para a efetividade desse direito.

LEITE, Vanessa Gomes. Reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas: a questão dos leitos de UTI no estado do Ceará. 2016. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T19:22:59Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_vgleite.pdf: 1190027 bytes, checksum: b414a0fbff542357787e5b79cd86e0ea (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_vgleite.pdf: 1190027 bytes, checksum: b414a0fbff542357787e5b79cd86e0ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_vgleite.pdf: 1190027 bytes, checksum: b414a0fbff542357787e5b79cd86e0ea (MD5) Previous issue date: 2016 / Through this research, it was done a critical analysis of judicialization health reflections on equal access to public policies, focusing the analysis of the issue of ICU beds in the state of Ceará. Adopted a bibliographical, exploratory and inductive of their results research, aimed at improving the thoughts by collecting information on the subject in focus. First evaluated the assumptions and characteristics of the right to health as a fundamental right and the duty of the State as guarantor of benefits to health in the context of the constitutional principles that govern this state commitment. In order to define better its contents, were discussed the elements that fill and limited it, as social determinants, legal nature, and the scarcity of financial resources. Moreover, analyzed the definition and procedures inherent to the achievement of public policy, discussing the aspects related to the planning guidelines of public health policies. After, Judiciary positions in the decision relating to public policy were evaluated. Anyway, were discussed the consequences of injunctions concessions requests to ICU beds in the state of Ceará in front of an existing queue. In front of an excessive judicialization combined with the predominance of a single litigation that encourages microjustice, were analyzed the benefits that collective demands can produce to solve this problem that affects many years the Ceará population. In this way, it is concluded that the collective action reveals itself an authentic dialogic mechanism, in which the judge comes more as an arbitrator, as an inductor, to drive the process towards a negotiated settlement. It is believed that the Judiciary can contribute when expands the channels to discuss the best way to allocate scarce resources, plan management services and treatments, including intensive care beds, and increase the exchange of information between the organs themselves and between them and the patients. / Por meio da presente pesquisa, buscou-se analisar, de maneira crítica, os reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas, verticalizando-se o estudo na análise da questão dos leitos de UTI no estado do Ceará. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, exploratória e indutiva dos seus resultados, objetivando aprimorar as ideias por meio do colhimento de informações acerca do tema em foco. Inicialmente, avaliaram-se os pressupostos e as características do direito à saúde, enquanto direito fundamental, bem como o dever do Estado como garantidor das prestações à saúde, no contexto dos princípios constitucionais que regem esse compromisso estatal. Para uma melhor definição do conteúdo do direito em comento, discutiram-se os elementos que o preenchem e o limitam, como os determinantes sociais, sua natureza jurídica, e a escassez de recursos financeiros. Ademais, analisaram-se a definição e os procedimentos inerentes à consecução das políticas públicas, ventilando-se, no estudo, os aspectos relativos às diretrizes de planejamento das políticas públicas da saúde. A partir disso, avaliaram-se as posturas do Judiciário na decisão referente a políticas públicas. Enfim, discutiram-se as consequências das concessões de liminares nos pedidos de leitos de UTI no estado do Ceará diante de uma fila de espera existente. Em face de uma judicialização excessiva combinada com o predomínio de uma litigância individual que fomenta a microjustiça, analisaram-se os benefícios que as demandas coletivas podem produzir para a solução desse problema que há tantos anos assola a população cearense. Conclui-se que a ação coletiva se revela um autêntico mecanismo dialógico, em que o juiz surge mais como um árbitro, como um indutor, a conduzir o processo para uma solução negociada. Acredita-se que o Judiciário pode contribuir quando amplia os canais para discussão da melhor maneira de se alocar recursos escassos, planejar a gestão de serviços e de tratamentos, inclusive a de leitos de terapia intensiva, e aumentar a troca de informações entre os órgãos entre si e entre esses e os pacientes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-05Bitstream added on 2014-06-13T19:46:29Z : No. of bitstreams: 1 napolitano_cj_dr_arafcl.pdf: 380471 bytes, checksum: 9bbb6a9e343e63953841ccde35a5182f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que sustentaram juridicamente essa reforma. Para tanto foram analisados alguns julgados do Supremo Tribunal nessas ações que tinham por objetivo contestar essas reformas legais. A pesquisa focaliza a análise qualitativa dos julgamentos, na tentativa de extrair elementos para verificar como os membros desta Corte fundamentaram as suas decisões. Para um melhor tratamento da interação entre o poder judiciário e as demais instituições que compõem o Estado, buscou-se verificar como alguns estudiosos refletiram sobre os nexos do direito, materializado nas estruturas jurídicas, com os demais agentes públicos. Essas relações tornaram-se mais complexas a partir do momento em que as premissas que sustentavam a ordem liberal passam por intensa revisão e, a partir daí, considerações de ordem material, portanto de justiça, são acolhidas ao campo do direito. A inclusão do poder judiciário na esfera da política pode ser observada em algumas dimensões. A judicialização da política que nos interessa aqui remete para a potencial interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões políticas por meio do mecanismo de controle de constitucionalidade das leis. Em tese, o judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, pode anular uma decisão política majoritária do parlamento ou do executivo. A pesquisa também procurou ponderar sobre as distinções e aproximações do processo decisório no âmbito da esfera do jurídico, e dos órgãos políticos... / This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme Court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90´s during Fernando Henrique Cardoso´s government. The privileged focus of this work entrust to the suit for declaration of inconstitucionality filed in the Supreme Court that has had as object the constitutional and infra-constitutional reforms, which juridically support this reform. Thus, some Supreme Court adjudications were analyzed in these actions, which had the objective of contesting these legal reforms. The research focuses on the qualitative analysis of the judgments in the attempt to extract elements to verify how the members of this Court establish their decisions. For a better interaction between the judiciary power and the other institutions that form the State, it was tried to verify how some experts reflected about the law connections, materialized in the juridical structures with the other public agents. These relationships become more complex from the moment the presuppositions, which have supported the liberal order, go through an intensive revision and then the considerations of material order, and so a justice one, are taken to the law field. The inclusion of the Judiciary Power in the political sphere can be observed in some dimensions. The judicialization of politics that we are interested in here, entrusts to the potential interference of the Supreme Court concerning the political decisions through a mechanism of controlling the law constitutionality. Theoretically, the judiciary, through the Supreme Court, can annul a major political decision from the parliament or from the executive. The research has also tried to mediate the distinctions and the proximities of the ruling process in the judiciary and political organs´ sphere, in the attempt to raise subsidies to verify how the Supreme Court has defined... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:56Z : No. of bitstreams: 1 000830727.pdf: 1044852 bytes, checksum: f3ff5b97fa640f0a490bad41d3dde30d (MD5) / Discute-se a possibilidade de aprimorar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal, com o fito de tornar mais bem compatibilizado o seu Ativismo Judicial com as premissas do Estado Democrático de Direito. Isto porque se observa que o fenômeno do Ativismo, não obstante as suas críticas, ocorre nas sociedades ocidentais contemporâneas, de modo que se mostra necessária uma discussão que busque meios de se legitimar democraticamente o exercício jurisdicional de caráter proativo. Para tanto, apresentar-se-ão formas de adensar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, sobre a perspectiva da legitimidade objetiva e de exercício. Quanto à legitimidade objetiva, entende-se que a concretização de Direitos Fundamentais é instrumento de seu aprimoramento; assim, o Ativismo Judicial justificar-se-á quanto mais estiver comprometido com a efetivação desses direitos. Já no que toca a legitimidade de exercício, sua democratização dar-se-á através da inserção de atores sociais interessados no processo decisório. Por essa razão, analisa-se o mecanismo de participação amicus curiae e sua efetiva capacidade de pluralizar o debate, averiguando em que medida o uso desse instrumento nos moldes como é feito atualmente o torna apto a influir na dinâmica do processo decisório. Portanto, sob esses dois aspectos de densificação - da legitimidade objetiva e de exercício - acredita-se que se manteria o Supremo Tribunal Federal enquanto importante arena para a concretização de direitos fundamentais, todavia, melhor conformado com o princípio democrático / We discuss the possibility of improving the democratic legitimacy of the Supreme Court, aiming to better settle its Judicial Activism with the premises of the Democratic State of Law. It is observed that the phenomenon of Activism, despite of the critics, occurs in contemporary western societies, so that a discussion that pursues means to democratically legitimize the exercise of judicial proactive is demanded. For this, we will present manners to densify the legitimacy of the Supreme Court, on the prospect of objective legitimacy and exercise. Regarding the objective legitimacy, it is understood that the realization of Fundamental Rights is an instrument of its improvement; thus, the Judicial Activism the more it is committed to the realization of these rights the more it is justified. Regarding the legitimacy of the exercise, its democratization will occur through the inclusion of social parties interested in decision making. For this reason, we analyze the mechanism of amicus curiae participation and its actual ability to pluralize the debate, examining to what extent the use of such instruments in the manner as it is currently done makes it able to influence the dynamics of the decision-making process. Therefore, under these two aspects of densification - the objective legitimacy and exercise - it is believed that the Supreme Court would remain as an important arena for the realization of fundamental rights, however, best conformed to the democratic principle