[pt] O objetivo desta dissertação é analisar a presença de ONGs e outras organizações sociais, civis e confessionais, atuando em favelas. Partimos do resgate da evolução urbana do Rio de Janeiro, nele localizando a historicidade das intervenções sociais realizadas em favelas, tanto por parte da Igreja Católica, como também a ampliação das organizações do Estado e seus serviços públicos. Caracterizando a presença das ONGs buscamos enfocar tanto o fenômeno de sua diferenciação interna (onde se destacam as assim chamadas ONGs de Dentro -ONGs de fora) como sua atuação nas mediações entre Favela e Cidade. O estudo foi realizado durante o primeiro semestre de 2007, e teve como base empírica o Morro do Borel, enquanto contexto emblemático da trajetória de mobilização e organização das favelas cariocas. / [en] The aim of this dissertation is to analyze the presence of NGOs and other social, civil and confessional organizations, acting in slums. We start from the recall of urban evolution of Rio de Janeiro, locating the historicity of social interventions performed in slums, not only by the Catholic Church, but also the enlargement of the State organizations and its public services. Characterizing the presence of NGOs, we try to focus both the phenomenon of their internal differentiation (where the so-called inner NGOs - outer NGOs stand out) and their performance in the mediations between slum and city. They study was carried out during the first semester of 2007, and it had as an empirical basis the representing community called Morro do Borel, an emblematic context of the path of mobilization and organization of carioca slums.

[pt] O uso do recurso Amicus Curiae no controle concentrado de constitucionalidade por parte das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na defesa de direitos humanos é o tema central desta tese. O Amicus Curiae é importante figura de legitimação nos processos que visam ao controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que permite a participação ativa da sociedade, por meio de entidades, órgãos, grupos e instituições que expõem os princípios e valores da maioria. Destaca-se que a atuação de entidades associativas do chamado Terceiro Setor favorece a legitimidade dos pareceres jurídicos sobre normas que regularão o interesse coletivo e que tal legitimação é usada como fonte de segurança jurídica em casos de ativismo judiciário. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa, foram analisados processos que aceitaram entidades classificadas pelo critério 9 da FASFIL/IBGE como desenvolvimento e defesa de direitos e que atuaram como Amicus Curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2000 e 2016. Aponta-se que a sociedade civil, crescentemente institucionalizada, indica a profissionalização das narrativas conflitivas e sua orientação na busca de sua hegemonia, fortemente ancorada na vontade geral, como o instituto do Amicus Curiae aponta potencialmente. Tal recurso, ainda que em trajetória de afirmação como instrumento de representação da vida associativa, é indicativo da vontade de ocupar (bem como é convidado a participar da comunidade de intérpretes para assegurar a legitimidade de decisões judiciais ativistas) a arena representativa e participativa da vida democrática. / [en] This thesis examines the uses of the Amicus Curiae legal expedient by non-governmental organizations in defense of human rights, in Brazil, between 2000 and 2016. The Amicus Curiae becomes an important legal figure for legitimation in cases that aim at concentrated constitutional control, since it enables de active participation of society by way of entities, branches, groups, and institutions that express the principles and values of the majority of the population. More specifically, this thesis emphasizes that the activity of entities in the so-called Third Sector favors the legitimation of legal opinions on norms that will regulate collective interests, and that such legitimation is used as a source of juridical security in cases of (political) activism in the judiciary branch. Employing both qualitative and quantitative analysis, this thesis examines cases in which entities classed under FASFIL/IBGE s criterion 9 (development and protection of human rights) were accepted, and acted as Amicus Curiae in Cases of Direct Unconstitutionality (ADIN s) in the Brazilian Supreme Court between 2000 and 2016. Civil society, ever more institutionalized, points to a professionalization of conflicting narratives and their orientation towards hegemony, strongly anchored in the general will, as the use of the Amicus Curiae legal institution seems to reveal. Such an expedient, whose affirmation as an instrument of representation of social life is still in process, indicates the desire to occupy (as well as being invited to participate in the community of interpreters in order to assure the legitimacy of activist judicial decisions) the arena of democratic representation and participation.

[pt] Esta dissertação tem como finalidade apresentar os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar os impactos das atividades desenvolvidas pelas Organizações não Governamentais no território de Jardim Gramacho, após o fechamento do lixão. O percurso metodológico escolhido foi ancorado na pesquisa de cunho qualitativo, e de forma sistemática e contínua voltou-se para análise documental e bibliográfica, o que possibilitou ampliar o conhecimento a respeito da realidade local, sobretudo no que diz respeito a normativa ambiental que além de determinar o fechamento do lixão, regula outras ações de compensação socioambiental no contexto urbano nos locais que abrigaram vazadouro de resíduos sólidos a céu aberto. Para escuta dos sujeitos envolvidos, utilizamos a entrevista semiestruturada, o que facilitou a complementação das informações obtidas através de documentos, além da observação direta que nos possibilitou não somente conhecer a dinâmica cotidiana, mas também os sujeitos envolvidos, tais como: agentes públicos, lideranças comunitárias, moradores, ex-catadores e catadoras do lixão e ainda trabalhadores das ONGs que atuam no território. O que nos permitiu compreender e identificar dois tipos de ações diretas realizadas pelas ONGS, visto que antes do fechamento, algumas já estavam presentes no território e desenvolviam atividades com os moradores; porém após o término das atividades de catação no lixão, houve um aumento expressivo dessas Organizações, sobretudo as que atuam aos finais de semana, ponto que nos instigou a investigar a efetividade e eficácia das ações em prol da melhoria das condições de vida da população residente, considerando que o território é reconhecido pelo estigma do lixo e pelo efetivo bolsão de miséria, gerador de desigualdade social e injustiça ambiental. Sendo assim, acreditamos que os resultados decorrentes da pesquisa, possam contribuir para ampliar discussões futuras e instigar novas pesquisas, no sentido de contribuir para a reestruturação das ações das ONG s, bem como instrumentalizar os beneficiários dos serviços prestados, no caso os moradores, para um efetivo processo de emancipação. / [en] This dissertation aims to present the results of the research that aimed to analyze the impacts of the activities developed by non-governmental organizations in the territory of Jardim Gramacho, after the closure of the dump. The methodological path chosen was anchored in qualitative research, and in a systematic and continuous way turned to documentary and bibliographic analysis, which made it possible to expand knowledge about the local reality, especially with regard to environmental regulations that, in addition to determining the closure of the dump, regulates other social and environmental compensation actions in the urban context in the places that housed solid waste dumps in the open. To listen to the subjects involved, we used the semi-structured interview, which facilitated the complementation of the information obtained through documents, in addition to direct observation that allowed us not only to know the daily dynamics, but also the subjects involved, such as: public agents, leaders community workers, residents, ex-waste pickers and waste pickers, as well as NGO workers working in the territory. This allowed us to understand and identify two types of direct actions carried out by the NGOs, since before the closing, some were already present in the territory and developed activities with the residents. However, after the end of the scavenging activities at the dump, there was a significant increase in these organizations, especially those that work on weekends, a point that prompted us to investigate the effectiveness and efficiency of actions in favor of improving living conditions. of the resident population, considering that the territory is recognized by the stigma of garbage and by the effective pocket of misery, which generates social inequality and environmental injustice. Therefore, we believe that the results resulting from the research, can contribute to expand future discussions and instigate new research, in order to contribute to the restructuring of the actions of NGOs, as well as to equip the beneficiaries of the services provided, in this case the residents, for an effective emancipation process.

[pt] O presente trabalho parte das transformações ocorridas nas duas últimas décadas do século XX no Brasil, quando, com os fenômenos da democratização e internacionalização, novos paradigmas de ação política se faziam necessários para integrar um novo condicionante da política externa brasileira: a incorporação de novos atores no processo de sua formulação. O novo contexto legitima as proposições oficiais de promoção de uma diplomacia pública, favorecendo o estabelecimento de um paradigma diplomático fundado na inclusão dos cidadãos e na redução da autonomia decisória do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. É na abertura desse espaço que as ONGs ampliam a atuação na política externa brasileira. As conferências sociais realizadas pela ONU, na década de 1990, são representativas do novo modelo. Consagrando o envolvimento da sociedade civil no debate internacional, contribuem para a politização do processo decisório da política exterior brasileira, propiciando o diálogo entre o Itamaraty e a sociedade civil. Em que pese a importância de cada conferência, a presente pesquisa tem por foco a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995. À luz da teoria liberal, a Conferência de Beijing é analisada tendo por base a interlocução estabelecida entre governo e sociedade, tanto no processo preparatório, como na conferência em si. / [en] The present work analyses the transformations that took place in Brazil during the two last decades of the 20th century, when, due to the phenomena of democratization and internationalization, new paradigms for political action became necessary to integrate a new element of the Brazilian foreign policy: the incorporation of new actors in the process of its formulation. The new context justifies the official propositions to promote a public diplomacy, favoring the implementation of a new diplomatic paradigm settled in the inclusion of citizens and reduction of the power of decision of the Brazilian Ministry of External Relations. In this new conjuncture, NGOs increase their participation in the Brazilian foreign policy. The social conferences promoted by the UNn in the 1990 s are representative of the new model. Sanctioning the participation of civil society in the international debate, they contribute to the politization of the decision-making process of Brazilian foreign policy, stimulating the dialogue between Itamaraty and civil society. Despite the relevance of each conference, the present research focuses on the 4th World Conference on Women, held in Beijing, in 1995. In the light of the liberal theory, the review of the Beijing Conference is based on the discourse established between government and society, not only in the preparatory process, but also in the conference itself.

[pt] O eixo da presente pesquisa é a analise da questão habitacional, partindo de um novo universo -as Organizações Não-Governamentais- com o objetivo de conferir visibilidade aos conceitos e procedimentos dos quais elas se valem para enfrentar, no seu raio de ação, o problema do habitat e estudar as fragilidades dos processos que elas geram mas, particularmente, suas potencialidades. Foi adotada uma perspectiva comparativa na busca de enriquecer o estudo de um mesmo fenômeno -as ONGs da área habitacional- em contextos diferentes, com histórias próprias: dois países, duas cidades e duas organizações. Para descrever e aprofundar na realidade das duas organizações escolhidas, e nos seus respectivos projetos, foi realizado previamente um resumo da história habitacional do Brasil e da Argentina, indicando os principais pontos de contato e articularidades da ação dos governos no enfrentamento desta necessidade social. São discutidas três categorias teóricas principais, à luz das quais são estudados as ONGs e seus projetos, a saber: habitat, cidadania e espaço público não-estatal. Optou-se por uma metodologia mista, quantitativa para a apresentação de dados e informação relevante sobre a problemática habitacional em ambos os contextos e qualitativa, para a abordagem das questões derivadas da pergunta que originou a pesquisa, qual seja: constituem as ONGs da área do habitat popular uma alternativa de resolução para o problema habitacional das populações de baixa renda? Os resultados alcançados revelam grupos sociais em ação, buscando, através de novas formas de organização social, a satisfação das suas necessidades e a forma em que eles conseguiram ter acesso à moradia própria, gerando, através dela, processos de participação e de fortalecimento para a defesa e a cobrança dos seus direitos. Tanto a importância do trabalho das duas ONGs, quanto o lugar do Serviço Social nesses processos coletivos, são pensados a partir da necessidade de reação e de propostas, que todo profissional percebe, quando se depara com a difícil realidade de famílias e comunidades que ainda esperam por alguma resposta. / [es] El eje de la presente investigación es el análisis de la cuestión habitacional partiendo de un universo diferente - las Organizaciones No-Gubernamentales. El objetivo es el de otorgar visibilidad a los conceptos y procedimientos con los cuales ellas enfrentan, en su radio de acción, el problema del hábitat y, además, estudiar los procesos que generan, sus debilidades y, especialmente, sus potencialidades. Fue adoptada una perspectiva comparativa buscando enriquecer el estudio de un mismo fenómeno -ONGs del área habitacional- en contextos diferentes, con historias y luchas propias: dos países, dos ciudades y dos organizaciones. Para describir y profundizar la realidad de estas dos organizaciones y sus respectivos proyectos fue previamente realizado un recorrido por la historia habitacional de Brasil y Argentina rescatando los principales puntos de contacto y las especificidades en la acción de los gobiernos al enfrentar esta necesidad social. Tres categorías teóricas principales son discutidas para interiorizarnos en las ONGs y sus proyectos, ellas son: hábitat, ciudadanía y espacio público no estatal. Se optó por una metodología mixta, cuantitativa para la presentación de datos e información relevante sobre la problemática habitacional en ambos contextos y cualitativa para el abordaje de las cuestiones derivadas de la pregunta que originó la investigación: ¿Las ONGs del área del hábitat popular son una alternativa para los grupos pobres de resolver su problema habitacional? Los resultados obtenidos muestran grupos en acción buscando, a través de su organización, la satisfacción de sus necesidades. Muestra la forma como ellos consiguieron acceder a la vivienda propia y generar, a través de ella, procesos de participación y fortalecimiento para defender sus derechos. La importancia del trabajo que realizan las dos ONGs y el lugar del Trabajo Social en esos procesos colectivos son pensados a partir de la necesidad de reacción y capacidad propositiva que todo profesional percibe al depararse con la realidad de familias y comunidades que todavía esperan algún tipo de respuesta.

[pt] O objetivo desta dissertação é discutir sobre a importância da concomitância entre a regulamentação e o acesso ao que foi regulamentado na área de direitos sociais, em especial os de saúde e assistência social, a partir do estudo de caso de uma Organização Não-Governamental que atua com saúde e assistência complementando a ação de um Hospital público do Rio de Janeiro. Focamos nossa análise nas possibilidades de ações complementares entre público e privado nestas áreas, visando fortalecer o Sistema de Proteção Social brasileiro. / [en] This dissertation aims to discuss the importance of concomitant actions between the regulation of human rights and the eventual acess to what has been regulated, mainly the ones about healthcare and social assistance, having as study case an ong which works with health care and social care complementing the actions of a public hospital in Rio de Janeiro. Our analysis focused on the possibilities of complementary actions between the private and the public systems in these areas, having in mind that such proximity between the guarantee and the acess to social rights may strengh the Brazilian Social protection system.

[pt] A dissertação parte do desejo de investigar a ação de organizações internacionais e de organizações não governamentais em favelas, principalmente no Rio de Janeiro. Iniciar essa discussão demanda uma especulação se os modelos de projetos sociais utilizados por essas instituições em algumas comunidades são uma boa forma de criar a legitimidade necessária para trazer soluções que respeitem as visões de mundo e os anseios dos locais. A partir desta análise, a pesquisa pretende reconhecer a importância do local como sujeito de elaboração e execução dos seus próprios projetos através da construção compartilhada entre o local e o internacional. Há uma busca pela compreensão da lógica utilizada nesta forma de ação tanto pela via teórica quanto prática. Após a revisão bibliográfica, o trabalho analisa três projetos como forma de estudos de caso: i) Plataforma dos Centros Urbanos, do Unicef; ii) Jovens Construtores, do YouthBuild International em parceria com o Cedaps iii) Índice de Segurança da Criança, do Instituto Igarapé. Com isso, a pesquisa pretende repensar a lógica top-down da aplicação de projetos sociais. / [en] The dissertation departs from the desire to investigate the action of international organizations and non-governmental organizations in slums (favelas), mainly in Rio de Janeiro. The discussion begins with the inquiry whether the kind of project used by these institutions in some communities is a good way to create the legitimacy necessary to bring solutions that respect the interests and point of view of locals. Based on this analysis, the research aims to establish the importance of the local as a subject responsible both for drafting and implementing their own projects through the shared construction between the local and the international. The study aims to understand the logic used in this type of action through both the theoretical and the practical way. After a literature review, the dissertation analyses three case studies: i) Platform for Urban Centers, from UNICEF ii) YouthBuild, from YouthBuild International in partnership with CEDAPS iii) Child Security Index, from the Igarapé Institute. Concluding, this research seeks to question the current top-down logic used in social projects.