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Previous issue date: 2008-08-28 / This thesis aims to give primary reasons to the defense of the employer s objective responsibility in case of moral harassment, to present proposals of acting for prevention of the moral harassment in the work s environment and, principally, to demonstrate the application of the principle of the human dignity in the interpersonal relations in the work s environment. The care with the environment involves also psychological aspects and not only physical. Even appropriate work s environment, than Labor Law are been considered as basic rights, of immediate application and, so, it cannot suffer retreats, according to foresight in the international right and in the Federal Brazilian Constitution, which takes as basic principles the human dignity and the social value of the work. The insults to these principles are susceptible to compensation and other forms of mending and protection for which have suffered material or moral damages. Hereby we offered proposals for prevention of the moral harassment and health s protection and work s security to the enterprise, the trade unions and to the supervisory organs, including the Public Work Ministry / Esta dissertação tem como objetivos conferir fundamentos para a defesa da responsabilidade objetiva do empregador em caso de assédio moral, apresentar propostas de atuação para prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho e, principalmente, demonstrar a aplicação do princípio da dignidade humana nas relações interpessoais no ambiente de trabalho. O cuidado com o meio ambiente do trabalho envolve também aspectos psíquicos e não somente físicos. Tanto o meio ambiente adequado, como o próprio Direito do Trabalho são considerados como direitos fundamentais, de aplicação imediata e, portanto, não podem sofrer retrocessos, conforme previsão no direito internacional e na Constituição Federal Brasileira, que tem como princípios basilares a dignidade humana e o valor social do trabalho. As ofensas a estes princípios são passíveis de indenização e outras formas de reparação e proteção para quem sofreu os danos materiais ou morais. São oferecidas propostas para prevenção do assédio moral, proteção da saúde e segurança do trabalho em face da empresa, dos sindicatos e dos órgãos fiscalizadores, incluindo o Ministério Público do Trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8296 |
| Date | 28 August 2008 |
| Creators | Rondelli, Cristiane Montenegro |
| Contributors | Medrado, Gézio Duarte |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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