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[en] THE ORGANIZATION OF AMERICAN STATES AND THE COLLECTIVE COMMITMENT WITH REPRESENTATIVE DEMOCRACY: FROM THE SANTIAGO COMMITMENT TO THE INTER-AMERICAN DEMOCRATIC CHARTER / [pt] A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E O COMPROMISSO COLETIVO COM A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: DO COMPROMISSO DE SANTIAGO À CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANAHELENA MASSOTE DE MOURA E SOUSA 14 November 2007 (has links)
[pt] Esta dissertação observa o desenvolvimento do compromisso
coletivo com a
democracia representativa no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Uma descrição dos casos em que a OEA atuou na promoção e
defesa da democracia a
partir da aprovação da Resolução 1080 e do Compromisso de
Santiago é dada e permite o
acompanhamento da criação de mecanismos de ação coletiva e
a instituição de práticas
que constituem o que se chamou de paradigma democrático nas
Américas. O
instrumental teórico do institucionalismo histórico oferece
uma alternativa às análises
realistas, racionalistas e funcionalistas sobre o papel da
variável institucional no
desenvolvimento desse paradigma. / [en] This dissertation observes the development of a collective
commitment with
representative democracy within the Organization of
American States (OAS) from the
1990`s onward. A descriptive analysis of the cases in which
the OAS acted for the
promotion and defense of democracy is therefore given and
allows the following of the
creation of collective action mechanisms as well as the
institution of practices that
constitute what can be called a democratic solidarity
paradigm in the hemisphere. The
theoretical tools of historical institutionalism offer an
alternative to realist, rationalist and
functionalist analysis of the role of the institutional
variable on the development of this
paradigm.
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[en] THE ORGANIZATION OF AMERICAN STATES AND THE IMMEDIATE RESOLUTION OF HONDURAS-EL SALVADOR CONFLICT (1969) / [pt] A RESOLUÇÃO IMEDIATA DA GUERRA DO FUTEBOL, ENTRE HONDURAS E EL SALVADOR, PELA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (1969)EDUARDA PASSARELLI HAMANN 28 July 2003 (has links)
[pt] Honduras e El Salvador, desde a época de suas
independências, em 1821, têm uma relação bastante
conflituosa. Após várias tentativas de resolução pacífica
de suas disputas fronteiriças, alguns fatores
demográficos, políticos e sócioeconômicos são agregados à natureza da
relação desses dois Estados e dão origem, em julho de
1969, a um confronto armado conhecido por - Guerra do Futebol -
ou - Guerra das Cem Horas -.A resolução imediata, ou
administração, da Guerra do Futebol foi realizada
pela Organização dos Estados Americanos (OEA), através da
atuação coordenada de quatro de seus órgãos: a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, o Conselho
Permanente, o Secretário Geral e a Reunião de Consulta dos Ministros
das Relações Exteriores. A principal contribuição do
presente trabalho, trazida à tona através da
análise da ação coletiva da OEA no caso em estudo,
permite concluir que esta organização exerceu três importantes
papéis, que contribuíram para a resolução imediata da
Guerra do Futebol, a saber: (i) ator autônomo; (ii)
modificador do comportamento do Estado; e (iii)
arena/espaço de discussão. Ademais, trata-se de
um conflito que não conta com a participação, direta ou
indireta, do membro mais poderoso da OEA, o que configura
uma exceção à política intervencionista norteamericana
para a América Latina na década de 1960. / [en] Honduras and El Salvador, since their independences in
1821, have a conflicting relationship. After countless
attempts to achieve a peaceful resolution in their frontier
disputes, new factors - demographic, political and
socioeconomical - are added to the nature of the
relationship between these two states and would give rise,
in July 1969, to a armed conflict known as - Soccer War - or
Hundred-years War -. The immediate resolution of the
Soccer War was accomplished by the Organization of the
American States (OAS), through a coordinated action of four
of its main bodies, that is, of the Inter-American
Commission of Human Rights, the Permanent Council, the
Secretary-General and the Meeting of Consultation of
Ministers of Foreign Affairs.The main contribution of this
study, brought up through the analysis of the OAS
collective action in this case, leads to the conclusion
that this organization has played three main roles, which
have largely contributed to the immediate resolution of the
Soccer War, namely (i) autonomous actor; (ii) modifier of
state behavior; and (iii) forum/space for dialogue.
Moreover, it is worth noting that the most powerful member
of the OAS has not participated, nor direct or indirect, to
the achievement of the immediate resolution of this
conflict, which can be considered as an exception to the
North-American interventionist politics towards
Latin America in the 1960s.
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