Mobbing has found space in the modern work relationships. The change of rhythm, the high
competitiveness and the fear of unemployment are factors which contextualize these work
environments. The psicoterror, Marie-France Hirigoyen s denomination, arises from actions
like gestures, verbal or physical aggressions, as well as omissions, isolating the victim and
leaving her without the essential information to development his/hers activities. The
mobbing s characterization and punishment are surrounded by a high degree of subjectivity
because of its forms of aggression that usually leaves no traces. Therefore, it s necessary to
study and understand the forms of repression the psicoterror, considering the concept of a
supranational right, the moral integrity of workers. Means that recognition occurs at the
international level, above the states orders. Besides affecting the rules of reception of
international treaties on human rights, the supranational nature of the workers rights ratified
the discourse of relativized sovereignty and imposes to the internal organization the creation
of actions for its protection. The actions can be preventatives, through public politics,
community action, standards of work s organization, lectures, or repressives, based on the
subsystem of the offender s responsibility. The case studies revealed that, in Brazil and other
countries, violence against workers has proved to be one of the most serious human rights
violations. / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O assédio moral encontrou espaço nas relações de trabalho modernas. A mudança do ritmo de
trabalho, a alta competitividade e o medo do desemprego são fatores que contextualizam esses
ambientes de trabalho. O psicoterror, como denomina Marie-France Hirigoyen, surge de
ações como gestos, agressões verbais ou físicas, bem como de omissões, isolando a vítima e
deixando de transmitir a ela informações essenciais para o desenvolvimento de sua atividade.
A caracterização do assédio moral e sua punição estão envolvidas por um alto grau de
subjetividade, pois são formas de agressão que geralmente não deixam vestígios concretos.
Por isso, é preciso estudar e compreender as formas de repressão ao psicoterror partindo do
conceito de supraestatalidade do direito à integridade moral dos trabalhadores. Significa que
seu reconhecimento ocorre no plano internacional, acima das ordens estatais. Além de afetar
as regras de recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos, a supraestatalidade
dos direitos de personalidade dos trabalhadores ratifica o discurso da soberania relativizada e
impõe ao ordenamento interno a organização de ações para sua proteção. As medidas podem
ser preventivas, por meio de políticas públicas, ações comunitárias, normas de organização de
trabalho, palestras, ou repressivas, com base no subsistema de responsabilização do agressor.
O estudo dos casos revelou que, no Brasil e em outros países, a violência contra os
trabalhadores tem se mostrado uma das principais violações aos direitos humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/756 |
| Date | 28 July 2010 |
| Creators | Galvão, Vivianny Kelly |
| Contributors | Lins Júnior, George Sarmento, LINS JÚNIOR, G. S., Lima, Alberto Jorge Correia de Barros, BARROS LIMA, Alberto Jorge, Krell, Olga Jubert Gouveia, KRELL, OLGA J. GOUVEIA, Sorto, Fredys Orlando, SORTO, Fredys Orlando |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/756/1/LB_1_Dissertacao_ViviannyKellyGalvao_2010.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/756/2/LB_1_Dissertacao_ViviannyKellyGalvao_2010.pdf.txt |
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