Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Os problemas de trÃnsito e transporte vivenciados pelas cidades brasileiras se agravam com o crescente processo de urbanizaÃÃo e a qualidade de vida da populaÃÃo depende de melhorias na sua gestÃo. A ConstituiÃÃo Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, colocando os MunicÃpios e os Estados como partes efetivas da FederaÃÃo e conferindo autonomia aos municÃpios para formular e aplicar polÃticas pÃblicas de desenvolvimento urbano, aà incluÃdas as de trÃnsito, a partir da determinaÃÃo legal de assumir a sua gestÃo, estabelecida pelo CÃdigo de TrÃnsito Brasileiro. PorÃm, essa transiÃÃo de poder nÃo tem se desenvolvido com a rapidez esperada e as suas conseqÃÃncias podem ser muito prejudiciais aos munÃcipes, em virtude do vÃcuo que se verifica. O objetivo geral desta pesquisa foi apresentar um conjunto de recomendaÃÃes que apÃie e motive a tomada de decisÃo dos gestores pela integraÃÃo dos municÃpios brasileiros ao Sistema Nacional de TrÃnsito (SNT). Iniciou-se por uma discussÃo contextualizada do ordenamento jurÃdico da gestÃo do trÃnsito no Brasil, a partir do estudo da sua evoluÃÃo histÃrica. Em seguida, partiu-se para a caracterizaÃÃo da evoluÃÃo temporal do processo de municipalizaÃÃo do trÃnsito, destacando seu estÃgio atual. Apresentou-se, entÃo, uma anÃlise de diagnÃstico institucional da problemÃtica que envolve as dificuldades e os desafios da integraÃÃo dos municÃpios ao SNT, com base na anÃlise da influÃncia de variÃveis relativas ao seu nÃvel de planejamento e desenvolvimento urbano. Concluiu-se a pesquisa com a apresentaÃÃo de um conjunto estruturado de recomendaÃÃes de apoio à tomada de decisÃo pela municipalizaÃÃo do trÃnsito quanto aos aspectos legais e institucionais, financeiros, e de capacitaÃÃo para a gestÃo, visando contribuir para acelerar esse processo no Brasil. / The transportation and traffic problems inherent to Brazilian cities are getting worse because of their growing urbanization process e the people life quality depends on management improvements. The 1988 Brazilian Federal Constitution law restored a new federative pact, placing the Cities and the States as parts of the Federation, and awarded autonomy to the cities to draw up and apply urban development public policies, including the traffic ones, based on the legal obligation of urban management, as established by the Brazilian Traffic Code. However, this power transition is not occurring with the expected speed and its results can be very harmful to the citizens due to the gap that is verified. The main objective of this research was to present a set of recommendations that supports and motivates the managersâ decision making to integrate the Brazilian cities to the National Traffic System (NTS). It was started by a contextualized discussion of the Brazilian traffic management law, based on its historical evolution. And next, it was presented a characterization of the evolution of the traffic management transfer process to the cities in Brazil, with a focus on its current status. Then, it was presented an institutional diagnosis analysis of the problematic involving the difficulties and challenges of the cities integration to the NTS, based on the analysis of the influence of variables related to the urban planning and developing level. The research was concluded with the presentation of a structured set of recommendations related to legal and institutional, financial, and management training aspects, to support the decision making by the cities integration to the NTS, aiming to contribute to accelerate this process in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:1043 |
| Date | 06 August 2007 |
| Creators | Regis Rafael Tavares da Silva |
| Contributors | Carlos Felipe Grangeiro Loureiro, JoÃo Alencar Oliveira JÃnior, Osvaldo Cavalcanti da Costa Lima Neto |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Engenharia de Transportes-PETRAN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | MHT, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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