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A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek

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Previous issue date: 2010-05-11 / In the years that have widened the contradictions of the capitalist system - 1974 - Friedrich August von Hayek wrote a memorable thesis of Law, Legislation and Liberty target of analysis in this study. Spontaneous order, freedom and minimal state intervention in society: these are expressions that represent the essence of the author's thinking, which proposes a constitutional model as opposed to socialist ideas. Until today, the ideas found in reading the work of Friedrich August von Hayek have particular importance, because it proposes concepts to ensure the functioning of the state, especially with regard to the need for fixing the burden distributed to individuals, which requires a total control of public spending. It can not be denied that the work, published more than three decades ago, survives and serves as a stimulus to the State that aims to achieve the so-called fair taxation without neglecting the maintenance of spontaneous order as a necessity for the preservation of the free economy / No ano em que se acentuaram as contradições do sistema capitalista 1974
Friedrich August von Hayek escreveu a memorável obra Law, Legislation and Liberty
(Direito, Legislação e Liberdade), alvo de estudo e análise do presente trabalho.
Ordem espontânea, liberdade e intervenção mínima do Estado na sociedade:
estas são as expressões que representam a essência do pensamento do autor, que
sugere um modelo constitucional, em oposição às concepções socialistas.
Até os dias atuais, as ideias expostas na leitura da obra de Friedrich August von
Hayek assumem especial importância, pois propõem conceitos fundamentais para
garantir o funcionamento do Estado, especialmente no que se refere à necessidade de
fixação prévia do ônus que deve ser distribuído aos indivíduos, o que exige um controle
total dos gastos públicos.
Não se pode negar que a obra, publicada ha mais de três décadas, sobrevive
e serve de estímulo para o Estado que almeja alcançar a denominada justiça fiscal
sem olvidar a manutenção da ordem espontânea, necessária para a conservação da
livre economia

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8961
Date11 May 2010
CreatorsTuma, Eduardo
ContributorsPugliesi, Márcio
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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