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Previous issue date: 2018-09-28 / The volitional institution of private protected areas is recognized as an important tool for the
conservation of biodiversity, complementing the public efforts of environmental protection. In
Brazil, such areas are called Private Reserves of Natural Patrimony (RPPNs), which are
perpetually created areas, at the initiative of their owners, and are recognized and audited by
the Government. The management of the reserve, however, remains the owner of the
property. In the State of Goias, there are currently 63 (sixty-three) RPPNs created, and in
some parts of the State, as in the South Goiano, there are no such environmental reserves. It
can be seen that in the microregions where agribusiness and the sugar and alcohol industry
prevails, there is no RPPN. Thus, the dissertation problematizes the imperative necessity of
the voluntary institution, by the owners of rural properties, of the Private Reservation of
Natural Patrimony on their agrarian properties, especially those located in the South of the
State of Goiás. It is highlighted the unique importance of volitional creation of these reserves
as a mechanism for the fulfillment and effectiveness of the socio-environmental function of
the land and also for the preservation of the Cerrado biome. It is analyzed the growing
process of unsustainable expansion of the sugar and alcohol sector, a phenomenon that
represents a new cycle of the agricultural frontier, and its social and environmental impacts.
In spite of Decree No. 6.961, of September 17, 2009, creating the agroecological zoning of
sugarcane, with the general objective of providing technical subsidies for the formulation of
public policies aimed at the expansion and sustainable production of sugarcane in Brazilian
territory, this does not happen in practice. Several social and environmental implications are
already felt on account of this fact. Thus, public environmental policies should be
implemented by the Public Power in order to encourage rural landowners to create, register in the competent body and sustainably manage the RPPNs, so that the rural scenarios and the memories of the rural man do not be completely eradicated by the indiscriminate advance of the sugar industry. / A instituição volitiva de áreas protegidas privadas é reconhecida como uma importante ferramenta para a conservação da biodiversidade, complementando os esforços públicos de proteção ambiental. No Brasil, tais áreas são chamadas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas instituídas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários, sendo reconhecidas e fiscalizadas pelo Poder Público. A gestão da reserva, entretanto, continua sendo do dono do imóvel. No Estado de Goiás existem, atualmente, 63
(sessenta e três) RPPNs criadas, sendo que, em algumas partes do Estado, como no Sul Goiano, inexistem tais reservas ambientais. Pôde-se perceber que nas microrregiões onde impera o agronegócio e a indústria sucroalcooleira, não existe RPPN. Assim sendo, a dissertação problematiza a imperiosa necessidade da instituição voluntária, por parte dos proprietários de imóveis rurais, da Reserva Particular do Patrimônio Natural nas suas propriedades agrárias, especialmente naquelas situadas no Sul do Estado de Goiás. É destacada a importância ímpar da criação volitiva dessas reservas como mecanismo para o cumprimento e efetividade da função socioambiental da terra e também para a preservação do bioma Cerrado. É analisado o crescente processo de expansão não sustentável do setor sucroalcooleiro, fenômeno este que representa um novo ciclo da fronteira agrícola, e seus impactos socioambientais. Apesar do Decreto n.° 6.961, de 17 de setembro de 2009, criar o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, com o objetivo geral de fornecer subsídios
técnicos para a formulação de políticas públicas visando a expansão e produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro, isto, na prática, não ocorre. Várias implicações socioambientais já são sentidas por conta de tal fato. Destarte, políticas públicas ambientais deverão ser implementadas pelo Poder Público no sentido de estimular os proprietários de imóveis rurais a criar, registrar no órgão competente e manejar, de forma sustentável, as RPPNs, para que os cenários rurais e as memórias do homem do campo não sejam
completamente deletados por conta do indiscriminado avanço da indústria canavieira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/9072 |
| Date | 28 September 2018 |
| Creators | Pimentel, André Luiz Duarte |
| Contributors | Gonçalves Neto, João da Cruz, Gonçalves Neto, João da Cruz, Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua, Ribeiro, Nádia Cristina |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144 |
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