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As Teorias Positivas sobre a organização do legislativo e as explicações sobre o Congresso Nacional

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Previous issue date: 2006 / O presente estudo teve por finalidade investigar em que medida as explicações
sobre o Congresso Nacional, no período de 1994-2005 foram influenciadas pelos
paradigmas da teoria da escolha racional e do novo institucionalismo (aqui compreendido
em suas três versões: institucionalismo da escolha racional, institucionalismo histórico e
institucionalismo sociológico (HALL & TAYLOR 2003[1996]). Considerando que na base
do institucionalismo da escolha racional estão as teorias positivas sobre a organização do
legislativo (SHEPSLE & WEINGAST, 1994) e que elas podem ser resumidas nas versões
distributivista, informacional e partidária, a influência de cada uma dessas versões foi
tomada como fio condutor dessa investigação. A reconstrução racional da produção
científica brasileira considerou duas dimensões: (i) a análise crítica da literatura (num total
de 45 papers) e (ii) uma consulta, em forma de survey, feita aos pesquisadores que
desenvolveram estudos sobre o Congresso Nacional nesse período.
Constatou-se a rara presença de modelos puros de escolha racional e a
predominante influência do novo institucionalismo (com predominância do
institucionalismo da escolha racional, mas com a presença do institucionalismo histórico).
Quanto à influência das teorias positivas sobre o legislativo, as conclusões apontam para a
influência forte da versão partidária, pouco produtiva da versão distributivista e para a
tímida presença da versão informacional. Os resultados mostram também o avanço teórico
e metodológico da produção científica, caracterizada tanto pela transição da descrição para
a explicação, quanto pela cumulatividade do conhecimento científico. Esses avanços são o
resultado: de um objeto de estudos bem definido, da adesão ao rigor científico e do
compromisso com questões teoricamente informadas e empiricamente verificáveis

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1560
Date January 2006
CreatorsLeonardo Wanderley Duarte Santos, Manoel
Contributorsda Cunha Rezende, Flávio
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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