Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Noura Teixeira.pdf: 1782497 bytes, checksum: b740218920058fa0189a292864f4cf47 (MD5) Previous issue date: 2009-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study moves forward on the analysis of several phenomena of the world concert for, finally, to suggest a New international Order founded in the proposal of a World Constitution. For so much, we left of the premise of the enlarged international society, conformed by many subject of international Right, which are: the original ones, States; derived them, international organizations; plus, still, the no-government organizations; the multinationals and the individual. The extent of performance of the Right international rejuvenated is verified in the world globalize - phenomenon this observed under wide aspect, not just economical, but also social, cultural, finally, human. The human being is coarctate to bunches normative altered for the structuring of the international Right of the human rights, mainly after to Second World War, what generated, beside the formation of the community Right the reflection of the paper of the State in the century XXI and of the sovereignty, identifiable in first moment as attribute of the State; however that it suffered changes in his/her content - tends as pillar the human person's dignity as norm-origin of the juridical order. The international community's reconstruction should observe the historical and political events that marked him/it begin of the new millennium - for opportune, the terrorist attacks of September 11, 2009 and their consequences. They are not acceptable retreats in Human Rights - the false binomial terrorism versus safety; State of Right versus of Police - they are not acceptable as valid options. The community's reconstruction crosses that challenge in the option for the democracy, in the rejection the war, in the statement of the Right as multilateral road of minimum consensus. Finally, a proposal of world Constitution should be lived under some premises: i) the formation of a systemic and open material content; ii) the human person's dignity and the right international jus cogens. Everything by the formation monist of the Right under the primacy of the international Right. A world Constitution for an universal man / O presente estudo avança sobre a análise de fenômenos diversos do concerto mundial para, por fim, sugerir uma Nova Ordem internacional fundada na proposta de uma Constituição Mundial. Para tanto, partimos da premissa da sociedade internacional ampliada, conformada por plúrimos sujeitos de Direito internacional, quais sejam: os originários, Estados; os derivados, organizações internacionais; mais, ainda, as organizações não-governamentais; as multinacionais e o indivíduo. Verifica-se o âmbito de atuação do Direito internacional redivivo no mundo globalizado fenômeno este observado sob aspecto amplo, não apenas econômico, mas também social, cultural, enfim, humano. O ser humano está coarctado a feixes normativos convolados pela estruturação do Direito internacional dos direitos humanos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, o que gerou, ao lado da formação do Direito comunitário a reflexão do papel do Estado no século XXI e da soberania, identificável em primeiro momento como atributo do Estado; porém que sofreu mudanças em seu conteúdo tendo como pilar a dignidade da pessoa humana como norma-origem da ordem jurídica. A reconstrução da comunidade internacional deve observar os acontecimentos históricos e políticos que marcaram o inicio do novo milênio por oportuno, os ataques terroristas de 11 de setembro de 2009 e suas conseqüências. Não são admissíveis retrocessos em Direitos Humanos o falso binômio terrorismo versus segurança; Estado de Direito versus Estado de Polícia não são aceitáveis como opções válidas. A reconstrução da comunidade atravessa esse desafio na opção pela democracia, no repúdio a guerra, na afirmação do Direito como via multilateral de consenso mínimo. Por fim, uma proposta de Constituição mundial deve ser vivenciada sob algumas premissas: i) a formação de um conteúdo material sistêmico e aberto; ii) a dignidade da pessoa humana e o jus cogens internacional. Tudo balizado pela formação monista do Direito sob o primado do Direito internacional. Uma Constituição mundial para um homem universal

[pt] Esta pesquisa pretende analisar o cumprimento - ou não - de normas internacionais por parte dos Estados. Mais especificamente, a aquiescência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) por parte do Brasil e os mecanismos que a Organização das Nações Unidas (ONU) utiliza para promovêla. Utilizamos como referencial teórico as duas correntes tradicionais do instrumental teórico de aquiescência - enforcement e management -, a fim de identificar que mecanismos a ONU utiliza para promover o cumprimento dos ODMs. Em especial, pretendemos destacar no estudo de caso se o Brasil cumpre, ou não, os ODMs, e para tal propósito escolhemos um ODM em específico como objeto de estudo empírico: ODM nº. 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental. / [en] This research aims to analyze the fulfillment - or not - of international norms by the states. The research analyzes more specifically the compliance with the Millennium Development Goals (MDGs) by Brazil and which mechanisms the United Nations (UN) uses to promote it. For theoretical reference, we used the two views of the traditional theory of compliance - enforcement and management - to identify mechanisms that the UN uses to promote the fulfillment of the MDGs. In particular, we wanted to highlight in this case study if Brazil meets, or not, the MDGs, and for this purpose we chose a specific MDG as subject for empirical study: MDG. nº 7 - Ensure environmental sustainability.

[pt] Serão as instituições internacionais instrumentos a serviço dos Estados que as criaram ou, na verdade, atores dotados de fontes de poder e autoridade próprias? Durante muito tempo os debates travados entre as perspectivas teóricas dominantes em Relações Internacionais deixaram de lado a questão da capacidade de agência das instituições, simplesmente assumindo a impossibilidade de autonomia destes arranjos. Orientadas por premissas funcionalistas e utilitaristas, as instituições eram vistas como meras arenas para a resolução de controvérsias ou instrumentos de ação coletiva. A realidade, contudo, nem sempre confirma o que prediz a teoria. Na prática, um número representativo dentre estes arranjos parece atuar com considerável autonomia, afastando-se do modelo instrumental que normalmente lhe é destinado. Regimes e, em especial, cortes internacionais de direitos humanos são exemplos interessantes para se discutir a autonomia institucional. Fundada no novo institucionalismo e tomando como objeto da discussão a Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta dissertação se propõe a analisar como certas instituições, uma vez criadas, conseguem gradativamente se desvincular dos interesses e, principalmente, do controle estatal, adquirindo considerável autonomia no desempenho de suas competências. / [en] Are international organizations subservient to member state interests or are they endowed with sources of power and authority? For a long time, debates between mainstream theories in International Relations did not consider their capacity as actors and neglected the autonomy of such arrangements. Based on functionalist and utilitarist premises, institutions were perceived as mere arenas for dispute resolution or instruments of collective action among states. Reality, however, does not always coincide with theoretical assumptions. In fact, an increasing number of international organizations seem to shape their own mandate, moving away from the instrumental pattern which is normally assigned to them. International human rights regimes and, more precisely, international human rights courts provide an interesting entry point into the discussion on institutional autonomy. Based on a new institutionalist approach and choosing as object of investigation the Inter-American Court of Human Rights, this dissertation tries to expose how certain institutions, once created, gradually emancipate themselves from state interests - and mainly from state control - and attain a considerable degree of autonomy in exercising their mandate.

[pt] A tese investiga a participação de organizações internacionais em processos de (re)construção de estados, com ênfase no trabalho realizado pela Liga das Nações e pela Organização das Nações Unidas no período entre 1919 e 2009. O objetivo é discutir a institucionalização e a transformação dos processos de (re)construção ao longo do tempo; e reinterpretá-los como um conjunto de técnicas de governo relacionadas à preservação e à promoção de versões bastante específicas sobre as possibilidades de ordem no sistema internacional e a constante (re)produção de suas fronteiras. / [en] The thesis investigates the involvement of international organizations in states reconstruction processes, emphasizing the role played by the League of Nations and the United Nations in the period between 1919 and 2009. The aim is to discuss the institutionalization and the transformation of (re)construction processes over time; and reinterpret them as a set of techniques of government related to the preservation and promotion of specific versions of order in the international system and the constant (re)production of its borders.

[pt] Os últimos anos têm presenciado um rápido aumento nos casos de land grab em diversas regiões do mundo. Terras e outros itens relacionados a ela têm sido apropriados em uma corrida global, que têm resultado em desapropriações, violações de direitos humanos, insegurança alimentar, dentre outros. O principal objetivo desta dissertação é analisar as iniciativas de organizações internacionais para a regulação global dos investimentos em terra e discutir seus efeitos sobre o fenômeno land grabbing no início do século XXI. Para isso, o estudo busca, primeiramente, avançar na compreensão do land grabbing, entendido como apropriação de terras, ideia que está diretamente ligada aos processos paralelos de acumulação por espoliação e reprodução ampliada do capital, conforme conceitos de David Harvey, e a transformações recentes na economia e política mundiais, que contribuíram para a corrida contemporânea. Esta perspectiva é complementada pela teoria crítica neogramsciana das Relações Internacionais, que explicam como a governança global do período está entrelaçada a um modelo de desenvolvimento dominante. A governança global dos land grabs é analisada por meio do foco em duas iniciativas multilaterais, elaboradas pelo Banco Mundial e agências da ONU. Os conceitos de novo constitucionalismo e civilização de mercado são essenciais para notar como as organizações internacionais têm sido aliadas no processo de mercantilização da natureza, em uma governança pautada por um discurso neoliberal e coordenada pela disciplina de mercado e pelo poder político. Argumenta-se que tais organizações, por meio de suas iniciativas de governança da terra, legitimam as apropriações de terra e contribuem para uma despolitização do debate sobre land grabbing. / [en] Recent years have witnessed a rapid increase in land grabbing in several regions of the world. Land and other related items have been appropriate in a global race whose dynamics have resulted in expropriations, human rights violations, food insecurity, among others. The main objective of this dissertation is to analyze the initiatives of international organizations for the global regulation of investments on land and to discuss their effects on the land grabbing phenomenon at the beginning of the 21st century. To this end, this study seeks firstly to advance the understanding of the land grabbing phenomenon, understood as appropriation of land, an idea that is directly linked to the parallel processes of accumulation by dispossession and reproduction of capital, according to David Harvey s concepts, and to recent transformations in world economy and politics, which contributed to the contemporary race. This perspective is complemented by assumptions and concepts of neogramscian critical theory of International Relations, which explain how the global governance of the period is intertwined with a dominant development model. The global governance of the land grabs is analyzed by focusing on two multilateral initiatives, launched by the World Bank and UN agencies. The concepts of new constitutionalism and market civilization are essential to note how international organizations have been allied in the process of commodification of nature, in governance ruled by a neoliberal discourse and coordinated by market discipline and political power. It is argued that such organizations, through their land governance initiatives, legitimize land appropriations and contribute to depoliticizing the land grabbing debate.

[pt] Esta pesquisa trata das relações entre organizações internacionais e locais na área do combate à AIDS, mais especificamente a relação entre o Programa das Nações Unidas de HIV/AIDS e as ONGs locais que atuam nesse campo, como o Grupo pela Vidda (Brasil) e a Aids United (Estados Unidos), voltados para o esforço do controle epidemiológico do HIV/AIDS. A dissertação apresenta, primeiramente, o contexto histórico da pandemia e do ativismo nesses países. Em segundo plano, são analisadas as atividades do UNAIDS e como se estruturam o Grupo pela Vidda e a AIDS United com o objetivo de compreender a atuação e as formas de colaboração entre essas organizações. A última seção traz considerações finais sobre as relações entre tais grupos a fim de compreender como se dá a participação e colaboração de organizações locais no sistema internacional. / [en] This research deals with the relationship between international and local organizations around combating AIDS, more specifically the relationship between the United Nations HIV/AIDS Program and local NGOs that work in this field, such as Grupo pela Vidda (Brazil) and the Aids United (United States), focused on the epidemiological control of HIV/AIDS. The dissertation first presents the historical context of the pandemic and activism in these countries. In the background, the activities of UNAIDS and how the Grupo pela Vidda and AIDS United are structured are analyzed with the aim of understanding the performance and forms of collaboration between these organizations. The last section brings final considerations on the relationships between such groups to understand how the participation and collaboration of local organizations in the international system takes place.

[pt] Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às normas no sistema internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União Européia (UE), e mais especificamente da Comissão Européia, para o alargamento do bloco para a Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de condicionalidade para a adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de mercado, democracia liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações da Comissão Européia, a UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas normas. Os autores que trabalham com a questão da aquiescência costumam dividir-se entre os defensores do uso de sanções (enforcement) e os que defendem a busca de soluções para situações de violação da regra (administração). Segundo esta última perspectiva, uma estratégia que vise administrar a aquiescência por meio de construção de capacidades e transparência deve ser mais eficaz em garantir o cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que as ações da Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração da aquiescência às normas de condicionalidade. / [en] With the goal of studying compliance in the international system, this research focuses the project of the European Union (EU), and more specifically of the European Commission, for the enlargement to the Central and Eastern European countries (CEECs). The EU established conditionality norms for membership of those countries, which included a market economy, liberal democracy and respect to the human rights. Through actions of the European Commission, the EU worked so that the countries of CEE accomplished those norms. The debate about compliance is framed in terms of contending perspectives: enforcement theorists, who advocate the coercive use of sanctions, and the management scholars, who advocate a problem- solving approach. According to the latter, a strategy that seeks to manage compliance through capacity building, rule interpretation, and transparency is more effective in guaranteeing compliance than a coercive one. The hypothesis of this research is that the actions of the Commission for the enlargement were based on the management perspective of compliance with the conditionality norms.

[pt] Honduras e El Salvador, desde a época de suas independências, em 1821, têm uma relação bastante conflituosa. Após várias tentativas de resolução pacífica de suas disputas fronteiriças, alguns fatores demográficos, políticos e sócioeconômicos são agregados à natureza da relação desses dois Estados e dão origem, em julho de 1969, a um confronto armado conhecido por - Guerra do Futebol - ou - Guerra das Cem Horas -.A resolução imediata, ou administração, da Guerra do Futebol foi realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), através da atuação coordenada de quatro de seus órgãos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Conselho Permanente, o Secretário Geral e a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. A principal contribuição do presente trabalho, trazida à tona através da análise da ação coletiva da OEA no caso em estudo, permite concluir que esta organização exerceu três importantes papéis, que contribuíram para a resolução imediata da Guerra do Futebol, a saber: (i) ator autônomo; (ii) modificador do comportamento do Estado; e (iii) arena/espaço de discussão. Ademais, trata-se de um conflito que não conta com a participação, direta ou indireta, do membro mais poderoso da OEA, o que configura uma exceção à política intervencionista norteamericana para a América Latina na década de 1960. / [en] Honduras and El Salvador, since their independences in 1821, have a conflicting relationship. After countless attempts to achieve a peaceful resolution in their frontier disputes, new factors - demographic, political and socioeconomical - are added to the nature of the relationship between these two states and would give rise, in July 1969, to a armed conflict known as - Soccer War - or Hundred-years War -. The immediate resolution of the Soccer War was accomplished by the Organization of the American States (OAS), through a coordinated action of four of its main bodies, that is, of the Inter-American Commission of Human Rights, the Permanent Council, the Secretary-General and the Meeting of Consultation of Ministers of Foreign Affairs.The main contribution of this study, brought up through the analysis of the OAS collective action in this case, leads to the conclusion that this organization has played three main roles, which have largely contributed to the immediate resolution of the Soccer War, namely (i) autonomous actor; (ii) modifier of state behavior; and (iii) forum/space for dialogue. Moreover, it is worth noting that the most powerful member of the OAS has not participated, nor direct or indirect, to the achievement of the immediate resolution of this conflict, which can be considered as an exception to the North-American interventionist politics towards Latin America in the 1960s.

[pt] A dissertação parte do desejo de investigar a ação de organizações internacionais e de organizações não governamentais em favelas, principalmente no Rio de Janeiro. Iniciar essa discussão demanda uma especulação se os modelos de projetos sociais utilizados por essas instituições em algumas comunidades são uma boa forma de criar a legitimidade necessária para trazer soluções que respeitem as visões de mundo e os anseios dos locais. A partir desta análise, a pesquisa pretende reconhecer a importância do local como sujeito de elaboração e execução dos seus próprios projetos através da construção compartilhada entre o local e o internacional. Há uma busca pela compreensão da lógica utilizada nesta forma de ação tanto pela via teórica quanto prática. Após a revisão bibliográfica, o trabalho analisa três projetos como forma de estudos de caso: i) Plataforma dos Centros Urbanos, do Unicef; ii) Jovens Construtores, do YouthBuild International em parceria com o Cedaps iii) Índice de Segurança da Criança, do Instituto Igarapé. Com isso, a pesquisa pretende repensar a lógica top-down da aplicação de projetos sociais. / [en] The dissertation departs from the desire to investigate the action of international organizations and non-governmental organizations in slums (favelas), mainly in Rio de Janeiro. The discussion begins with the inquiry whether the kind of project used by these institutions in some communities is a good way to create the legitimacy necessary to bring solutions that respect the interests and point of view of locals. Based on this analysis, the research aims to establish the importance of the local as a subject responsible both for drafting and implementing their own projects through the shared construction between the local and the international. The study aims to understand the logic used in this type of action through both the theoretical and the practical way. After a literature review, the dissertation analyses three case studies: i) Platform for Urban Centers, from UNICEF ii) YouthBuild, from YouthBuild International in partnership with CEDAPS iii) Child Security Index, from the Igarapé Institute. Concluding, this research seeks to question the current top-down logic used in social projects.