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Previous issue date: 2009-03-11 / The theme of the present paper is the analysis of the conventional mortgage in the Civil Code of 2002. It talks about the General Theory of the Mortgage Law, focusing on the meaning of mortgage, its general characteristics, the mortgage as kind of real right of pledge, since it's already outdone any discussion about it, the principles of the real rights of pledge and the basic requisites for its constitution. It also talks about the mortgage's indivisibility, the antecipated conquest of debt and the situations that allow it, the fencing of the comissary claus, ahead or not, and the results wagoned by the deficient of the sale at auction, after its indeed. It studies the contents of the mortgage law, focusing on different kinds os mortgage, its purposes, the possibility of estranging the mortgage property and the constitution of sub-mortages. It also analysis the remission of the mortgaged property through its different lawful, the need or not of valuing in a judicial way the mortgaged thing, the mortgage's duration and the subjects about the register, the extinction and the cancellation of the mortgage / O tema da presente dissertação é a análise da hipoteca convencional no Código Civil de 2002. Trata da teoria geral do direito hipotecário, analisando-se o conceito de hipoteca, suas características gerais, a hipoteca como espécie do direito real de garantia, porquanto já está superada qualquer discussão a esse respeito, os princípios dos direitos reais de garantia e os requisitos básicos para sua constituição. Aborda, também, a indivisibilidade da hipoteca, o vencimento antecipado da dívida e as situações que o permitem, a vedação da cláusula comissória, de forma direta ou indireta, e as conseqüências acarretadas pela insuficiência do produto da arrematação, após excutida a coisa. Estuda o conteúdo do direito hipotecário, voltando-se às modalidades de hipoteca, ao seu objeto, à possibilidade de se alienar o imóvel hipotecado e à constituição de sub-hipotecas. Verifica, ademais, a remição do imóvel hipotecado, através de seus diferentes legitimados, a necessidade ou não de se avaliar judicialmente o bem hipotecado, a duração da hipoteca e as questões a respeito do registro, da extinção e do cancelamento da hipoteca
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8471 |
| Date | 11 March 2009 |
| Creators | Bufulin, Augusto Passamani |
| Contributors | Nery Junior, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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