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Previous issue date: 2018-04-24 / This thesis aims to outline the main aspects that involve Neuroscience and
Guilt in the sphere of Criminal Law, under the aegis of the conclusions of the current
neuroscientific experiments, as well as to outline their implications for Criminal Law. It
is known that, at present, Neuroscience has uncovered aspects that involve human
behavior, drawing on various existing methods and techniques, as well as providing
new elements on brain functioning, with unprecedented advances throughout human
history. As a result of the current stage of neuroscientific findings, questions have
arisen about possible culpability impacts and, furthermore, the search for the making
of a compatible criterion among the disciplines involved has grown, especially for the
purpose of excluding or adjudicating criminal responsibility due to a cerebral
dysfunction that might be responsible for the agent’s behavioral change and that may
have led to the criminal act. The subject of study is approached through a
bibliographical research, given that, in view of the interdisciplinary provocation that it
involves, it is intended to draw a general panorama of the discussion under a
compatibility approach. The questions raised by the neuroscientific studies and that
may impact in the future penal dogmatism, the model of judicial decisions and the
attribution of criminal responsibility corroborate the relevance of this study / Esta tese tem por escopo delinear os principais aspectos que envolvem a
Neurociência e a Culpabilidade na esfera do Direito Penal, sob a égide das conclusões
dos experimentos neurocientíficos atuais, assim como traçar o panorama dessas
implicações para o Direito Penal. Sabe-se que, na atualidade, a Neurociência tem
desvendado aspectos que envolvem o comportamento humano, valendo-se de
diversos métodos e técnicas existentes, inovadoras, bem como fornecido novos
elementos sobre o funcionamento do cérebro, com avanços sem precedentes ao
longo da história da humanidade. Em decorrência do estágio atual das descobertas
neurocientíficas, surgiram questionamentos sobre possíveis impactos em sede de
culpabilidade e, ainda, a busca por critérios compatibilizadores entre as disciplinas
envolvidas tornou-se crescente, especialmente com a finalidade de excluir ou dirimir
a responsabilidade criminal por causa de uma disfuncionalidade cerebral responsável
pela alteração comportamental do agente e que possa ter ensejado o cometimento do
ato criminoso. O tema objeto de estudo é abordado por meio de pesquisa bibliográfica,
dado que, ante a provocação interdisciplinar que o envolve, tem-se como propósito
desenhar um panorama geral da discussão sob o enfoque compatibilista. Os
questionamentos fomentados pelos estudos neurocientíficos e que podem impactar
futuramente a dogmática penal, o modelo das decisões judiciais e a atribuição da
responsabilidade penal corroboram a relevância deste estudo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21406 |
| Date | 24 April 2018 |
| Creators | Ferracioli, Jéssica Cristina |
| Contributors | Marques, Oswaldo Henrique Duek, Criminal Law and Neurosciences |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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