Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-22T16:38:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação.Karina Melo Pesine.pdf: 1289615 bytes, checksum: c7c33864d30656585a9be07a74b4edeb (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-29T17:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação.Karina Melo Pesine.pdf: 1289615 bytes, checksum: c7c33864d30656585a9be07a74b4edeb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T17:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação.Karina Melo Pesine.pdf: 1289615 bytes, checksum: c7c33864d30656585a9be07a74b4edeb (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis na ALES, durante a 16ª Legislatura. O escopo do estudo foi o de analisar o impacto das regras, contidas no regimento interno e na Constituição estadual, na produção de leis entre 2007 e 2010. O pressuposto geral da abordagem advém do Novo Intitucionalismo como movimento teórico da Ciência Política contemporânea, que nos permite inferir que as regras institucionais, para além de serem simples regras de organização das Casas Legislativas, influenciam no processo decisório e, consequentemente, na produção de leis. Importando as análises dos modelos distributivo, informacional e partidário de organização dos Legislativos, a pesquisa permitiu concluir que, a ALES, de 2007 a 2010, manteve seus trabalhos alinhados à versão distributiva. O parlamentar capixaba atuou, individualmente, a fim de manter suas bases eleitorais. Com relação à atuação do sistema comissional, foi identificada a inaptidão das comissões da ALES para influenciar o processo decisório. As comissões permanentes não possuem capacidade de moldar os projetos que por elas tramitam. O regime de tramitação influencia diretamente a produção de leis da ALES, notadamente, nas leis de autoria do Executivo, já que estas, tramitaram, quase que na totalidade, em regime de urgência. No que tange aos partidos, a fragmentação partidária identificada na ALES acaba por refletir nos dados obtidos sobre a produção de leis, na medida em que não existe uma verdadeira articulação em torno dos partidos como atores determinantes no processo legislativo da ALES. Enfim, em apertada síntese, foi possível constatar a imposição da agenda de trabalhos pelo Executivo. Os projetos aprovados, de temas importantes e abrangência estadual, foram, em sua maioria, propostos pelo Executivo; a urgência impacta frontalmente os projetos do Executivo, que são aprovadas em pequeno espaço de tempo; as comissões não possuem poder mínimo de influência nos projetos de autoria do Executivo; e os partidos, altamente fragmentados, não constituem instância com capacidade de articulação. / This research is a study of the legislative process and the production of laws in ALES, during the 16th Legislature. The scope of the study was to analyze the impact of the rules contained in the bylaws and the state constitution, the production of laws between 2007 and 2010. The general assumption of the approach comes from the New Intitucionalismo theoretical movement of contemporary science policy, which allows us to infer that the institutional rules, as well as being simple rules for the organization of the Legislative Houses, influence decision making and hence the production of laws . Importing the analysis of distributive, informational and partisan models of legislative organization, the research concluded that the ALES , 2007-2010, kept their production aligned to distributive version. The parliamentary capixaba acted individually in order to maintain their electors. Concerning the work of comissional system, we identified the inability of commissions of the ALES to influence decision-making process. The standing committees have no ability to shape the projects that pass through them. The arrangements for processing directly influences the production of ALES laws, notably the laws written by the Executive, since these laws, were processed, very often, on an emergency basis. About the parties, party fragmentation identified in ALES ends up reflecting on data obtained on the production of laws, to the extent that there is no real coordination around the parties as key actors in the legislative process of ALES. Anyway, in brief summary, there has been the imposition of the agenda by the Executive. The approved projects, important themes and statewide, were mostly proposed by the Executive, the urgency impacts executive bills that are approved in short time; commissions not have minimal influence on power projects by the Executive, and the parties, highly fragmented, aren’t instance with joint capacity.

Submitted by Luis Gustavo Velani (lgvelani@gmail.com) on 2015-03-23T22:58:45Z No. of bitstreams: 1 VELANI, L. G. EMPREENDEDORISMO POLÍTICO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (2015).pdf: 3609221 bytes, checksum: 95182e9c8b153a2b3249b6433baf038b (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Luis, Seu trabalho não esta corretamente nas normas ABNT/APA: AGRADECIMENTO, RESUMO E ABSTRACT, deve estar centralizado, caixa alta e negrito. O texto do agradecimento deve estar configurado com justificado, não havendo recuos. Qualquer duvida estou a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-24T20:09:19Z (GMT) / Submitted by Luis Gustavo Velani (lgvelani@gmail.com) on 2015-03-24T21:08:02Z No. of bitstreams: 1 VELANI, L. G. EMPREENDEDORISMO POLÍTICO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (2015) [2].pdf: 3607582 bytes, checksum: fd7beba9e22759c4e71e26147bf1468b (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-25T11:16:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VELANI, L. G. EMPREENDEDORISMO POLÍTICO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (2015) [2].pdf: 3607582 bytes, checksum: fd7beba9e22759c4e71e26147bf1468b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-25T12:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VELANI, L. G. EMPREENDEDORISMO POLÍTICO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (2015) [2].pdf: 3607582 bytes, checksum: fd7beba9e22759c4e71e26147bf1468b (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / This paper focuses on the performance of the Republic Presidency Human Rights Secretary (SDH/PR) during the negotiation of the PEC (Constitutional Amendment Proposition) known as Slave Work PEC, which lasted 15 years in the National Congress, and was promulgated in June, 2014, originating Constitutional Amendment 81/14. We hope to be able to contribute to the debate about the role of political entrepreneurs in formulating public policies in Brazil. The long transaction process on the matter and the discrepancies among important sectors of Congress and society constitute a starting point for the investigation of the process of consensus formulation which makes a legislative proposition thrive, and allow identifying the political entrepreneurs (KINGDON, 2011) who were prominent during the process. Interviews and primary and secondary data analyses were the basis for identifying groups more or less organized to pressure the legislative process. Those groups constitute that Sabatier and Jenkins-Smith define as advocacy coalitions, that is, groups which organize around a system of common values and beliefs in order to influence the process of public policies formulation (SABATIER, 1988). The proposition here is to analyze players (NGOs, media, and international organizations) and to understand the way they act and how it was possible to articulate all of those interests, thus expanding academic comprehension about the production of public policies and the impact caused by those “alternative” players in the formulation of the referred law proposition. We were able to verify, along with the SDH/PR’s performance, the conceptual fundaments for policy learning and its performance as political entrepreneur, which was decisive in the approval of Slave Work PEC. Moreover, the SDH/PR was important to what we called “creating decision moments”, a crucial breakthrough in disrupting the procrastination cycle which marked PEC’s transaction history. SDH/PR’s political entrepreneurship went beyond the prerogatives defined by multiple streams framework itself: a Brazilian political entrepreneurship. / Este é um estudo da atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramitou por 15 anos no Congresso Nacional e foi promulgada em junho de 2014, dando origem à Emenda Constitucional 81/14. Espera-se, com isso, contribuir para a discussão sobre o papel de empreendedores políticos no processo de formulação de políticas públicas do Brasil. O longo processo de tramitação da matéria e as divergências entre importantes setores do Congresso e da sociedade constituem um ponto de partida para a investigação do processo de formulação de consensos que fazem avançar uma proposição legislativa, e permitem identificar os empreendedores políticos (KINGDON, 2011) que protagonizaram a esses entendimentos. A partir de entrevistas e análise de dados primários e secundários, foi possível identificar grupos organizados em maior ou menor grau para o exercício de pressão sobre o trâmite legislativo, que constituem o que Sabatier e Jenkins-Smith definem como coalizões de advocacy, ou seja, grupos que se organizam em torno de um sistema de crenças e valores em comum para influenciar o processo de formulação de políticas públicas (SABATIER, 1988). Propõe-se analisar atores (ONGs, mídia, órgãos internacionais) e compreender seus mecanismos de atuação e como foi possível articular todos esses interesses, expandindo, dessa forma, o entendimento acadêmico sobre a produção de políticas públicas, compreendendo o impacto que a mobilização desses atores “alternativos” teve sobre a formulação da proposta de lei em questão. Pudemos verificar na atuação da SDH/PR os fundamentos conceituais de aprendizado político (policy learning) e sua atuação como empreendedor político, decisiva para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Indo além, a SDH/PR foi importante naquilo que denominamos “criação de momentos de decisão”, um avanço crucial para romper o ciclo de protelações que marcaram a história da tramitação da PEC. O empreendedorismo político da SDH/PR foi além das prerrogativas definidas pelo próprio multiple streams framework: um empreendedorismo político à brasileira.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4825_1.pdf: 1543869 bytes, checksum: a433eac11212ed56e45809cfd0775e2c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo teve por finalidade investigar em que medida as explicações sobre o Congresso Nacional, no período de 1994-2005 foram influenciadas pelos paradigmas da teoria da escolha racional e do novo institucionalismo (aqui compreendido em suas três versões: institucionalismo da escolha racional, institucionalismo histórico e institucionalismo sociológico (HALL & TAYLOR 2003[1996]). Considerando que na base do institucionalismo da escolha racional estão as teorias positivas sobre a organização do legislativo (SHEPSLE & WEINGAST, 1994) e que elas podem ser resumidas nas versões distributivista, informacional e partidária, a influência de cada uma dessas versões foi tomada como fio condutor dessa investigação. A reconstrução racional da produção científica brasileira considerou duas dimensões: (i) a análise crítica da literatura (num total de 45 papers) e (ii) uma consulta, em forma de survey, feita aos pesquisadores que desenvolveram estudos sobre o Congresso Nacional nesse período. Constatou-se a rara presença de modelos puros de escolha racional e a predominante influência do novo institucionalismo (com predominância do institucionalismo da escolha racional, mas com a presença do institucionalismo histórico). Quanto à influência das teorias positivas sobre o legislativo, as conclusões apontam para a influência forte da versão partidária, pouco produtiva da versão distributivista e para a tímida presença da versão informacional. Os resultados mostram também o avanço teórico e metodológico da produção científica, caracterizada tanto pela transição da descrição para a explicação, quanto pela cumulatividade do conhecimento científico. Esses avanços são o resultado: de um objeto de estudos bem definido, da adesão ao rigor científico e do compromisso com questões teoricamente informadas e empiricamente verificáveis

Submitted by Florian Augusto de Abreu Coutinho Madruga (florian.madruga@gmail.com) on 2016-01-21T18:04:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-25T18:32:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-26T19:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / After 2008, Brazil implemented a series of unprecedented actions in the field of defense policies since the country became a democratic nation once again. The publishing of the National Defense Strategy was a milestone in this process. This document allowed for reforms at the Ministry of Defense and the expansion of strategic projects to reequip the Armed Forces. For the first time, investments were higher than all expenditures stipulated in the national budget meant for defense. In addition, the military expanded their social services in the Amazon and participated more actively in public security actions in Brazilian cities. The main objective of this paper is to assess how this new conjuncture affected the parliamentary activities related to our national defense and military matters. In order to achieve this, a survey of all propositions made by congressional representatives and senators regarding this topic since 1999 – year in which the Ministry of Defense was created – was carried out. The results obtained show that defense policies continue having a secondary role at the National Congress. Despite the implementation of parliamentary fronts, subcommittees and the use of other innovative instruments that increased the visibility of this topic in both legislative houses, the number of legislative initiatives diminished in the last few years. On the other hand, control, monitoring and investigation institutions, such as the Public Prosecution Service (Ministério Público) and the Brazilian Audit Court (TCU), have been more active. Furthermore, we observed that the most active representatives come from states that have a higher number of military personnel when compared to the number of inhabitants. This suggests an electoral connection in the work related to defense issues. / A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

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