[pt] Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às
normas no sistema
internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União
Européia (UE), e mais
especificamente da Comissão Européia, para o alargamento
do bloco para a
Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de
condicionalidade para a
adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de
mercado, democracia
liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações
da Comissão Européia, a
UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas
normas. Os autores
que trabalham com a questão da aquiescência costumam
dividir-se entre os
defensores do uso de sanções (enforcement) e os que
defendem a busca de
soluções para situações de violação da regra
(administração). Segundo esta última
perspectiva, uma estratégia que vise administrar a
aquiescência por meio de
construção de capacidades e transparência deve ser mais
eficaz em garantir o
cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que
as ações da
Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração
da aquiescência às
normas de condicionalidade. / [en] With the goal of studying compliance in the international
system, this
research focuses the project of the European Union (EU),
and more specifically of
the European Commission, for the enlargement to the
Central and Eastern
European countries (CEECs). The EU established
conditionality norms for
membership of those countries, which included a market
economy, liberal
democracy and respect to the human rights. Through actions
of the European
Commission, the EU worked so that the countries of CEE
accomplished those
norms. The debate about compliance is framed in terms of
contending
perspectives: enforcement theorists, who advocate the
coercive use of sanctions,
and the management scholars, who advocate a problem-
solving approach.
According to the latter, a strategy that seeks to manage
compliance through
capacity building, rule interpretation, and transparency
is more effective in
guaranteeing compliance than a coercive one. The
hypothesis of this research is
that the actions of the Commission for the enlargement
were based on the
management perspective of compliance with the
conditionality norms.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9124 |
| Date | 09 October 2006 |
| Creators | REGINA KFURI BARBOSA |
| Contributors | ANDREA RIBEIRO HOFFMANN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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